ESTUDO SOBRE DEFESA DA AMAZÔNIA

INTRODUÇÃO


Este estudo decorre da decisão da Associação dos Ex-alunos do Colégio Militar (AACM), em Assembléia Geral reunida a 30/6/1999, em Fortaleza, com o objetivo de tomar medidas para dinamizar a entidade, especialmente a reformulação de seu estatuto. 
Considerando, ainda, que a AACM é constituída por uma variada gama de profissionais, com largo espectro de idade, desde adolescentes a veneráveis anciãos; que pairam graves ameaças sobre a nossa Amazônia, desde os tempos coloniais, não só de caráter interno, como principalmente de ordem internacional; que finalmente o Nordeste, especialmente o Ceará, teve uma grande influência no povoamento e desenvolvimento daquela área, inclusive com o incalculável sacrifício do chamado Exército da Borracha, grandemente responsável pela produção da borracha, matéria prima indispensável à vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Por tudo isto, o Cel. RR. Petrônio Maia Vieira do Nascimento e Sá sugeriu a realização deste estudo, como idéia-força para a mobilização dos associados da AACM, entidade até então com suas atividades voltadas somente para aspectos recreativos, passaria a compreender também o debate dos grande problemas nacionais.

Aprovada a sugestão, foi decidido remeter expediente às associações congêneres, propondo-lhes igual mobilização, bem como nomeada uma comissão, constituída pelo citado Cel. Petrônio e os também coronéis Antônio Alexandrino Correia Lima, Mário Ramos Soares e Newton Ribeiro Parahyba, para a realização do presente estudo, a qual escolheu o primeiro como seu presidente.

Esta comissão, designada pela sigla DEAM (Defesa da Amazônia), estabeleceu, como orientação para seus trabalhos, as seguintes norma:

- A metodologia a ser usada é a do Estudo de Estado Maior (objetivo, fatores a analisar, análise dos fatores e conclusões).
- Dada a complexidade e amplitude do trabalho, abordar inicialmente apenas os aspectos mais relevantes e de modo resumido, de maneira a chegar, sem tardança, às conclusões que, por sua vez, produzirão as medidas práticas a serem executadas, como expediente às autoridades competentes, mobilização de lideranças, publicidade etc
- Não se considerar dona da verdade, mas expor sincera e francamente seus pontos-de-vista, usando linguagem apropriada
- Procurar, em um segundo momento, dar continuidade ao presente estudo, ampliando-o ou retificando-o, em sintonia com novas informações ou recursos de que venha a dispor, como formação de subcomissões temáticas ou especializadas, serviços de secretaria etc.
- Para facilitar e sistematizar a pesquisa, organizar um índice ou tabela das informações, indicando cada uma delas por número, data, nome da fonte e página, título do artigo ou capítulo, autor e fator a analisar correspondente, sublinhando este logo que utilizado.

Para melhor compreensão do presente estudo, vamos fazer uma panorâmica da AMAZÔNIA. No sentido mais amplo está localizada ao Norte da América do Sul, compreendendo as bacias dos rios Solimões e Amazonas; ocupa uma área total 6,5 milhões de quilômetros quadrados e está localizada em parte dos territórios do Brasil, Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia.
A Amazônia brasileira abrange cerca de 85% da região total, ou seja 5,5 milhões de quilômetros quadrados, aproximadamente 61% da área do Brasil, porém sua população corresponde a menos de 10% da população do país. A Amazônia Legal , no entanto, uma denominação para fins administrativo, conforme Decreto Lei nº 5.173, de 27/10/1966 e Art. 45 da Lei complementar nº 31, de 11/10/1977, abrange os estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso, e parte do Maranhão, esta até o meridiano de São Luís. Possui a mais densa bacia fluvial do planeta, com a maior variedade de espécies animais e vegetais. É também privilegiada por sua imensa riqueza mineral, inclusive dispõe de 93% das reservas de nióbio, mineral indispensável para as naves espaciais e vôos interplanetários.

OBJETIVO

Defender a Amazônia da cobiça estrangeira , da ação predatória ao meio ambiente e a seus recursos naturais, do contrabando e narcotráfico, bem como assistindo sua população, especialmente o índio.

FATORES A ANALISAR

a - Princípios constitucionais;
b - Ação diplomática;
c - Globalização e livre comércio;
d - Meio ambiente e recursos naturais;
e - Projetos Calha Norte e SIVAM;
f - ONGs e representações religiosas;
g - Índios;
h - Assistência social;
i - Contrabando e narcotráfico;
j - Estrutura de defesa;
k - Divulgação

ANÁLISE DOS FATORES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Constituição do Brasil

Do Título I - Dos Princípios Fundamentais da Constituição do Brasil, de 5/10/1988, extraímos o seguinte:
Art. 1o . A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

(...) Art. 3o . Constituem objetivos principais da República Federativa do Brasil:

I - constituir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.

Art. 4o . A República Federativa do Brasil rege-se nas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações."

Análise

Achamos que este estudo deve ser centrado nos presentes princípios, levando em consideração os aspectos peculiares da Amazônia. Temos, evidentemente, de considerar os fatores internos para a melhoria das condições de vida do homem da Amazônia, como os externos, inclusive os preceitos básicos de algumas organizações internacionais que nos dizem respeito, tudo tendo em vista fazer face à cobiça estrangeira e às ações predatórias ao meio ambiente e aos nossos recursos naturais. É inaceitável o conceito de que a Amazônia não é patrimônio nosso, mas da humanidade. É nossa soberanamente, embora esteja expresso no item IX do Art. 4o citado, nosso desejo de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. É também inaceitável a concessão de base militar a país estrangeiro, ou mesmo simples utilização de nosso território para ação militar em proveito ou contra outro país, violando vários dos princípios mencionados, preceito este cumprido durante a chamada Guerra das Malvinas e, também, quando do emprego de nossa Tropa de Paz, à disposição da Organização das Nações Unidas (ONU). Também consideramos de capital importância, um maior esforço nacional no cumprimento dos princípios indicados no Art. 3o , especialmente quanto à necessidade de reduzir as desigualdades sociais e regionais, como fator de justiça e decisivo para a manutenção da integridade nacional.

AÇÃO DIPLOMÁTICA

Princípios e normas internacionais
Da Carta da ONU, de 26/6/1945

"Art. . 1o - Os propósitos das Nações Unidas são:
1 - Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir atos de agressões, ou outra qualquer ruptura da paz, e chegar, por meios pacíficos, e de conformidade com os princípios de justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz;
2 - Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direito e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;
3 - Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião;
4 - Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos. "Art. 23 -

1. O Conselho de Segurança será composto de quinze Membros das Nações Unidas. A República da China, a França, a União das Repúblicas Soviéticas, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e os Estados Unidos da América serão Membros permanentes do Conselho de Segurança. A Assembléia Geral elegerá dez outros Membros das Nações Unidas para Membros não permanentes do Conselho de Segurança (...)

Art. 27 -

l. Cada membro do Conselho de Segurança terá um voto.
2 - As decisões do Conselho de Segurança, em questões processuais serão tomadas por um voto afirmativo de nove Membros.
3 - As decisões do Conselho de Segurança, em todos os outros assuntos, serão tomadas por voto afirmativo de sete Membros, inclusive os votos de todos os Membros permanentes (...)

Do Estatuto da Corte Internacional de Justiça "

(...) Art. 3o - l. A Corte será composta de quinze membros (...)
Art. 4o - l. Os membros da Corte serão eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança de uma lista de pessoas apresentadas pelos grupos nacionais da Corte Permanente de Arbitragem (...)
Art. 8 - A Assembléia Geral e o Conselho de Segurança procederão, independentemente um do outro, à eleição dos Membros da Corte.(...)
Art. 10 - l. Os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos na Assembléia Geral e no Conselho de Segurança serão considerados eleitos.

(...)" Da Carta da Organização dos Estados Americanos "

...) Art. lº - Os Estados Americanos consagram nesta Carta a Organização Internacional que vêm desenvolvendo para conseguir uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência. Dentro das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos constitui um organismo regional. (...)
Art. 3o - Os Estados Americanos reafirmam os seguintes princípios: (...)
f. A agressão a um Estado Americano constitui uma agressão a todos os demais Estados Americanos. (...)"

MERCOSUL

Sua constituição decorreu de tratado, subscrito em Assunção em 26/3/1991 pelos Estados do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É um instrumento de integração dos países do cone sul da América Latina, não só sob os aspectos comerciais e econômicos, mas também nos campos da educação, cultura, ciências, tecnologia, justiça, meio ambiente, infra-estrutura física e comunicações, dando origem a um novo polo de poder. Inicialmente um órgão regional, pode expandir-se e tornar-se realidade, indo além do sonho de Simon Bolívar, a integração de toda a América Latina e não somente a de origem hispânica, absorvendo as entidades já existentes, como o Pacto Andino etc. Com isto, seus componentes estarão mais aptos a enfrentar, com sucesso, os desafios da globalização e do livre comércio.

A cobiça estrangeira

A saga de uma cobiça

Sob este título, o Cel. RR do Exército Altino Berthier Brasil publicou na Revista do Clube Militar, de janeiro de 1998 e transcrito em PODER - Revista Brasileira de Questões Estratégicas, de janeiro/fevereiro de 1999 (n.º 1), o seguinte:
"Desde os tempos coloniais, a cobiça estrangeira à Amazônia tem sido uma constante. Tudo começou na Segunda metade do século XVI, com a lenda do Eldorado, e Sir Walter Raleigh, o eleito da rainha Isabel da Inglaterra, foi o primeiro aventureiro a penetrar em seu território para se apropriar de suas riquezas. Daí em diante a história nos mostra um extenso rol de sacrifícios impostos a portugueses e brasileiros, a fim de garantir a posse da região.
1823 - Após a independência, o Brasil sofreu grande pressão internacional para abrir mão do território da Amazônia, que passaria a constituir a Província Transatlântica de Portugal.
1835 - No começo da Guerra dos Cabanos, sob o pretexto de "manter a paz na região", os franceses ocuparam o Amapá. Em seguida, uma frota francesa aportou em Belém, propondo ao governador Nogueira Angelim que separasse o Pará do Brasil, sob proteção da França.(...)
1862 - O general James Watson Weber, em nome do governo dos EUA, encaminhou memorial ao imperador Pedro II propondo-se a organizar uma companhia, com capital de 25 milhões de dólares, para introduzir negros sulistas "emancipados ou a emancipar "na Amazônia. A Proposta foi rejeitada pelo imperador.
1876 - O inglês Henry Wickman roubou-nos uma enorme carga de sementes de seringueira, embarcadas para a Inglaterra clandestinamente, com o rótulo de orquídeas. O navio partiu de Tapajós para a Inglaterra. Em Londres foram preparadas as mudas para plantio no Ceilão. Este fato subtraiu do Brasil o monopólio da produção da hévea, causando o colapso econômico da região.(...)

Amazônia - Cobiça - Invasão

No Editorial da Revista do Clube Militar, de agosto de 1999, extraímos o seguinte:

(...) É um dever inalienável de todos os brasileiros defender o Patrimônio que nos foi legado por nossos antepassados. São mais de 400 anos de trabalho, determinação, sangue, lágrimas, inteligência e patriotismo. Não temos agora o direito de vender, dar ou abandonar este patrimônio que nos foi legado (...)
Eles são muitos: competentes, persistentes, diversificados e organizados. Nós os apresentamos à análise crítica de nossos concidadãos.
- Inicialmente os EUA, pela persistência de suas intenções, desde 1842, com uma Companhia de Navegação na Bacia Amazônica. Salvou-nos, naquela época, a organização, o poderio e o patriotismo de MAUÁ. Jamais os EUA desistiram de seu intento de posse (...)
Árdua e nobre foi a missão de conquistar e manter a AMAZÔNIA. Muito mais dura e nobre é a responsabilidade de defendê-la. Aceitamos, com ardor, o desafio !

Do jornalista SEBASTIÃO NERY

Em artigo publicado em O Estado, de 14/15 de agosto de 1999, sob o título
"AMEAÇAS DIRETAS À SOBERANIA BRASILEIRA SOBRE A AMAZÔNIA": "

(...) OS GANGSTERS AMEAÇAM
(1902)- Barão Oswald de Richifofen, chanceler alemão, ao Barão do Rio Branco, em Berlim
: "Seria conveniente que o Brasil não privasse o mundo das riquezas naturais da Amazônia".
1983 -Margaret Tatcher, primeira ministra da Inglaterra
: "Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas."
1989 - Al Gore, vice-presidente dos Estados Unidos
: "Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós." 1989- Francois Mitterrand, presidente da França
: "O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia."
1992 - Mikahail Gorbachev, presidente da União Soviética
:"O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes."
1992 - John Major, primeiro ministro da Inglaterra
:"As nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei ao que é comum de todo mundo. As campanhas ecológicas internacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandística para dar inicio a uma fase operativa, que pode definitivamente ensejar operações militares diretas sobre a região."
1994 - Henry Kissinger, secretário de Estado norte-americano
:" Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje, se não tiverem à sua disposição os recursos naturais do planeta. Terão de montar um sistema de pressões e constrangimentos garantidores de seus intentos."
1998 - Patrick Hugles, chefe do Órgão Central de Informações das Forças Armadas norte-americanas, em palestra no Instituto de Tecnologia de Massachussets
:" Caso o Brasil resolva fazer uso da Amazônia, que ponha em risco o meio ambiente dos Estados Unidos, temos de estar prontos para interromper esse processo inadequado."
-1981 Conselho Mundial de Igrejas Cristãs Em exposição n.º 031/81, de julho de 1981, em Genebra, em suas Diretrizes Brasil n.º 9, dirigida às Organizações Missionárias no Brasil:
A - A Amazônia Total, cuja maior área fica no Brasil, mas compreende também território venezuelano, colombiano e peruano, é considerado por nós como patrimônio da humanidade. A posse dessa imensa área pelos países mencionados é meramente circunstancial, não só por decisão de todos os organismos presentes ao Simpósio como também por decisão filosófica dos mais de mil membros que compõem os diversos Conselhos de Defesa dos Índios e do Meio Ambiente.
B - É nosso dever: defender (...), enfim esgotar todos os recursos que, devida ou indevidamente, possam redundar (...) na preservação desse imenso território e dos seres humanos que o habitam e que são patrimônio da humanidade e não patrimônio dos países cujos territórios, pretensamente, dizem lhes pertencer. (...)
C - E nosso dever: impedir em qualquer caso a agressão contra toda a área amazônica, quando esta se caracterizar pela construção de estradas, campos de pouso, principalmente quando destinados a atividades de garimpo, barragens de qualquer tipo ou tamanho, obras de fronteira, civis ou militares (...) F - É nosso dever: definir, marcar, medir, unir, expandir, consolidar, independer por restrições de soberania, as áreas ocupadas por indígenas, considerando-as suas nações (...) É nosso dever preservar e evitar, em caráter de urgência até que as novas nações estejam estruturadas, qualquer ação de mineração, garimpagem, construção de estradas (...), enfim qualquer ação dos governos das nações compreendidas (...)
G - É nosso dever: a pesquisa, a identificação e a formação de líderes que se unam à nossa causa, que é a sua causa, É nosso dever principal transformar tais líderes em líderes nacionais dessas nações. (...)
I - É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígenes, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico. Para que as diretrizes aqui estabelecidas sejam concretizadas e cumpridas, (...) é preciso ter sempre presente o seguinte: (...)

(e) Maximizar, na medida do possível, a carga de informações, aperfeiçoar o Centro Ecumênico de Documentação e, a partir dele, alimentar os países e seus veículos com toda a sorte de informações. (...)
(f) Educar e ensinar a ler os povos indígenas em sua línguas maternas, incutindo-lhes coragem, determinação, audácia, valentia e até um pouco de espírito agressivo, para que aprendam a defender os seus direitos (...)
(i) É preciso confeccionar mapas, para delimitar as nações dos indígenas, sempre maximizando as áreas, sempre pedindo três ou quatro
vezes mais (...)

PODER- Revista Brasileira de Questões Estratégicas

Na mesma linha de pensamento, em artigo de capa no n.º 2, sob o título EUA: A Hegemonia em Questão:
"Os Estados Unidos não têm amigos, mas interesses"(a) Secretário de Estado John Foster Dulles, na década de 1950. Dulles sabia o que dizia. De fato, tendo sido o principal ganhador da Segunda Guerra Mundial - da qual emergiu com uma economia florescente, um dólar poderoso, uma presença militar na Europa e na Ásia e com a bomba atômica debaixo do braço - Os EUA passaram a dominar com facilidade o cenário mundial, de nações empobrecidas e arruinadas pelos efeitos devastadores daquele conflito (...)
Toda a questão é saber como as outras nações, inclusive o Brasil, saberão lidar com o gigante do Norte dentro das normas de convivência justa e da racionalidade - matéria que parece estar em alarmante decadência em Washington, a julgar pelos insensatos bombardeios da OTAN sobre uma nação soberana da Europa, sem prévia declaração de guerra e sem nenhum respaldo em qualquer resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas . (...)"
No artigo "Ö Ocaso dos Combustíveis Fósseis e Novo Colonialismo", de Bautista e Gilberto Vasconcelos e subtítulo II - As Plantations - O vaticínio de Kissinger": "(...)
Surgia assim importante nação industrial, com elevado poder de competição, ao sul do equador. Pela reação que provocou, essas iniciativas assustaram os EUA, levando Kissinger, em 1978, a dizer: "A segurança dos EUA não pode permitir um outro Japão ao sul do equador," Kissinger, porém, não disse tudo ao referir-se ao Japão, a principal nação que, neste século, deu o salto ao competir com os mais poderosos. Nem de longe referiu-se à imensa potencialidade brasileira, especialmente nos cruciais setores energético e mineral, em que as grandes potências econômicas são carentes. (...)"

Análise

Achamos que a ação diplomática deve desenvolver-se especialmente tendo em vista a preservação de nossos princípios constitucionais, com ênfase para a defesa de nossa soberania, a solução pacífica dos conflitos, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, e não de uns poucos privilegiados, bem como para a integração da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações, que represente um novo polo de poder regional, objetivando acabar com os desmandos internacionais, perpetrados por pseudos donos do mundo. Neste último aspecto, o Brasil não deve, com relação aos seus irmãos latino-americanos, seguir a mesma trilha autoritária, mas exercer, democraticamente, sua natural liderança. Para isto, o esforço principal deve voltar-se no sentido de unir forças, não só de âmbito regional, como no internacional, através da arregimentação dos países marginalizados ou periféricos, para pressionar a ONU a cumprir seus propósitos de promover a paz, não fomentando a guerra militar ou econômica, mas pela ação diplomática, em consonância com seus princípios, constantes dos Art. 1º e 2º de sua Carta, mesmo porque, quando o transgressor é forte, como foi o caso da OTAN, com relação à Iugoslávia, ficou impune. É o mesmo mecanismo com relação às pessoas: os pobres superlotam as penitenciárias e os poderosos, em geral, ficam impunes. É fundamental, portanto, a democratização da ONU, acabando de vez com o espúrio mecanismo de poder propiciado pela categoria de membros permanentes de seu Conselho de Segurança, privilégio dos países ricos, privilégio este que chega mesmo à Corte Internacional de Justiça, na escolha de seus membros, constituindo um outro mecanismo de poder. A sugestão é substituir tal sistema por membros eleitos para mandatos definidos e que o Conselho decida com quorum qualificado, quando for o caso. As declarações feitas persistentemente por autoridades de países ` desenvolvidos e organizações religiosas, especialmente no correr dos últimos anos, procurando veicular, através da mídia, o conceito de soberania relativa e o de nação para tribos indígenas, confirmam a cobiça da Amazônia já mencionada e o firme propósito de desintegrá-la, além de uma demonstração grosseira do desvirtuamento das relações respeitosas, que devem existir entre os países civilizados. Achamos, também, que nosso Governo deveria protestar, através dos foros competentes e, mesmo, por meio da mídia, contra as declarações insolentes e interesseiras feitas por autoridades e organizações religiosas estrangeiras, bem como acionar nosso Serviço de Inteligência para acompanhar o que as ONGs e representações religiosas estrangeiras estão fazendo, exigindo respeito à nossa soberania e cumprimento de nossas leis.

GLOBALIZAÇÃO E LIVRE COMÉRCIO

Pronunciamentos Poder - Revista de Questões Estratégicas n.º 2/l999

No artigo Hegemonia e Desigualdade na Globalização, o C/Almte Rl Roberto Gama e Silva faz o seguinte pronunciamento: "
(...) A atual "globalização" das economias nada mais é do que o já mencionado "livre comércio", em que os países mais atrasados escancaram as portas de suas economias, deixando-as à mercê das forças de mercado normalmente orientadas pelos países industrializados. Ora, abertura das economias significa importar livremente artigos produzidos pelos Transformadores, por preços correntes nas áreas mais prósperas do planeta, e mais, conceder liberdade ampla ao capital internacional para atuar internamente, em todos os setores da economia (...)
O Brasil, no entanto, uma exceção a esta última regra (de subordinação a condição de Extrator), pois espaço, forma e, sobretudo, recursos materiais do território, credenciam-no a se tornar, de relance, um Estado Perturbador, capaz de romper o círculo vicioso do subdesenvolvimento, a despeito dos "mestres globais"(...)
Afinal, é o Brasil campeão mundial de recursos minerais, circunstância que o credencia a disputar, de igual para igual, uma posição de destaque no planeta e, mais do que isto, compor a primeira grande civilização a florescer nos trópicos (...),

" O jornal O Povo, de 15/9/99 Em artigo intitulado A Escolha, o jornalista Plínio Bootolotti diz":

(...) O presidente já deve ter percebido que o caminho fundamentalista que trilhou (globalização a qualquer preço, mercado acima de tudo, subordinação incondicional ao FMI) o está levando a um beco sem saída (...)

Folha de São Paulo, de 11/7/1999 Em artigo intitulado Distribuição de Renda é Grotesca, o jornalista Clóvis Rossi diz:

"O planeta chega às vésperas de um novo século com "desigualdades mundiais na renda e níveis de vida grotescos". É o que informa a edição 1999 do Relatório sobre Desenvolvimento Humano preparado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), tomando por base dados relativos a 1997, para 174 países (...)
O relatório cita esse dado para justificar a tese central deste ano, a de que a integração econômica do planeta - a chamada globalização tem contribuído para aumentar a desigualdade. Os desníveis sociais não aumentaram apenas entre países, mas também dentro de certos países (...)
" Em artigo intitulado Relatório Defende Governo Global, do Conselho Editorial, informa: "Como era possível, em um organismo supranacional como a ONU, o relatório pede a ampliação do papel das organizações do gênero. Ou o que chama "governança global, assim definida". Governança não significa mero governo, significa um quadro legal, instituições e práticas estabelecidas que imponham limites e dêem incentivos ao comportamento dos indivíduos, organizações e empresas ."
(...) Diz o Pnud: "Os perigos de conflitos mundiais podem ser uma realidade no século 21: guerras comerciais para promover interesses nacionais e empresariais, volatilidade financeira sem controle, provocando conflitos civis, criminalidade fora de controle, contaminando comunidades seguras e criminalizando política, negócios e polícia."

Análise

Considerando que os países ricos e detentores de alta tecnologia, por serem mais competitivos, são levados a impor aos pobres uma definição abrangente de citados conceitos de globalização e livre comércio; considerando ainda que os países ricos são cada vez mais carentes de matérias primas para alimentarem suas indústrias, a fim de atenderem o apelo consumista de seus habitantes, constituindo esta circunstância (carência de matérias primas) uma hipótese de guerra para o próximo século, cabe ao Brasil redobrar atenção ao assinar acordos internacionais ou filiar-se a organizações deste tipo, de modo a defender seus legítimos interesses, como o emprego de seus cidadãos, o preço de seus produtos, a imunidade às manobras financeiras etc. Em síntese, é preciso não aceitar armadilhas, como a montada com a criação de membros permanentes do Conselho de Segurança, a recusa de assinar o tratado de não proliferação de energia atômica para fins bélicos etc.

MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Meio ambiente No rastro da madeira exportada, de 18/9/1999 Em relatório do Greenpeace, este denuncia:
"A organização ambientalista Greenpeace entregou ontem ao procurador da república na Amazônia, Sérgio Lauria, relatório baseado nos autos de infração aplicados pelo Ibama, provando que todas as empresas exportadoras de laminados e compensados do Amazonas, entre 1997 e 1999, foram punidas por envolvimento com madeira ilegal (...)
Em 1998, essas empresas (Amaplac, Cifec, Carolina, Compensa, CIM e Gethal) consumiram quase 70% da madeira produzida no Amazonas e respondem por mais de 85% do total das exportações de produtos madeireiros. Ainda segundo a organização ambientalista, 14 dos 32 fornecedores tradicionais dessas empresas, chamados na região de patrões da madeira, também foram multados pelo Ibama no período analisado no relatório (...)
Segundo o Greenpeace, a estrutura do Ibama é insuficiente para fiscalizar a região." Ver Anexo n.º 1 (Retrato da selva) , publicado na revista Terra, de novembro de 1999 G-7 libera US$ 270 milhões para a Amazônia e Brasil não usa O jornal O Estado (Fortaleza), de 1º/6/1999 publicou: "(,,,) O Brasil tem disponível, mas não usa, cerca de US$ 270 milhões para preservação da Amazônia, informou ontem o Greenpeace, organização não governamental ambientalista, com sede em Amsterdã (Holanda). Segundo a ONG, o dinheiro está liberado desde 1992 pelo G-7, grupo dos sete países mais ricos do mundo, pela União Européia, e faz parte de um programa piloto direcionado para a região (...)

Thilo Bode (diretor executivo do Geenpeace) esteve ontem no Rio pela manhã para lançar uma campanha de preservação da Amazônia que será prioridade global da entidade e tem o custo de US$ 2,5 milhões, mobilizando escritórios da entidade em 32 países. (...)
O Greenpeace quer que o governo aumente a fiscalização sobre as madeireiras. "A destruição da Amazônia provocada pelas madeireiras, cria perda da biodiversidade e danos irreversíveis", diz Bode. Segundo o Greenpeace, estimativas do governo apontam que uma área equivalente a 14% da Amazônia brasileira já tenha sido destruída". A Amazônia torna-se prioridade para o Greenpeace
O jornal O Povo, de 6/6/1999 publicou: "(...) O que é o Greenpeace - Arregimentando milhões de sócios em 143 países, o Greenpeace é uma ONG multinacional, que atua em pelo menos em seis áreas: ecologia oceânica, energia nuclear, Atmosfera, substâncias tóxicas, Antártida e selvas tropicais. Além de atrair a atenção da mídia, impedindo ações de agressão ambiental, desenvolve estudos científicos sobre os problemas ecológicos (...)
O corte de árvores para retirada de madeira é 80% ilegal na região, ainda conforme o relatório do Greenpeace. Os planos de manejo, exigidos pelo Ibama, não são cumpridos e ainda há um desperdício de dois terços da madeira extraída, na hora do beneficiamento (...)
Exército combaterá desmatamento na Amazônia este ano
O jornal O Povo, de 22/7/1999, publicou: O Exército vai, a partir de agosto, empregar seis helicópteros e 70 homens na Amazônia para prevenir, fiscalizar e controlar o desmatamento e as queimadas na região, de acordo com convênio assinado ontem (,,,)com o Ibama.(...)

Análise

Quanto ao meio ambiente, constata-se que as madeireiras estrangeiras, juntamente com seus fornecedores tradicionais, chamados patrões da madeira, são os principais responsáveis pelo desmatamento na Amazônia, pois, cabe-lhes cerca de 85% do total das exportações de produtos madeireiros, além de que 80% do total de corte das árvores ser ilegal e o desperdício da madeira, na hora do beneficiamento, ser estimado em dois terços.
Outr
o grande problema é o combate à biopirataria, pela dificuldade em distinguir os projetos que objetivam ampliar os conhecimentos científicos, trazendo benefício para o Brasil e a humanidade, dos movidos basicamente pelo interesse econômico, mesclado com a rapinagem. Destacamos, ainda, a nossa incapacidade de impedir queimadas não autorizadas e controlar grandes incêndios, porquanto a ação do Ibama é muito limitada, não tendo condições nem de fazer cumprir, pelas madeireiras, o plano de manejo exigido pela legislação, em face da deficiência de meios e, cremos, de criatividade para maximizar citados meios.
Um programa educativo integrado, que tenha por objetivo criar uma mentalidade ecológica, seria uma ajuda inestimável. Como um dos sujeitos desse processo, sugerimos a criação de agentes de saúde, que fossem também agentes ecológicos. Onde o sistema foi adotado no campo da saúde, vem dando ótimos resultados. Quanto aos recursos naturais, reafirmamos que eles são nossos e que devemos usá-los judiciosamente. Parabenizamos o Congresso Nacional pelo patriótico esforço em dar ao país uma legislação mais atual, procurando regulamentar dispositivos constitucionais e tomar medidas práticas em defesa do meio ambiente, como: campanha educativa; mobilização da população, especialmente quanto à necessidade de impedir incêndios, desmatamentos não autorizados, poluição das águas e do ar, bem como assegurar um manejo sustentado dos recursos da flora e da fauna. Parabenizamos, também, os Exmo. Sr. Presidente da República e Governadores da Amazônia Legal pelo empenho de estabelecerem uma Política Nacional para a área, já esboçada pela Carta de Princípios, de 31/3/1998 e chegando a uma Política Nacional integrada para a Amazônia, aprovada pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, a qual, por sua vez, orientará o "ousado" Projeto Amazônico. Tememos, no entanto, que a ousadia, em parte, fique no papel, como foi o caso do Projeto Calha Norte, cumprido integralmente pelas Forças Armadas, mas não acontecendo o mesmo com relação aos outros ministérios. Finalizando, fazemos nossa a conclusão do artigo de Marcos R. Frota, intitulado " Revolução Ecológica" (letra "i" ), na qual se refere à necessidade de "uma tomada de consciência ecológica que considere o homem, não como conquistador onipotente do Planeta, mas como cidadão da natureza".

PROJETOS CALHA NORTE E SIVAM

Projeto Calha Norte Apresentação Sob o título A Fronteira do Futuro, datado de 4/9/1988, o presidente José Sarney diz o seguinte: "O Brasil, um continente, ocupa seus espaços e integra sua gente. Abre suas fronteiras para o futuro (...) À região ao norte das calhas dos rios Amazonas e Solimões, com mais de um milhão de quilômetros quadrados, finalmente chegam os benefícios da civilização, numa operação pacífica. O homem vem para proteger e aprender segredos milenares guardados pela Natureza (...) A integração da Amazônia aos melhores padrões do país é tarefa que exige decisão, ímpeto, perseverança e patriotismo. É uma ação de nossos dias, que sustenta o legado daqueles que, com tenacidade e sacrifício, nos deixaram tão dilatado território. Somos nós, hoje, os responsáveis pela valorização, proteção de tão extensa área e pelo apoio às comunidades indígenas, através de mecanismos eficazes de preservação cultural e de limitação e demarcação de suas terras, reservas e fronteiras (...)"

Introdução

"(...) Pode-se dizer que esse esforço (integração da região amazônica) teve seu início no primeiro semestre de 1985 quando, a partir de uma avaliação político-estratégica da região, foi determinada a realização de estudos aprofundados que permitissem estabelecer medidas a, por um lado, enfrentar as carências mais sérias da área, em particular as de caráter sócio-econômicas que afligem às suas populações e, por outro, a assegurar a garantia de soberania e da integridade territorial, naquela região.
A Região - Localizada ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas, corresponde a 14% do território Nacional, praticamente inexplorado ( abriga 1,2 % da população Nacional) e com extensa faixa de fronteira habitada, virtualmente, por indígenas, tem-se constituído, ao longo dos anos, num desafio e preocupações constantes quanto à sua efetiva integração ao contexto nacional, devido, máxime, às grandes dificuldades impostas pelo meio ambiente (...)


A Decisão

- (...) A imensidão da área e a dimensão amazônica dos seus problemas demandaram o estabelecimento de prioridades despojadas de sonhos e comprometidos, tão somente, com a capacidade de realização governamental. Assim, elegeu-se a Faixa de Fronteira como área prioritária e preferencial para fins de planejamento e ação imediata de governo. O grande mérito dessa iniciativa - razão maior de seu sucesso - foi a de trabalhar, sempre, com a ferramenta do possível e a obstinação e dedicação de quem sabe que as grandes caminhadas são feitas, passo a passo. Desta forma, como uma fronteira do futuro, nasceu o Projeto Calha Norte.(...)"

Projeto Calha Norte propriamente

"Conceito - O "Projeto Calha Norte"

e um planejamento integrado de ação governamental (...) Do Estudo - Fruto da orientação presidencial, a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional deu início, em maio de 1985, aos estudos da área em pauta. Foram, então, detalhadamente analisadas as características geográficas, os aspectos demográficos, ecológicos, econômicos, psicossociais e militares. Concluídos os trabalhos, demonstrados ficaram, dentre outros, os seguintes aspectos de destaque: - área praticamente não integrada ao Território Nacional, com reduzida presença brasileira, ausência essa ainda mais crítica ao longo das áreas limítrofes, nos 6.77l km de extensão da linha de fronteira; - imensa área de 1.22l.000 km2, com apenas 1.620.000 habitantes, concentrados, em sua maioria, nas cidades de Manaus, Boa Vista e Macapá, correspondente a apenas 1,2 % da população brasileira. Os índios lá existentes, em diversos graus de aculturação, representam 0,04 % da população nacional e 22,7 % de toda a população indígena do país; - à exceção dos grandes centros de Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Macapá (AP), extrema carência de recursos sociais básicos, especialmente quanto ao atendimento de saúde da população, principalmente a indígena; (...)
- subsolos extremamente ricos em recursos naturais, a maioria devidamente identificados pelo projeto RADAM; - extrema incipiência de vias de comunicações terrestres; - utilização predatória de recursos naturais, com degradação do solo, flora e fauna em alguns pontos da região; - existência de narcotráfico. A plantação, colheita, refino e comercialização do epadu (coca) movimenta recursos financeiros que, muitas vezes, neutraliza a incipiente presença do poder público na região; - contrabando e descaminho de minerais, pedras preciosas e outro produtos; - desordenada atividade de garimpeiros, com graves deficiências sociais e trabalhistas; - problemas decorrentes de conflitos, envolvendo, especialmente, índios, posseiros, garimpeiros e empresas de mineração; - intenso interesse internacional em assunto da Amazônia brasileira. (...)

Em face do estudo, pôde listar-se, entre outras, as seguintes necessidades fundamentais e imediatas: - intensificação das relações bilaterais com países vizinhos, com destaque para trocas comerciais; - aumento da presença brasileira na área, com base na ação pioneira das Forças Armadas; - proteção e assistência às populações indígenas da região; - ampliação da campanha demarcatória de fronteira; - ampliação da infra-estrutura viária; - aceleração da produção de emprego local; - estímulo à interiorização de polos de desenvolvimento, com base na vocação sócio-econômica da região; - ampliação da oferta de recursos sociais básicos; - incremento da colonização , com base nas populações da área e assistência do Ministério da Agricultura e das Secretarias da Agricultura. (...)

Concepção da Ação Governamental Fruto dos trabalhos até aqui sumariados, definiu o Governo a sua estratégia de consecução:

I - Ação imediata nas faixas de fronteira, pela implantação de "projetos especiais", com participação coordenada dos órgãos federais e estaduais, no atendimento das necessidades fundamentais e imediatas listadas no estudo de aprofundamento da área.

II - Ações subseqüentes envolvendo a área como um todo, definidas em programas e projetos, compatíveis com as diretrizes gerais do "Plano de Desenvolvimento da Amazônia (PAD)"e com as recomendações contidas no capítulo "Desenvolvimento Regional" do "I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República - 1984/89" Projetos especiais "(...) Dentro da ordem de idéia já exposta, os Projetos Especiais, que caracterizam as ações imediatas do Governo - com a ferramenta do possível - no atendimento às necessidades básicas da área, tiveram suas implementações iniciadas em 1986, com previsão de conclusão para o ano de 1991. Ei-los: Projetos Especiais para Incremento das Relações Bilaterais No sentido mais amplo, o incremento das relações bilaterais constitui objetivo e tarefa permanente do Itamaraty. No contexto do Projeto Calha Norte, essa expressão deve ser entendida como as ações na área externa que possam redundar em benefício específico para o desenvolvimento e colonização da região em causa.(...) Projetos Especiais para Aumento da Presença Militar na Área Têm como objetivo fortalecer a Expressão Militar do Poder Nacional na Faixa de Fronteira e em suas vias de acesso, cabendo: à Marinha do Brasil, intensificar atividades relativas à segurança da navegação, controle das embarcações e seu policiamento, bem como os serviços de patrulha fluvial; ao Exército Brasileiro, a ocupação física dos pontos sensíveis de Faixa de Fronteira, vigiando e guardando as vias naturais de acesso ao território nacional; à Força Aérea Brasileira, a manutenção de uma estrutura aeronáutica que lhe permita o adequado apoio e a preservação da soberania do espaço aéreo, nos pontos sensíveis de interesse na Faixa de Fronteira. Complementarmente, as Forças Armadas, pela peculiaridade capilar ensejada por sua organização e articulação, deverão contribuir para a vivificação da Faixa de Fronteira e para o desenvolvimento da área, apoiando, logisticamente, os órgãos federais e estaduais na execução das ações de governo, particularmente nos setores de educação, saúde, transporte e telecomunicações (...)

Projeto Especial para Incremento das Ações da FUNAI na F. de Fronteira Este projeto especial tem por objetivo fortalecer a estrutura operacional da FUNAI e promover estudos e demarcações de áreas indígenas, a fim de viabilizar e efetivar suas ações junto às comunidades indígenas da faixa de fronteira A atuação da FUNAI, no desempenho de sua política indígena, fundamenta-se numa experiência de campo, intensificada através da presença permanente na área, sobretudo nas comunidades que demandam tratamentos especiais, como os Ianomâmis. É importante notar que grandes trechos da fronteira norte brasileira abriga inúmeros e dispersos grupos que, por essas características, tornam praticamente impossível qualquer atuação governamental na área, sem a participação efetiva da FUNAI. Às duas áreas foram dadas, na faixa de fronteira, atuação especial, tendo em vista a problemática indígena nelas existente: - área Ianomâmi (AM e RR); - área de Roraima (RR). Há nessas duas áreas, uma população de 24.910 índios, sendo 9.910 do grupo Ianomâmi, que habitam a região noroeste de Roraima e parte da faixa norte do Estado do Amazonas, e 15.000 de diversos grupos indígenas que habitam a faixa noroeste de Roraima (...) - área do Alto Rio Negro, fronteira com a Colômbia e Venezuela. Neste espaço habita uma população de, aproximadamente, 15.000 índios de outras etnias, dispersos numa área que se inicia no Rio Japurá, proximidade de Vila Bittencourt, fronteira com a Colômbia, estendendo-se até o Rio Cauaboris, fronteira com a Venezuela (...) - área do alto Solimões, fronteira com a Colômbia - Na área, a FUNAI vem assistindo precariamente uma população estimada em 15.000 índios (...) - área do Amapá (AP), fronteira coma Guiana Francesa. - área de Tumucumaque (PA), fronteira com o Suriname. As duas últimas áreas abrigam uma população de 3.500 índios, distribuídos em dezenas de postos indígenas espalhados nos Estados do Pará e do Amapá (...) A sistemática de delimitação e demarcação de terras indígenas precisa estar inserida num contexto que buscasse o bem-estar das comunidades indígenas e não satisfizessem, apenas, os falsos líderes e prepostos. Assim nasceram as colônias e áreas indígenas, que além de se preocuparem com a proteção oferecida pela demarcação, demonstre a solicitude do Governo Brasileiro para com os índios, particularmente no que se refere à saúde, à educação e ao abastecimento. Projetos Especiais para a Intensificação da Campanha de Recuperação dos Marcos Limítrofes Resultados da negociações diplomáticas, o território nacional apresenta contorno definido com todos os seus vizinhos, no norte, no sul (...) Após o primeiro ano de execução, o Projeto Calha Norte pôde incorporar mais duas categorias de Projetos Especiais, ampliando o atendimento das necessidades julgadas básicas. Assim: Projeto Especial para Ampliação da infra-estrutura Viária Esta quinta categoria de Projeto Especial foi incorporada a partir 1987. A implantação da BR-307, trecho São Gabriel da Cachoeira - Cucui e da Br-156, trecho Calçoene - Oiapoque, são metas que se encontram em execução. Em conversação com a Venezuela, ainda para 1988, encontra-se o ajusta para o asfaltamento da Br-174, trecho Boa Vista - Pacaraima (BV8). Programado para 1989: acertaram-se os estudos e projetos da rodovia Macapá -Tiriós, inclusive os trabalhos de conservação dos trechos já existentes. Projetos Especiais para Ampliação de Oferta de Recursos Sociais Básicos Esta mais recente categoria de Projetos Especiais resultou da participação de diferentes Órgãos Governamentais e decorreu de motivação criada pela regulamentação do inciso I, do Art. n.º 17, do Estatuto do Índio, que implantou as Colônias e Áreas Indígenas." Ações subsequentes Destacamos: "Os programas de desenvolvimento da Região ao norte das Calhas dos Rios Solimões e Amazonas (envolvendo uma área de 14% do Território Nacional e 24% da Amazônia Legal) deverão beneficiar os Estados do Amapá e Roraima e parte dos Estados do Pará e Amazonas, além de uma extensa linha de fronteira com cerca de 6.500 km. As ações de curto, médio e longo prazos, a serem detalhadas pelos programas, deverão considerar as diferenciações sub-regionais existentes, a exemplo de extensa faixa de fronteira, do núcleo interiorano de terras firmes e das zonas ribeirinhas existentes.(...)"

Projeto SIVAM Histórico Informações colhidas no Sistema de Vigilância da Amazônia, via Internet:

"(...) O SIVAM foi concebido pela SAE/PR (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) em conjunto com os Ministérios da Justiça e Aeronáutica, e tem o propósito de zelar pela Amazônia Legal (...) Na verdade, o SIVAM é uma poderosa rede de coleta e processamento de informações. Ele vai levantar as informações obtidas por cada órgão governamental que trabalha na Amazônia, tratar e integrar essas informações numa grande base de dados e todos os órgãos vão compartilhar esse conhecimento. Elimina-se, assim, a duplicação de esforços que existe hoje e adequar-se à utilização dos meios e recursos disponíveis para a realização das tarefas, respeitando a competência institucional de cada órgão envolvido. Na década de 80, a Amazônia era considerada o pulmão do mundo e nós, brasileiros, os incendiários que estavam acabando com o oxigênio do planeta. Os outros países, de olho em nossas riquezas e na saúde da Terra, queriam dar palpite em tudo que acontecia na Amazônia. Naquela época, existiam na região rotas de tráfico, contrabando, ações predatórias - principalmente de madeiras e garimpas ilegais - e a ocorrência de uma série de outros crimes. Na verdade, com as dificuldades de comunicação e controle da região, ficava difícil para o governo brasileiro saber a real situação da Amazônia.(...)
Em setembro de 1990, a SAE/PR e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram ao Presidente da República a verdadeira realidade da Amazônia, com todos os seus problemas. Desta Exposição de Motivos, saíram diretrizes da Presidência, determinando o que cada um deveria fazer para proteger o meio ambiente, racionalizar a exploração dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia: - A SAE/PR deveria formular um Sistema Nacional de Coordenação ( hoje SIPAM), onde a atuação integrada dos órgão governamentais visasse a promoção do desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a repressão aos ilícitos na Amazônia - Ministério da Aeronáutica deveria implementar o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), integrado ao Sistema Nacional de Coordenação, a ser formulado pela SAE/PR. Na verdade, a ferramenta com a qual os outros órgãos iriam trabalhar; e - Ministério da Justiça deveria estruturar um conjunto de medidas que permitisse sua integração ao SIVAM, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das ações de sua responsabilidade. A partir daí foi elaborado o Projeto Pró-Amazônia para aprimorar a capacidade da Polícia Federal no desempenho de suas tarefas na Região Amazônica. (...) Em 18 de julho de 1994, após a conclusão da análise das propostas técnicas, comerciais e financeiras, apresentadas pelas duas empresas, saiu o veredicto: a Raytheon foi a vencedora, escolhida para implantar o SIVAM. (...)

Depois de inúmeras batalhas judiciais, no dia 25 de julho de 1997, o contrato do SIVAM entrou efetivamente em vigor. (...) Tem-se um Projeto reconhecidamente estratégico para o País, onde: (...) - será exercido efetivo controle sobre a Amazônia, não só de seu espaço aéreo, mas. sobretudo, do uso de seus recursos hídricos, da biodiversidade, na ocorrência de desmatamento e queimadas, do assentamento e movimentação dos povos indígenas, na vigilância das fronteiras terrestres e no suporte à repressão ao contrabando, ao narcotráfico e à garimpagem ilegal; e - vislumbra-se, para um futuro próximo, a participação, em bases concretas, dos demais países da região, atuando como suporte à integração do Brasil, num processo de cooperação para o desenvolvimento regional a nível internacional.(...)
O sistema estará totalmente implantado em cinco anos a contar de 28 de julho de 1997. O cronograma prevê que até o fim de 1998, sejam concluídos os projetos de edificações, levantamento de campo e início do desenvolvimento do software que integrará todo o sistema. Até 1999, o Brasil receberá os equipamentos importados (radares, sensores, aparelhos de telecomunicação e aeronaves) e os levará para a região amazônica. Nos três anos seguintes, os equipamentos serão instalados e integrados.(...) O grande desafio do governo brasileiro na Amazônia é conseguir a harmonia entre o processo de desenvolvimento sócio-econômico e as necessidade ambientais e humanas. (...) Por outro lado, a Raytheon está proibida, contratualmente, de passar a terceiros aspectos técnicos e sigilosos do sistema. Além disso, após a operacionalização de cada módulo componente do SIVAM, os dados adquiridos ou tratados serão do conhecimento exclusivo dos órgãos governamentais ou entidades autorizadas pelo Governo, como, por exemplo, as instituições de pesquisa. (...) Infra-estrutura É simples. O SIVAM terá uma infra-estrutura comum e integrada de meios técnicos destinada a aquisição e tratamento de dados e para a visualização e difusão de imagens e informações. Esses meios abrangem o sensoriamento remoto, a monitoração ambiental e meteorológica, a exploração de comunicações, a vigilância por radares, recursos computacionais e meios de telecomunicações. As aplicações desses meios técnicos e a associação dos dados obtidos, a partir dos diversos sensores, proporcionarão o fornecimento das informações temáticas particulares às necessidades operacionais de cada usuário. O sistema dividiu a Amazônia em três áreas sem fronteiras perfeitamente definidas: Manaus, Belém e Porto Velho. Está criando os Centro Regionais de Vigilância da Amazônia (CRV) nestas três capitais. Esses CRV terão o seu trabalho coordenado pelo Centro de Coordenação Geral (CCG), em Brasília. Em resumo, o SIVAM vai contar com um CCG (Brasília), três CRV (Manaus, Porto Velho e Belém) e diversos Órgãos Remotos e sensores espalhados por toda a Região Amazônica, os quais terão os seus dados agrupados nos CRV. O sistema terá uma rede primária de informações, que ligará os CRV com o CCG: uma rede secundária, que são estações que usarão radares (unidades maiores que possuem satélites, sistema de telecomunicações, radar meteorológico, etc.) e a rede terciária, que são as estações menores (em áreas remotas, onde você terá, por exemplo, pessoal do Ibama, da Funai, Pelotão de Fronteira do Exército). Quem estiver em áreas remotas poderá se ligar à rede terciária e, por intermédio da secundária, entrar na rede primária e ter acesso a todas as informações que necessitar. (...) Ver Anexo n.º 4 (Redes do SIVAM). Tecnologia O projeto SIVAM vai implantar uma rede de 25 radares que garantirão a segurança do tráfego aéreo em toda a Região Amazônica. Estes equipamentos, um misto de radares primários bidimensionais, secundários autônomos e transportáveis tridimensionais cobrirão todas as rotas aéreas da Amazônia, acima de 10.000 pés. São equipamentos modernos, atualizados tecnologicamente, com capacidade de telecomando e telessupervisão, que mudarão a face da Amazônia no que diz respeito a controle e vigilância do espaço aéreo. Dentro as diversas características técnicas incorporadas, vale ressaltar a grande mobilidade dos radares transportáveis especificados para o SIVAM. Aspectos ambientais De maneira geral, os impactos ambientais mais significativos encontram-se nas regiões industrializadas, que oferecem mais oportunidades de emprego, renda e infra-estrutura social. Ao mesmo tempo, apresentam as maiores concentrações demográficas. A Amazônia, apesar de pouco desenvolvida, apresentou nos últimos anos um acelerado processo de mudança na sua estrutura produtiva, padrão tecnológico e densidade espacial. O intenso processo migratório, agravado pelos problemas urbanos e sanitários, provocou forte pressão ambiental. Impactos sociais e econômicos O desconhecimento dos recursos e potencialidades da Amazônia, do ponto de vista econômico, traz distorções no campo social. Seja através dos investimentos inadequados na região, de programas de incentivos sem embasamento científico adequado, seja pela própria escassez de recursos continuados para as ações de apoio em várias áreas, como saúde, pesquisa e assistência às populações caboclas, indígenas e estranhas à área, Tudo isto traz um grande número de problemas atípicos ao cotidiano da região. A partir de ações do Governo na implantação do SIVAM, a Amazônia poderá manter seu patrimônio atualizado, desmistificando determinadas avaliações e trazendo à realidade outras análises que poderão incrementar, significativamente, a entrada de capital na região.(...) Funções básicas do sistema O SIVAM tem como funções básicas proporcionar as condições para a aquisição, produção e veiculação de informação e dados. Este conhecimento, em tempo hábil, permitirá a articulação dos órgãos governamentais e de outras instituições envolvidas em programas de desenvolvimento, controle e fiscalização da Região Amazônica. Dentro as várias funções exigidas para as ações na Amazônia, basicamente destacam-se os meios para: - monitoração ambiental geral; - monitoração para avaliação do uso e ocupação do solo; - monitoração e apoio ao cumprimento das diretrizes previstas nos Programas de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); - monitoração de fenômenos climáticos e meteorológicos; - monitoração dos recursos hídricos e regime de cheias; - monitoração da vegetação e produção agrícola; - vigilância e controle dos movimentos aéreos e de superfície; - apoio à navegação aérea e fluvial; - apoio á vigilância de fronteiras; - comunicações eficientes entre os vários usuários em diferentes pontos e condições; - apoio ao exercício da repressão aos ilícitos, contra a exploração irregular dos recursos naturais, contrabando, narcotráfico e outros; - apoio ao exercício do controle e prevenção de violações às comunidades indígenas; - apoio aos programas especiais do governo, nas áreas de saúde e controle sanitário; - apoio aos programas de integração regional, de desenvolvimento sustentável e assuntos estratégicos. O SIVAM irá entregar a Amazônia aos americanos ? Está estabelecido em contrato que o Governo deterá a propriedade intelectual e industrial, os direitos autorais e patrimoniais dos software, bem como o resultado de quaisquer desenvolvimentos, incluindo os serviços técnicos de engenharia, obras materiais e materiais, de caráter tecnológico , ficando, por conseguinte, garantido ao Brasil, a sua utilização, modificação e a autorização para sua utilização. O tratamento integrado dos dados colhidos pelos sensores instalados na região Amazônica será feito por técnicos brasileiros, sendo, portanto, propriedade única do governo brasileiro. O desenvolvimento a ser conduzido pela Raytheon deverá ter a participação efetiva do pessoal do Governo ou a quem ele designar, de modo a capacitar esse pessoal ao domínio tecnológico do Sistema, abrangendo todas as fases de desenvolvimento dos software ou de bens materiais e seus processos. Além disto, o conhecimento adquirido a partir desses dados, através de inúmeras aplicações dadas aos mesmos, em cada um dos órgãos com atuação na Amazônia, será da competência exclusiva desses órgãos, ou seja, dos brasileiros.(...) SIPAM e CISIPAM Mais que um sistema, o SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia) será um novo estilo de administração integrada, caracterizado pela participação articulada das instituições governamentais, onde o fluxo de conhecimento permitirá uma visão global dos problemas da Amazônia, convergindo os esforços setoriais para um horizonte de soluções compatíveis com as reais necessidades da região. (...)

O SIPAM visará, primordialmente, integrar, avaliar e difundir informações, para permitir o planejamento e a coordenação das ações globais entre os organismos de governo com atuação na Amazônia, com vistas a potencializar os resultados decorrentes da implantação das diretrizes políticas estabelecidas, respeitando-se a competência institucional de cada um deles. (...) A Comissão de Implantação do Sistema de Proteção da Amazônia (CISIPAM) foi criada através da Portaria n.º 007, de 2 de abril de 1993, da SAE/PR, com a missão de coordenar e desenvolver as atividades necessárias à formulação e à implantação do SIPAM, representando, no presente, o embrião do CCG que, no futuro, será o responsável pela gerência do Sistema, respeitando-se a competência institucional dos órgão envolvidos. Atualmente, esta Comissão, além de implementar os estudos para a formulação da estrutura do SIPAM. coordena o trabalho de interação com os organismos do governo e extra-governamentais, nos níveis federal, estadual e municipal, para, através de levantamento de dados, identificar as áreas possíveis de integração entre cada uma dessas organizações e o SIPAM/SIVAM. Cronograma de implantação

O projeto, como um todo, está planejado para desenvolver-se em três módulos de implantação, a saber: - até 2.000 - implantação de aquisição dos sistemas de aquisição de dados, telecomunicações e tratamento e visualização de dado na área de abrangência do Centro Regional de Vigilância da Manaus e instalação do Centro de Coordenação geral, em Brasília; - até 2.001 - implantação dos subsistemas nas áreas de abrangência do Centro Regional de Vigilância de Porto Velho; - até 2.002 - implantação dos subsistemas na área de abrangência do Centro Regional de Vigilância de Belém, completando-se o Projeto." - Diversos GENERAL AFIRMA QUE AMAZÔNIA É PRIORIDADE PARA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO O Diário de Notícia, de 16/7/99, publicou declarações do general Hermes Rego Miranda, chefe do Estado Maior do Exército: "A Amazônia, bem como todo o comando militar Oeste, é uma prioridade para o presidente Fernando Henrique Cardoso por várias razões. Além da questão de segurança, há também uma preocupação voltada para o desenvolvimento da região. (...) De acordo com o general Hermes, há uma idéia equivocada de que a Amazônia desperta cobiça internacional. Na sua opinião, o que ocorre é uma preocupação do mundo todo pela região, em vista de seus potenciais. O chefe do EME explicou que o Calha Norte não é um projeto puramente de caráter militar. Ele ressaltou que há especialmente uma atenção para a questão do desenvolvimentismo para aquela região. (...) ' EUA rejeitam maior ajuda ao Brasil Sob este título, O Povo , de 21/8/99, publica de Márcio Aith: "O general Barry McCaffrey, diretor de programa antidrogas dos EUA, excluiu ontem a possibilidade do governo norte-americano expandir a ajuda financeira, tecnológica e militar para o programa brasileiro de combate ao tráfico de drogas. (...) Segundo McCaffrey, os EUA já fornecem ao governo brasileiro informações em tempo real sobre vôos de aeronaves suspeitas na região amazônica. "Já existe uma completa cooperação entre as agências de combate às drogas dos dois países." FHC discute SIVAM com as Forças Armadas Sob este título, O Povo, de 4/9/99, publica: "O presidente FHC convocou ontem o Alto Comando das forças Armadas para uma reunião com o objetivo de definir a coordenação do SIVAM. O governo considera o projeto de extrema necessidade para ampliar a segurança nas fronteiras. A reunião discutiu o orçamento e a previdência dos militares, além das ações de combate ao narcotráfico na fronteira. O SIVAM é um dos únicos projetos na América do Sul, atualmente voltado para o tráfego aéreo nas fronteiras. O projeto, porém, poderá sofrer atraso por causa de falta de recursos. Apesar disto o Ministério da Defesa está construindo um Centro Regional de Vigilância em Manaus, que será a primeira etapa do sistema" Brasil vai reforçar fronteiras da Amazônia Com essa manchete, o Diário de Notícia, de 4/9/99, informa: "Os recentes conflitos internos da Colômbia e a instabilidade política da Venezuela reforçam a tese de que a defesa das fronteiras da Amazônia precisa ser fortalecida. O ministro da Defesa, Élcio Álvares considerou "fundamental" a revitalização do projeto Calha Norte, criado em 1985 pelo então presidente José Sarney. Álvares diz que vai se empenhar em convencer o presidente FHC a destinar mais recursos para o Calha Norte em 2.000. (...)

Para o ministro da Defesa, o projeto Calha Norte não só é fundamental para a ocupação estratégica das fronteiras, mas também para o combate ao narcotráfico e à preservação das riquezas naturais da região. (...)" Brasil corta rota para a Colômbia Sob esse título, de Ilimar Franco, publicado no Jornal do Brasil, de 20/9/99: "A Polícia Federal vai desencadear na próxima semana uma operação destinada a fechar as rotas de abastecimento de alimentos para a região da Colômbia controlada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). A operação será comandada pelo delegado Mauro Spósito, e faz parte da estratégia americana de cerco à área controlada pelos guerrilheiros, que foi desmilitarizada pelo governo colombiano para viabilizar a paz (...)

Um dos objetivos desta operação é controlar a entrada e saída de embarcações da Colômbia, principalmente através do rio Içana, para o município colombiano de Mito, na região da fronteira da Amazônia brasileira, conhecida como Cabeça do Cachorro. Contrapartida - Com essa operação, o governo brasileiro espera cobrar uma efetiva cooperação dos Estados Unidos com o Brasil no combate ao narcotráfico, inclusive reclamando uma intervenção dentro dos EUA. "Os americanos precisam controlar a lavagem de dinheiro que é feita em Miami e também a indústria americana de produtos químicos necessários para produzir a cocaína, responsável por 44% das importações feitas pela Colômbia", disse ontem uma autoridade brasileira. O governo brasileiro não pretende intervir militarmente na Colômbia, nem acelerar a tramitação do projeto que permite o abate pela Aeronáutica de avião que se recuse a pousar, quando interceptado em espaço aéreo brasileiro (...)

Análise

Projeto Calha Norte Produto de decisão política histórica de incorporar a Amazônia, em uma ação integrada de governo e com prioridade para a Faixa de Fronteira, tomada pelo Exmo. Sr. Presidente Sarney, nasceu o Calha Norte, sendo os estudos da área iniciados em maio de 1985, compreendendo a análise detalhada das características geográficas, os aspectos demográficos, ecológicos, econômicos, psicossociais e militares. Sua aprovação foi formalizada em 4/9/88, através de uma apresentação

- A Fronteira do Futuro - ao mencionado projeto, na qual, demonstrando a importância do planejamento afirma, em belas palavras, como é de seu estilo:

"O Brasil, um continente, ocupa seus espaços e integra sua gente. Abre suas fronteiras para o futuro (...)
A integração da Amazônia aos melhores padrões do país é tarefa que exige decisão, ímpeto, perseverança e patriotismo (...)
É uma ação de nossos dias, que sustenta o legado daqueles que, com tenacidade e sacrifício, deixaram tão dilatado território (...)"
Tal apresentação, cheia de otimismo e ardor cívico, síntese de uma verdadeira diretriz, certamente encheu de otimismo e esperança a todos que lutam pela defesa da Amazônia. Contudo, o fato de explicitar que "O grande mérito dessa iniciativa - razão maior de seu sucesso - foi a de trabalhar, sempre, com a ferramenta do possível (...), o que é óbvio, pareceu-nos uma ducha de água fria, agindo subliminarmente em sentido contrário, como uma desculpa para não alocar os recursos necessários à redenção, o quanto antes, de uma região altamente prioritária e sob forte pressão da ganância estrangeira. Planejamento bem elaborado, dá prioridade às ações imediatas nas faixas de fronteira, pela implementação dos projetos especiais, os quatro primeiros iniciados em 1986 e os dois últimos em l987, com previsão de conclusão em 1991. Os projetos são: - Projetos Especiais para Incremento das Relações Bilaterais (Itamaraty); -

" " " Aumento da Presença Militar na Área (Marinha, Exército e Força Aérea);

- Projeto Especial para Incremento das Ações da FUNAI na Faixa de Fronteira (FUNAI); - Projetos Especiais para a Intensificação da Campanha de Recuperação dos Marcos Limítrofes (Itamaraty - 1a Comissão Demarcatória de Limites); -

Projeto Especial para Ampliação da Infra-estrutura Viária (Exército - Grupamento de Engenharia de Construção); - Projetos Especiais para Ampliação de Oferta de Recursos Sociais Básicos (Ministérios Civis e Militares). As ações subsequentes, envolvendo a área como um todo, foram deixadas para uma segunda fase. Não obstante a tenacidade e dedicação de seus responsáveis, muitas dificuldades impediram a completa execução do Calha Norte, como carência de recursos e informações ou dados, bem como reduzida integração entre as partes envolvidas. Contudo, o projeto foi cumprido satisfatoriamente com relação aos Ministérios militares, hoje Ministério da Defesa, montando uma razoável estrutura militar, mas deixou muito a desejar quanto aos Ministérios civis. É verdade que os primeiros já vêm trabalhando na área há longos anos, dispondo de experiência e habituados a administrarem parcos recursos, o que os levam a apelar para a criatividade. Mas, por isto mesmo, são chamados a dar apoio aos demais ministérios, especialmente em transporte, apoio logístico e segurança, chegando mesmo a ações especiais de educação e saúde na Faixa de Fronteira. Esperamos, com a implantação do Projeto SIVAM, que se propõe a ser um verdadeiro banco de dados e vigilante sentinela da Amazônia, com ênfase para seu espaço aéreo, bem assim com a implantação do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que fará a integração de todos os projetos, reduzindo custos, o Calha Norte prosseguirá celerimente para alcançar seus objetivos finais e com mais eficiência.

Finalmente, não nos parece correto fechar nossa fronteira com a Colômbia para a passagem de alimentos e outros bens necessários à sobrevivência da população, sob a alegação de combater o narcotráfico, quando um dos objetivos do Calha Norte é justamente desenvolver o intercâmbio comercial com nossos vizinhos.

Projeto SIVAM

" Na década de 80, a Amazônia era considerada o pulmão do mundo e nós, brasileiros, os incendiários que estavam acabando com o oxigênio do planeta. Os outros países, de olhos em nossas riquezas e na saúde da Terra, queriam dar palpite em tudo que acontecia na Amazônia. Naquela época existiam na região rotas de tráfico, contrabando, ações predatórias - principalmente de madeira e garimpos ilegais - e a ocorrência de uma série de outros crimes. Na verdade, com as dificuldades de comunicação e controle da região, ficava difícil para o governo brasileiro saber a real situação da Amazônia" Com o levantamento feito em 1985, para a montagem do Calha Norte, foi constatado, dentre outros problemas, a existência do narcotráfico, inclusive a plantação, colheita e comercialização do epadu (coca), movimentando recursos financeiros que, muitas vezes, neutralizavam a incipiente presença do poder público na região; o contrabando, descaminho de minérios, pedras preciosas e outros produtos; desordenada atividade de garimpeiros, com graves dificuldades sociais e trabalhistas; conflitos envolvendo especialmente índios, posseiros, garimpeiros e empresas de mineração; e intenso interesse internacional em assuntos da Amazônia brasileira. Dentro desse quadro, em 1990 a SAE/PR e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram ao presidente da República uma Exposição de Motivos, com a verdadeira situação da Amazônia, a qual deu origem às Diretrizes presidenciais, determinando o que deveria ser feito para proteger o meio ambiente, racionalizar a exploração dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentado da região, bem como os responsáveis pelas ações.

À SAE/PR coube a elaboração de um Sistema Nacional de Coordenação, hoje Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), com missões específicas de integrar os órgãos governamentais; ao então Ministério da Aeronáutica, implementar o SIVAM; e ao Ministério da Justiça, formular as ações de sua responsabilidade, donde surgiu o Projeto Pró-Amazônia, para aprimorar a capacidade da Polícia Federal na área. Embora a empresa norte-americana Raytheon tenha sido escolhida em 18/7/94, para implementar o SIVAM, somente em 25/7/97, três anos depois e após inúmeras batalhas judiciais, o contrato entrou efetivamente em vigor. Trata-se de um projeto reconhecidamente estratégico para o país, permitindo o efetivo controle sobre a Amazônia, não só de seu espaço aéreo, mas, sobretudo, do uso de seus recursos hídricos, da biodiversidade, na ocorrência de desmatamento e queimadas, do assentamento e movimentação dos povos indígenas, na vigilância das fronteiras terrestres e no suporte à repressão ao contrabando, ao narcotráfico e à garimpagem ilegal. Também espera-se, para um futuro próximo e em bases concretas, a participação dos demais países da região, num processo de cooperação para o desenvolvimento regional a nível internacional.

O SIVAM é, portanto, uma poderosa rede de coleta e processamento de informações , integrando-as em um grande banco de dados, acessível para todos os órgãos interessados, por um eficiente sistema de telecomunicações. Basicamente compreende a utilização de meios técnicos destinados ao sensoriamento remoto, à monitorização ambiental e meteorológica, à exploração de comunicações, à vigilância por radares, a recursos computacionais e meios de telecomunicações. Para acionamento desses meios, o SIVAM vai contar com três Centro Regionais de Vigilância (CRV), sendo um em Manaus em instalação e os demais em Belém e Porto Velho, os quais contarão, por sua vez, com diversos Órgãos Remotos e Sensores, espalhados por toda a Amazônia, dentro de suas respectivas áreas. Tais CRV serão coordenados pelo Centro de Coordenação Geral (CCG) em Brasília.

O sistema terá, portanto, uma rede primária de informações, ligando os CRV ao CCG; uma secundária, composta por estações que usarão radares, abrangendo unidades maiores dispondo de satélites, sistema de telecomunicações, radar meteorológico etc., coordenadas pelos respectivos CRV; e, finalmente, uma rede terciária, abrangendo as estações menores, em áreas remotas, onde terá, por exemplo, pessoal do IBAMA, da FUNAI, Pelotões de Fronteira do Exército, rede essa com acesso à secundária . Pelo cronograma de implantação, no ano 2.000 o CRV de Manaus e o CCG deverão estar funcionando; em 2.001, o CRV de Porto Velho ; e em 2.002, o CRV de Belém, completando o projeto. Contudo, em reunião do Exmo. Sr. Presidente Fernando Henrique, em 5/9/99, com o Alto Comando das Forças Armadas, foi admitido que o projeto poderá sofrer atraso por causa de falta de recursos. Foi assinalado ainda que o SIVAM é um dos únicos projetos na América do Sul, atualmente voltado para o tráfego aéreo nas fronteiras. No entanto, o general Barry McCaffrey, diretor do programa antidrogas dos EUA, ao excluir em 30/8/99 a possibilidade de seu governo expandir a ajuda financeira, tecnológica e militar para nosso programa de combate ao tráfico de drogas, alegou que os EUA já fornecem ao nosso governo informações em tempo real sobre vôos de aeronaves suspeitas na região amazônica e que existe completa cooperação entre as agências de combate às drogas dos dois países. Se eles têm condições de monitorar aviões suspeitos sobre citada região, também têm de fazer o mesmo com nossos aviões, possivelmente com meios instalados em bases que vêm montando nos países vizinhos e em aviões, bem como utilizando cobertura de satélite, como já usa para levantamento das áreas desmatadas, queimadas e recursos naturais da Amazônia. As evidências levantadas até agora, no presente estudo, indicam que os países ricos, intitulados de desenvolvidos, cobiçam sim as riquezas de nossa Amazônia - seus recursos minerai, biodiversidadede, amplidão de território e até mesmo seus recursos hídricos -. evidências essas difundidas através de um trabalho gigantesco de mídia, feito especialmente por ONGs internacionais e, até mesmo, o que nos causa pasmo, por declarações de autoridades dos citados países, ditos democráticos, as quais não condizem com o código de ética e nem com os princípios do Direito Internacional, tudo procurando incutir a idéia de que o Brasil não tem condições de cuidar de nossa Amazônia. Dada a carência de água e de recursos minerais, já formulam hipóteses de guerra para obtenção de tais recursos, não por preço justo, mas a preço de banana ou na "marra", para atenderem ao consumismo desvairado, que devasta a Terra. A constatação dessas evidências, contudo, não deve desobrigar nossa Diplomacia de protestar na ocasião devida, como é tradição de nossa política externa, de resolver os problemas através do entendimento e não por ameaças ou o apelo ao conflito bélico.

Para esvaziar mencionadas pressões, é fundamental aprimorar a fiscalização das atividades das ONGs e cidadão estrangeiros que atuam na região, bem como não atrasar a implantação do SIPAM e SIVAM e acelerar a execução do Calha Norte. Finalmente, é importantíssimo desenvolver, cada vez mais, o civismo de nossa gente como um todo e não somente dos habitantes daquela vasta região, pois a defesa da Amazônia é uma responsabilidade de toda a Nação.

ONGs E REPRESENTAÇÕES RELIGIOSAS ONGs

A Amazônia Da palestra com este título, realizada pelo Gen. Ex Luiz Gonzaga Lessa, comandante militar da Amazônia, a 13/10/1999 no Clube Militar, destacamos: "(...) O Poder Público, seja federal, seja estadual, terá sempre, muitas limitações para conduzir atividades sócio-econômicas, e não há como integrar a Amazônia sem conduzir atividades sócio-econômicas. O que desejam os 7 G (sete grandes) e as ONGs é que a Amazônia seja preservada exatamente como ela está, não se derrube uma árvore, não se mate um jacaré (crime inafiançável), e permaneça como patrimônio da humanidade ! É nossa grande preocupação, essa expressão chamada "patrimônio da humanidade" ! Ela está consolidando cada vez mais, a nível internacional, a cobiça e a tendência à intervenção (...) Na região de seis lagos temos a maior reserva de nióbio do mundo, o mineral do próximo século. São 90% das reservas conhecidas de nióbio do mundo e nós não a podemos explorar !! Em Carajás e Urucu, as pressões demográficas são mais que óbvias (...) Estrangeiros na Amazônia - Aumento crescente nos últimos anos: 10.000 estrangeiros, 10% clandestinos (estimado pelo DPF), cresce 5% ao ano. Deficiente controle de estrangeiros. Nível cultural elevado: cientistas/pesquisadores, religiosos, turismo, multinacionais (...)
" A Saga de uma Cobiça Do artigo, com este título, do Cel RR do Ex Altino Berthier Brasil, publicado na Revista do Clube Militar, de janeiro de 1998 e republicado em PODER - Revista Brasileira de Questões Estratégicas, de janeiro/fevereiro de 1999, destacamos: "(...) 1991 - Proliferam as ONGs (Organizações Não-Governamentais) nacionais e internacionais, muitas delas utilizando o meio ambiente e a questão indígena como instrumento político. Nesse mesmo ano, atinge o máximo o esforço da mídia internacional para vender a idéia de que o Brasil não tem competência para gerir a Amazônia (...)
" Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa) Desta publicação, de um magnata norte-amaricano e candidato à presidência do país, de novembro de 1999, lemos: A "ecoditadura" anglo-americana

"A presente investida do aparato ambientalista da oligarquia internacional contra a Amazônia, na qual se incluem as ações das ONGs Associação Amazônica e Grupo de Trabalho Europeu sobre a Amazônia (EWGA) em Roraima, significa que o Establishiment oligárquico já está atuando com a perspectiva de um esforço decisivo para a instauração de uma virtual "ecoditadura" no País. A intenção é impor uma ordem malthusiana, na qual a Região Amazônica estaria destinada a manter-se despovoada e isolada, obstaculizando qualquer iniciativa de desenvolvimento real, como a tentativa de implantar hidrovias e culturas de arroz e soja; pelo outro lado, consolidar os temas ambientais-indigenistas como importantes elementos da estratégia geopolítica para o estabelecimento de uma estrutura de "governo mundial", semeando na região as sementes do separatismo, a "cantonização" e, no futuro, a desintegração territorial. Essa ofensiva é considerada pelo aparato internacional de ONGs que gravita em redor do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e outras entidades diretamente vinculadas à Casa de Windson.

A escalada do ambientalismo como arma geopolítica ocorre no momento em que presenciamos os estertores do atual sistema financeiro mundial, tendo a função de manter grandes territórios ricos em recursos naturais sob controle efetivo daqueles círculos oligárquicos, como ativos negociáveis na reorganização do que imaginam venha a ser a perpetuação e ampliação do seu poderio global, após a derrocada do sistema financeiro em sua presente forma (...).
Como um claro exemplo do que se pretende em Roraima, a EWGA coordena um projeto denominado Iniciativa do Escudo das Guianas, cujo objetivo é utilizar esta vasta unidade geológica como base para o estabelecimento de um grande programa integrado de "proteção ambiental" em toda a região abarcada por ela, que inclui os estados do Amapá, Roraima e parte do Amazonas, a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e parte da Venezuela. O projeto retoma a velha intenção da oligarquia anglo-holandesa de controlar a chamada "Ilha da Guiana", delimitada pelos rios Orenoco, Negro, Amazonas e o canal de Cassiquiare, região de grande importância geoestratégica e dotada de grandes riquezas naturais, anteriormente relacionada ao mito Eldorado e atualmente representada pelos seus recursos minerais e biológicos (...)" O que é a UICN "Fundada em 1948, as raízes da União Internacional para a Conservação da Natureza encontram-se em um grupo de planejadores políticos e econômicos reunidos no Real Instituto de Assuntos Internacionais (RIIA), o principal órgão de planejamento estratégico do Establishment britânico. As diretrizes dos trabalhos do grupo eram ditadas pelo controle de matérias-primas, o estabelecimento de critérios para um governo mundial e pela eugenia "melhoramento racial" (...) A UICN considera que sua principal missão é a conservação da biodiversidade. Junto com o Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), criado por Maurice Strong em 1972, e o World Resources Institute, a UICN empreendeu uma "estratégica global de biodiversidade", que inspira os planos de conservação de muitas nações. Seu pessoal planeja detalhadamente as estratégias de conservação e administram os parques nacionais de muitas ex-colônias britânicas (...) As raízes da WWF - Fundada em 1961 foi criada para ampliar as ações da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). A fundação da WWF ocorreu num momento de particular relevância para os interesses estratégicos do Establishiment britânico, devido aos movimentos de independência que se espalhavam pelo continente africano.(...)

" Roraima no centro da internacionalização da Amazônia "A segregação de 46% do território de Roraima em reservas indígenas ou outras áreas de preservação ambiental não é um fato ocasional, uma mera coincidência de esforços separados de ONGs nacionais e internacionais, refletindo uma preocupação legítima com a proteção do meio ambiente ou dos povos indígenas, nem tampouco responde a qualquer interesse nacional. A questão, que levou a Assembléia Legislativa do Estado a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual conhecida como CPI da Terra, envolve um esforço deliberado e exógeno para inviabilizar qualquer desenvolvimento econômico racional daquele Estado amazônico e, por extensão, de toda a região. O que se pretende é obstaculizar qualquer atividade civilizatória em seu amplo território riquíssimo em recursos naturais. além do seu já comprovado potencial de recursos minerais, Roraima está despontando como nova fronteira agrícola, como tem sido atestado pelos excelentes resultados das pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). (...)

Outra vantagem de Roraima é a divisão bem definida entre matas e lavrado, o que permite a produção de grãos com agressão mínima ao meio ambiente, uma vez que não necessita de desmatamento. O escoamento da safra, crucial para definir o sucesso de um empreendimento no setor, pode ser equacionado se forem realizados melhoramentos em alguns pontos críticos do baixo rio Branco, o que permitirá a utilização do modal de transporte de mais baixo custo, a hidrovia.(...)"

As raízes do ambientalismo "Ao contrário do que sugere a propaganda, o ambientalismo não é um fenômeno sociológico espontâneo, decorrente de uma conscientização cientificamente fundamentada de crescentes parcelas da população sobre a inadequação do modelo de desenvolvimento proporcionado pela industrialização para a estabilidade do planeta. Na verdade, ele é produto de um sofisticado processo de "engenharia social" desenvolvido por importantes centros de ação política e pesquisa como o Instituto Tavistock, a Fundação Rockefeller, o Instituto Aspen, o Fundo Mundial pela Natureza (WWF), o Clube de Roma e outros. Para facilitar a difusão do ideário ambientalista entre a população, o Establishment criou e financia uma vasta rede internacional de organizações não-governamentais (ONGs), que atuam como verdadeiras "tropa de choque" do movimento (...)" O memorando NSSM- 200: o malthusianismo institucionalizado na política exterior dos EUA "(...) Uma preocupação especial exposta no documento, o que o Governo norte-americano considera o maior perigo para os seus interesses: um rápido crescimento populacional naquelas regiões onde se localizam os recursos minerais que os EUA definiram ser de seu interesse estratégico. A localização de reservas conhecidas de minérios de mais alto teor da maioria dos elementos favorece uma dependência crescente de todas as regiões industrializadas de importações dos países menos desenvolvidos. O problema real de suprimentos minerais reside, não na disponibilidade física básica, mas nos temas econômicos, políticos relativos ao acesso a eles, os termos de exploração e a divisão dos benefícios entre produtores, consumidores e os governos dos países de origem (...)" A ONG Greenpeace Ver letras a) a c) do n.º l) da letra d do item 4. Representações religiosas Conselho Mundial de Igrejas Cristãs Ver letra c) do n.º 2 da letra b do item 4. Análise Nossa grande preocupação com as ONGs e representações religiosas estrangeiras não é propriamente sobre a atuação delas em relação à proteção do meio ambiente e bem-estar dos índios, mas sua ação política sub-reptícia desvinculada dos legítimos interesses do Brasil, procurando embargar qualquer medida sócio-econômica ou civilizatória de nosso Governo, destinada a integrar e desenvolver a Amazônia Querem que certas áreas, em geral ricas em recursos naturais, permaneçam intocadas, para uso posterior das nações ricas, como explicitamente definiu o Conselho Mundial de Igrejas, em exposição de julho de 1981, dirigida às Organizações Missionárias do Brasil: "É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígenes, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico" Dentro de tônica semelhante, os EUA deixaram transparecer sua preocupação quanto à dependência crescente de todas as regiões industrializadas, com relação às ricas reservas de minérios dos países menos desenvolvidos. Não quanto à disponibilidade de citados minérios, mas sobre as condições de aquisição dos mesmos. O assunto chega a ser levantado como futura hipótese de guerra, como já foi dito. Para conseguirem seus intentos, os países desenvolvidos lançam suas ONGs e representações religiosas, como verdadeiras "tropas de choque" ou "cavalo de Tróia", as quais alimentam abundantemente a mídia com conceitos desestabilizadores, previamente elaborados pelas lideranças de seus países: soberania relativa; a Amazônia é patrimônio da humanidade; o Brasil não tem capacidade para gerir a Amazônia; formação de um governo mundial nas áreas desmembradas dos países etc. Localizam-se também em áreas de interesse, pressionando demarcações de áreas indígenas, procurando agrupá-las em pseudo-nações, treinam lideranças, tudo tendo em vista desmembrar citadas áreas dos seus países de origem. Preocupa-nos, ainda, o número de estrangeiros na Amazônia, cerca de 10.000, sendo 10% clandestinos , bem como o crescimento de 5% anual e que o nível cultural dos mesmos é elevado (cientistas/pesquisadores, religiosos, turistas, multinacionais), agravado pelo deficiente controle exercidos sobre eles pelas nossas autoridades. Não somos contra a pesquisa, a propagação da fé e nem o turismo, mas é preciso que tudo isto seja feito dentro de nossas leis, sob nosso controle e que traga real benefício para o país.

ÍNDIOS

Pronunciamentos

A Amazônia Da palestra com este título, realizada pelo Gen. Ex. Lessa. Comandante militar da Amazônia, a 30/10/99 no Clube Militar, destacamos: "(...)

Outras ameaças sobre o Brasil e a Amazônia Na Amazônia primeiramente a questão ambiental é um problema. Não é exagero o que nós vemos publicado nos jornais, está muito longe de exagero, mas de qualquer forma é uma preocupação que temos de tomar cuidado. Eu gostaria de chamar atenção dos senhoras e senhores para os 7 corredores ecológicos que acredito muito poucos conheçam porque têm sido pouco divulgados. O assunto está hoje em estudo no IBAMA, com grande chance de ser aprovado, e com o dedo direto de ONGs (Organizações Não Governamentais), que comandam este processo.

O Brasil foi dividido em 7 corredores ecológicos, dos quais 2 estão na mata atlântica; 5 estão na Amazônia, imensos corredores. São áreas preservadas, "Áreas de Proteção Ambiental"- APAs - onde o Poder público não vai poder conduzir atividades econômicas: estão em transformação ou irão transformar-se em verdadeiros santuários. E então perguntamos: os corredores ecológicos atendem ao interesse nacional ? Só o do centro é maior do que a Grã-Bretanha; os cinco na Amazônia perfazem 30% da área. De proteção ambiental, várias delas realmente necessitam ser criadas, mas vejam que os corredores ecológicos ampliam todas essas áreas e criam novas áreas visando a mantê-las como santuário. (2)

A questão indígena, em face de algumas perguntas que nós acreditávamos que já estavam respondidas, voltou à ordem do dia: integrar ou segregar o índio ? Até há poucos anos a política era de integração, e foi essa política que vigorou ao longo da história do Brasil. Nós nos orgulhamos de sermos formados de uma mistura , uma mescla de povos de 3 raças; sempre nos orgulhamos disso, porque houve sempre a integração. Hoje a tendência de segregar o índio, a pretexto de preservar a sua cultura, manter uma janela, mantê-lo numa vitrine é mais ou menos a linha da FUNAI. Isso não está se discutindo: que extensão deve ter uma terra indígena, por que a área Ianomâmi é tão grande ? Por que a área do alto Rio Negro dos tucanos é enorme ? Quais os critérios para demarcar uma reserva indígena ? São questões ainda não respondidas. E, por que não respondidas ? Eu lhes asseguro, sem medo de errar: alguns desses órgãos já se reuniram conosco e sentimos, pela vivência na Amazônia, a pressão enorme de Organizações Não Governamentais, para que não se chegue a uma decisão. Ainda no tocante ao índio e a presença do meio ambiente, as ONGs têm um papel exageradamente acentuado quanto a explorar ou não as riquezas de uma terra indígena. A Constituição de 88 diz que as áreas muito grandes podem ser exploradas, mas declara que isso deve ser regulamentado. A regulamentação até agora não existe, embora o assunto esteja sendo discutido objetivamente no Congresso Nacional. Eu estava na semana passada acompanhando 3 senadores e 16 deputados, das mais diferentes tendências, durante 4 dias pela Amazônia, e observei que vários deles, sentindo o problema, mudaram muito a sua maneira de pensar. Um deles era o presidente da Comissão do Meio Ambiente, e com toda a pressão que sofre sobre o assunto: (permitir ou não exploração de riquezas em terras indígenas),, mostrou que encara o problema favoravelmente à exploração.

Só para nós termos uma idéia, no território nacional, 11% são terras indígenas; 83 % de todas as terras indígenas estão na Amazônia. Aí nós temos 144 mil índios, de um total de 326 mil existentes no País. A população indígena no Brasil é pouco mais de l % de nossa população, mas estes 1 % dispõem de 11 % do território.

O Exército coopera intensamente com o trabalho de demarcações através das Divisões de Levantamento e Demarcação. É muito importante para nós vermos a influência de terras indígenas nos Estados. No Acre, no Amapá e no Tocantins é muito pequena.

No Amazonas 21 % do Estado são terras indígenas; praticamente 20 % do Pará são terras indígenas e Roraima não existe como Estado. Está inviabilizado, como unidade federativa de direito e de fato, porque somente em terras indígenas tem quase 58 % de seu território.

Agregando as áreas preservadas (áreas de proteção ambiental), sobra pouquíssimo para o Estado conduzir uma atividade econômica. A tendência é piorar. No momento nós estamos com um conflito muito grande na área de Iurabutã que é bem lá ao norte junto com a fronteira da Guiana, onde pretendem transformar várias áreas isoladas em uma só. Os políticos de Roraima, a começar pelo governador, estão lutando tenazmente contra tal tendência. As áreas indígenas constituem, na Amazônia um conjunto maior que Portugal, Espanha, Alemanha, Bélgica e Majorca. A FUNAI e outras organizações ligadas ao problema índio na Amazônia, cada uma vê seu problemas isoladamente. (...)

Nós fizemos um jogo, sobrepondo diversas áreas para vermos o problema como um todo. Comecemos com os corredores ecológicos na Amazônia, em número de cinco, sobre eles jogando-se as Áreas de Proteção ambiental verifica-se que a maioria delas cai nos corredores, só que os corredores ampliam enormemente essas áreas e criam locais onde não existiam áreas de proteção ambiental; sobre elas joguemos as reservas indígenas e as terras indígenas. Ver-se-á e então o que sobrou da Amazônia. Eu gostaria de destacar que no quadro atual já se formou um corredor de isolamento ao longo da nossa fronteira, e o Estado pouco vai chegar aí, porque quem domina, e exerce pressão em cima disso, são as Organizações Não Governamentais. E o pobre índio é o homem essencialmente manobrado, seja por um lado seja pelo outro.

A Constituição determina que tenhamos uma faixa de 150 quilômetros ao longo da fronteira e tudo isso está sendo observado (muito mais de 150 km de largura na fronteira já temos nesse corredor que está se formando). Quando nós jogamos as reservas minerais conhecidas em cima das áreas de restrição verificamos que elas não estão sempre em cima dessas áreas supostamente intocáveis. Qual a razão ? porque não há interesse em que nós sejamos parceiros eficientes na produção de minérios a nível internacional. Se entrarmos com o nosso enorme potencial iremos baixar preços, competir ("congelamento" independente de nossa vontade, mas um congelamento de fato, a nível internacional, dos nossos recursos ).(...)
Entre Palmeira do Javari e Assis Brasil são 1.470 km, um absoluto vazio sem qualquer presença do Estado. Entre Bonfim e Clevelândia são 1.600 km, e ali também o governo não está presente. (...) " Ver Anexos n.º 5 (Os países dos índios), publicado na revista Veja, 24 de dezembro de 1999 e n.º 6 (Áreas sobrepostas), da palestra A Amazônia, do Gen. Lessa, já citada. Piora atendimento médico a índio Da Folha de São Paulo, de 25/7/99, com este título, de Ari Cipola, destacamos: "Os 30 mil índios Ianomâmis e de outras tribos de Roraima e Amazonas estão desde o início deste mês com atendimento de saúde prejudicado, afirma a Associação dos Trabalhadores na Saúde Indígena de Roraima. O governo não renovou o contrato de 118 filiados à associação, que trabalhava havia seis anos com os índios da região e desde o dia lº deveriam deixar as reservas. Eles tinham contratos com a FNS (Fundação Nacional de Saúde). Cerca de 30 % do atendimento médico nos ambulatórios das Casas do Índio de Boa Vista (RR) e Manaus (AM) era realizado por funcionários que tiveram seus contratos cancelados O presidente da Associação, Mateus Gomes da Silva, 35, disse que o governo está "privatizando e internacionalizando" o atendimento à saúde dos índios ao transferir os serviços nas aldeias para ONGs, a maioria estrangeiras. "Hoje trabalhamos com as ONGs em um sistema misto. Não somos contra elas", afirma. "O que é inconstitucional é o governo transferir todo o atendimento e controle para essas entidades. No sistema misto, um fiscalizava o outro".(...) O presidente da FNS, Mauro Costa, afirma, por meio de sua assessoria, que não haverá prejuízo à saúde indígena com a demissão dos servidores temporários nos Estados de Roraima e Amazonas. Segundo ele, o governo escalou funcionários concursados para suprir as "supostas lacunas" que possam surgir no atendimento. Costa afirma ainda que deverá ser editada medida provisória passando toda a responsabilidade sobre os serviços de saúde indígena no país para a FNS. Atualmente, o serviço é dividido entre a FNS e a Funai (Fundação Nacional do Índio). Segundo a FNS, serão criados 33 distritos sanitários especiais, espalhados em todas as regiões brasileiras, para tratar exclusivamente dos índios com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Por meio desses distritos, o Ministério da Saúde promete investir, até 2002, cerca de R$32 milhões no atendimento médico aos indígenas. Ampliando para 4.000 o número de agentes de saúde. 'As ONGs são parceiras importantes, afirma Costa, segundo sua assessoria. Para ele, não há risco de ocorrer a internacionalização ou privatização dos serviços de saúde, já que a FNS vai controlar todos os dados." País tem 60 % dos índios doentes

Também na Folha de São Paulo, da mesma data, da Agência Folha, destacamos: "Cerca de 60% dos 350 mil índios brasileiros, ou seja, 210 mil índios, estão doentes no país, segundo o chefe do Departamento de Saúde da Funai, o médico Oswaldo Cid. Ele afirma que, apenas entre os povos que vivem às margens do rio Negro, na Amazônia, até 80% das terras indígenas estão afetadas por doenças como a hepatite B e a malária. Entre outros povos, como os Caiapós, no Mato Grosso, o problema é a tuberculose. Dos 670 Caiapós, 52 têm a doença, segundo a sede regional da Funai de Colíder (a 500 km da aldeia) (...) Disseminação está sem controle Dados da FNS indicam que a disseminação de doenças está praticamente sem controle nas aldeias ianomâmis. A população indígena não atinge 10 mil e, de 1991 a 1997, foram registrados 27.743 casos de malária, um índice de contaminação de 511 casos para cada mil habitantes. O índice de mortalidade infantil foi de 134,2 mortes de bebês de até um ano de idade para cada mil nascidos vivos - o valor é quase quatro vezes maior do que a média do país.(...)"

Seita muda hábitos dos índios ticunas Da Folha de São Paulo, de 5/12/99, de Elvira Lobato, destacamos: "Índios Ticunas que habitam o Alto Solimões, no Amazonas, modificaram seus hábitos culturais por imposição de uma seita fanática - a Ordem Cruzada Apostólica Evangélica ou Ordem da Santa Cruz - que atua na região desde o início dos anos 70. A seita proíbe a principal festa dos Ticunas, a "festa da moça nova", que comemora a primeira menstruação das jovens índias e o ingresso delas na vida adulta. O consumo do pajuarú - bebida que é feita com a fermentação da mandioca, usada nos rituais - , a música e os adornos são também proibidos. A ordem foi criada pelo mineiro José Francisco da Cruz, o irmão José, que acredita ter recebido a missão divina de sair pelo mundo para pregar o evangelho, carregando uma cruz.(...)" Uma grande cruz de madeira colocada na entrada das aldeias, identifica à distância os redutos da seita. Os seguidores levam uma cruz de madeira no pescoço, usam roupas que cobrem quase todo o corpo e seguem normas rígidas de comportamento.(...)

Ianomâmis A questão Ianomâmi Sob este título, publicado na Revista do Clube Militar, de agosto de 1997, do Gen Rubens Bayma Denys, destacamos: "O relatório das equipes técnicas, acrescido dos estudos fundiários e cartoriais, possibilitaram à FUNAI apresentar uma proposta de ação, para a área Ianomâmi, ao Grupo de Trabalho Interministerial, instituído para examinar e emitir parecer conclusivo sobre a matéria. A proposta da FUNAI, denominada Plano de Ação Ianomâmi, integrava ações relativas à regulamentação fundiária, assistência médica e educacional e à atividade produtiva e propunha a demarcação de dezenove áreas indígenas, fruto da distribuição, pelo extenso espaço físico, dos diferentes agrupamentos de aldeias e malocas, que ficariam protegidas em seus contornos por áreas de preservação ambiental. O Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Secretário-Geral do antigo Ministério do Interior e integrado por representantes do Ministério da Reforma Agrária, da FUNAI e da antiga Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional (por se tratar de área de faixa de fronteira), acolheu a proposta da FUNAI, considerando o interesse público e nacional, os direitos das populações indígenas e a necessidade de lhes assegurar proteção, assistência e bem-estar e, em parecer conclusivo, encaminhou a questão à decisão superior. Em face do parecer do referido Grupo de Trabalho Interministerial e ouvidos os Ministro de Estado com interesse na matéria, o Governo da República, através de atos legais (decretos e portarias), em fevereiro de 1988 definiu a questão demarcatória na região Ianomâmi através da delimitação de dezenove áreas reservadas, denominadas "ilhas", que foram envolvidas por duas florestas nacionais - as do Amazonas e de Roraima - e pelos Parques Nacionais do Pico da Neblina, já existente, e do Monte Roraima. As áreas indígenas demarcadas, que totalizavam 2.435.215 hectares, foram as seguintes: Uauaris, Uaiacás, Surucucú, Catíba, Palimiu-There, Ericó, Acapural, Mucajaí, Jundiá, Catrimani, Demini. Tootobi, Gurupira, Ajuricaba, Marari,. Marauiá, Naturacá, Cauabori, Apuí.(...)
A demarcação das dezenove áreas reservadas Ianomâmi atendiam perfeitamente às disposições contidas no caput e no parágrafo lº do Art 231 da Constituição Federal, por corresponderem elas às terras por eles habitadas para suas atividades produtivas e as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos índios e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradição. Ressalta-se, também, que as florestas e os parques nacionais, cujas áreas totalizam 6.109.785 hectares, eram basicamente unidades de preservação ambiental, justapostas às áreas indígenas e tinham a finalidade de assegurar a interação pacífica das diferentes culturas regionais, garantir a preservação de ecossistemas vitais ao equilíbrio ecológico, além de proporcionarem espaços adicionais para uso preferencial dos indígenas. O mesmo modelo foi adotado com relação às demarcações das áreas indígenas no restante da região abrangida pelo Projeto Calha Norte. (...)

Entretanto, as demarcações dessas outras áreas indígenas, na faixa de fronteira, não foram anuladas pelo Governo Collor, como aconteceu com as da região Ianomâmi. Nessa, pressões externas determinaram a anulação da demarcação anterior e a realização de uma nova, que passou a englobar toda a área há muito pretendida pelos antropólogos Alcida Ramos, Albert Bruce e Cláudia Andujar. Esta última, austríaca ou suíça, está no Brasil desde o início da década de 70, lutando por essa demarcação. Na ocasião, foi muito noticiado que Organizações Não-Governamentais, sediadas em Londres, ameaçaram boicotar a Conferência Rio-92, caso a demarcação da área Ianomâmi não fosse assinada antes da reunião mundial de 1991, em Paris, a ser presidida por François Mitterrand e que lhe antecederia. Foi do conhecimento público também que o próprio Parlamento britânico enviara ao Brasil o deputado John Batle, para comunicar a preocupação do Governo Inglês com a situação dos Ianomâmis.

A nova demarcação da área Ianomâmi, que muita polêmica provocou na sociedade brasileira, não foi acompanhada das disposições reguladoras e de critérios de utilização e de ocupação, exigidos por se tratar de terras situadas na Faixa de Fronteira, que deveriam ser propostos pelo Conselho de Defesa, de forma a atender às referidas salvaguardas. O Ministro da Justiça, porém, no item do despacho em que aprovou a nova demarcação, proposta pela FUNAI no Processo n.º 1.822/91, faz a seguinte consideração: "Tendo em vista o disposto no Art. 91, parágrafo lº , inciso III, da Constituição Federal, que estabelece ser da competência do Conselho de Defesa Nacional propor critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis a segurança do território nacional e opinar sobre o seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, desde já fica ressaltado que, oportunamente, quando se fizer necessário deliberar sobre o uso das terras em processo de demarcação, aquele colegiado deverá ser ouvido, por proposta deste Ministério ao Exmo Sr Presidente da República". (...)

Entretanto, até hoje o Conselho de Defesa Nacional não foi ouvido a respeito. Creio que já é tempo de se discutir amplamente essa questão de demarcação de terras na faixa de fronteira. E, no âmbito dessa discussão, deve-se rever a demarcação das terras habitadas pelos Ianomâmis. É fundamental, nessa ocasião, uma adequada avaliação das considerações político-estratégicas necessárias à permanente garantia da integridade do território brasileiro e da soberania nacional, na região de fronteira, seguida da correta observância dos preceitos constitucionais que regulam a questão.(...) Ao que parece, os fatos vêm caracterizando certa irreversibilidade de um processo de aculturação detonado sem que se tenha encontrado uma solução que venha efetivamente proteger grupos Ianomâmi do contato sistemático com os garimpeiros. Esses fatos e os demais já citados , nos quais se caracteriza a exploração dos grupos indígenas pela ganância do homem civilizado, evidenciam a necessidade de se discutir amplamente a atual política indigenista, sem timidez, radicalismo ou posições preconcebidas e irredutíveis.

Esta proposta certamente deverá provocar muitas reações em face da existência de pontos de vistas bastante conflitantes entre grupos de estudiosos e entidades envolvidas com a questão indígena. Porém, é necessário que tanto o governo como a sociedade brasileira discutam-na e enfrentem esse desafio de uma vez." Ver anexo n.º 7 ( A questão Ianomâmi). Terra Ianomâmi Sob este título, publicado na Revista do Clube Militar, de julho de 1998, do Cel Ex Jarbas Passarinho, retiramos o seguinte:

"(...) Há quem levianamente afirme que a demarcação dessa terra, cuja Portaria foi de minha responsabilidade quando Ministro da Justiça, chega ser um "crime de lesa-pátria, tal o delírio acusatório. Se assim fosse, o tal crime foi cometido pelo general João Figueiredo, então Presidente da República, e seu Ministro do Interior, coronel Mário Andreazza, pois o último ato sobre terra Ianomâmi daquele Governo foi a Portaria n. 1817/E de 8 de janeiro de 1985, que mandava demarcar, em caráter contínuo, a área de 9.914.109 hectares, a mesma que veio a ser objeto da minha Portaria no governo Collor. No governo José Sarney, embora não dando cumprimento à decisão anterior, três anos depois foi criado um grupo de trabalho, com a participação de oficiais do Exército da Secretsaria do Conselho de Segurança Nacional, que concluíram pela demarcação da área de 8.216.925 hectares, em linha contínua também. A Portaria foi assinada por quatro Ministros, dentre eles o honrado general Rubens Denys, Chefe do Gabinete Militar. Inconformado, o Ministério Público impetrou ação, em OUT/89, visando manter a área indicada no governo do general Figueiredo. O M. Juiz da 7a Vara Federal concedeu a liminar, descumprida pelo Executivo, que em novembro do mesmo ano retificou sua Portaria anterior, abandonou a área continua, criou duas Florestas Nacionais e um Parque (do Pico da Neblina) e reduziu a área indígena para cerca de 2,5 milhões de hectares. O M. Juiz da 7a , considerando ineptas as razões do governo, sentenciou mandando demarcar a área indicada no governo Figueiredo. Estava criado o conflito entre Executivo e Judiciário. Dias depois, assumi o M. Justiça com esse grave problema a resolver. Imediatamente o presidente da FUNAI, um militar da reserva da Aeronáutica, que encontrei na função, requereu o cumprimento da sentença judicial. Determinei, como medida cautelar, a revogação da última Portaria do governo Sarney e o reexame da área pela FUNAI, enquanto ouvia os governadores de Roraima e Amazonas, os Ministérios das Relações Exteriores, da Infra-estrutura, da Reforma Agrária, e as Secretarias de Assuntos Estratégicos e de Meio Ambiente. A maioria manifestou-se a favor da área de 9,9 milhões de hectares. Os governadores, é claro, foram contra. Os Ministérios Militares encarregaram o Chefe do Gabinete Militar de responder por eles. Pleitearam que fossem previamente ouvido o Conselho de Defesa do Estado, já que a área se situava na faixa de fronteira. Ora, ao Conselho de Defesa cabe (Art. 91, parágrafo 1o ) "propor critérios e condições de utilização das áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira". Não lhe compete opinar sobre a simples demarcação, que fixa superfície, mas sim quanto ao uso da terra, à sua exploração. Não houve objeção à demarcação , decidida em reunião ministerial, resultando na edição da Portaria que, insisto, obedeceu ao mesmo e, decidido no fim do governo Figueiredo e cumpria a Constituição vigente a partir de 1988. Nacionalistas sinceros, mas exaltados alguns, descobrem objeções agora. Confundem terra indígena com propriedades dos índios. Não é verdade. O artigo 20 da Constituição elenca as terras indígenas como "Bens da União", assim como, por exemplo, o mar territorial , os recursos minerais inclusive os do subsolo, os da plataforma continental etc. O uso das terras indígenas, sim, deve ser objeto de lei, Como a terra Ianomâmi está na faixa de fronteira, a União tem a dupla garantia de propriedade. Tem a posse e decide sobre sua utilização.(...) "Pode haver (na área demarcada) a instalação de tantos Pelotões ou Companhias de fuzileiros quantas quisermos. Pode lá ser instalada uma Base Aérea, se Conveniente". A única restrição é aos não-índios, ressalvadas as autoridades federais.(...)

Ameaça existe sobre a Amazônia mas quanto a desmatamento irresponsável. O presidente Mitterrand disse publicamente diante de denúncias de desflorestamento que a soberania dos países que detêm florestas equatoriais úmidas é relativa. Acompanhou-o o Warren Christopher, advertindo: "Em matéria de direitos humanos violados e ecologia degradada não há soberania absoluta". É bom meditar sobre essas palavras e evitar pretextos. A calúnia de que o Brasil praticava genocídio dos índios está desmoralizada. Em vez de insistir em campanha alarmistas, devemos é implementar o Projeto Calha Norte e tratar da utilização da terra Ianomâmi demarcada. (...) A última objeção é sobre a extensão da área demarcada. Cumpri o que reza o Art. 231 da Constituição: "São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las". Define ainda o Art. 231, parágrafo lº , que as terras tradicionalmente ocupadas são as por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e necessárias à sua reprodução física e cultural. Foi o que provaram os antropólogos consultados, com larga vivência da área. Tanto podiam ser mil hectares per capita para os Ianomâmis, como novecentos para os Caiapós, ou vinte para os índios de Alagoas, dada a ocupação permanente e tradicional. Uma vez proposta e aprovada a exploração, e não a garimpagem à la diable, com ela ganhariam a União, com a ocupação efetiva da área, os Estados de Roraima a Amazonas, com os impostos, e os índios, que receberiam royalties na forma da norma constitucional. Tudo está previsto na Constituição. Essa é a providência que falta, e não a persistência numa campanha plena de equívocos, que lembra a crítica do Marechal Castello Branco a respeito do que chamou, em casos como o do Hudson Institute e do Projeto Jarim de "síndrome da estratégia do medo". Reserva Ianomâmi Sob este título, publicado na Revista do Clube Militar, de março de 1999, do Cel Rubem Moura Jardim, destacamos: "(...)

Depois de ler o livro de autoria do saudoso Cel. Carlos Alberto Lima Menna Barreto, sob o título "A Farsa Ianomâmi", publicada pela Biblioteca do Exército-Editora, em 1995, e apresentada pelo ilustre e culto Gen de Div Carlos de Meira Matos, continuo ainda em dúvida sobre a justeza e a conveniência para o Brasil da demarcação dessa imensa Reserva Indígena. (...) Ora, se os "Ianomâmis", como tribo ou nação indígena, inexistem em território brasileiro, como afirma o Cel. Menna Barreto, parece-nos que essa demarcação merece estudos mais aprofundados. Trata-se do testemunho de um brasileiro, oficial do Exército, com o Curso de Comando e Estado Maior, que exerceu importantes cargos de confiança na área, como Comandante do Comando de Fronteira de Roraima, durante os anos de 1969, 1970 e 1971 e, posteriormente como Secretário de Segurança Pública do atual Estado de Roraima, ao longo dos anos de 1985, 1986, 1987 e 1988, portanto com larga e prolongada vivência nos assuntos daquela região amazônica. É uma constatação dos fatos In loco" e não conclusões de leitura ou de ouvir dizer. Afirma o Cel Menna Barreto que jamais encontrou no território, abrangido pela reserva em questão, qualquer tribo com a denominação de "Ianomâmi". Ao contrário, o que viu foram várias tribos com características físicas, costumes e línguas diferentes, ocupando áreas distantes umas das outras, algumas até inimigas entre si, longe portanto de constituírem uma nação indígena única com a denominação de "Ianomâmi". Em respaldo às afirmações do Cel Menna Barreto é indispensável acrescentar que, no livro denominado Índios do Brasil, publicado em 1958, pelo antigo Conselho Nacional de Proteção aos Índios, sob a responsabilidade do saudoso e nosso maior indianista, Marechal Cândido da Mariano da Silva Rondom, dentre a população indígena assinalada, nenhuma menção é feita a tribo ou nação "Ianomâmi", particularmente na bacia do rio Uraricoera que banha justamente a área abrangida pela atual reserva Ianomâmi. Se o objetivo é proteger os índios, na forma da Constituição, parece que o conveniente seria demarcar reservas indígenas adequadas às diversas tribos já existentes, como é feito no restante do país e não uma reserva contínua, com área de mais de 90.000 quilômetros quadrados, superior à extensão de muitos países.(...) "Delírios à parte e longe da "Síndrome da Estratégia do Medo", cremos que há motivos para um reestudo dessa discutível "Reserva Indígena", visando a, como já foi dito, substituí-la por outras reservas menores, adequadas à proteção e à vida das diversas tribos realmente existentes. (...)' A República Ianomâmi Sob este título, publicado na Revista do Clube Militar, de novembro de 1999, do Gen. Ruy de Paula Couto, destacamos: "A respeito dos chamados Ianomâmis, convém iniciarmos lembrando a inexistência de tribo com tal denominação em território brasileiro, pelo menos até o ato de nosso Governo Federal que assim denominou os remanescentes de diversas tribos locais, perfazendo um total de cerca de seis mil indivíduos. (...) Apesar disso, o Presidente da República da época, recebendo pressão dos E.U.A, conforme foi noticiado, determinou a demarcação do imenso território de 94.000 quilômetros quadrados e, para cúmulo, deu a denominação de "nação", como se fosse possível haver outra nação dentro da Nação Brasileira. Esse ato, que afronta a soberania nacional, atendeu aos interessados na internacionalização da Amazônia, que agora podem clamar pela liberação do "povo dominado e espoliado "pelo BRASIL. Já existem fatos concretos quer demonstram claramente que tudo foi obra de bem montada manobra Internacional visando ao futuro desmembramento da nossa Amazônia. A revista "A Defesa Nacional", em seu número do 2o trimestre de 1986, publica interessante artigo de autoria de Gilberto Paim sob o título "Sobre a República Socialista Ianomâmi", no qual comenta: "Há algum tempo, encontram-se em discussão específicos da situação de algumas populações indígenas na região Norte. Examina-se, em particular, a questão das vastas extensões oficialmente definidas como terras indígenas, em favor de grupamentos ianomâmis, nas reservas para elas definidas no Amazonas e em Roraima." Podemos considerar ridículo o chamado "Governo da República Socialista Ianomâmi" formado no exterior, que tem como presidente um cidadão americano, Mr. Charles Dunbar, nascido em Conneticut e "naturalizado" ianomâmi. O vice-presidente é alemão, e os ministros pertencem a várias nacionalidades. Faz parte do governo um índio, Akatoa, supostamente de origem ianomâmi. Para completar o ridículo, a República Socialista Ianomâmi tem um "parlamento" composto de 18 membros. Não obstante seus aspectos risíveis, o Brasil não pode ficar indiferente a iniciativas como a dessa República que tem um governo no exílio. Para completar a farsa, esse governo até emite passaporte. O Governo Neudo Ribeiro Campos, de Roraima, em outubro de 1996, durante o III Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, realizado no Rio de Janeiro, mostrou um passaporte expedido pela "Nação Ianomâmi", demonstrando claramente que pretendem fazer com que o Governo dessa "nação" se apresente como um fato real, com vida própria. Podemos afirmar que nada tem ridícula a criação desse "governo exilado", pois tudo demonstra que está dentro de manobra internacional, muito bem planejada e em plena execução, visando a conseguir, ou pelo menos, a tentar apossar-se dos 94.000 quilômetros quadrados, em território brasileiro, ao qual somam-se outros 83.000 quilômetros quadrados da Venezuela, totalizando 177.000 quilômetros quadrados, pois, conforme preconizam os "verdes", deve ser mantida a unidade territorial indígena, e tudo seria facilitado pela inexistência de linha divisória perfeitamente demarcada na região. (...) Que espera nosso Governo para eliminar essa manobra, anulando a denominação de "nação", conferida a essa descomunal reserva ? (...)

Brasileiros, defendamos a nossa Amazônia ! Análise Iniciamos nossa análise citando a célebre frase - "Morrer, se preciso for; matar, nunca"-, de autoria de Cândido Mariano da Silva Rondon, sertanista e orientador da política indigenista. Esta corajosa frase, por si só, representa uma síntese de nossa política de integração do índio.

Sinaliza respeito ao silvícola, como pessoa humana, bem diferente da adotada nos primórdios de nossa colonização, quando o índio nem como gente era reconhecido, era preado e escravizado, ou mesmo trucidado. Respeito também ao seu "habitat", sua cultura e suas crenças. É verdade que alguns transtornos, aqui e ali, perturbam ainda a marcha dessa política integracionista, como a exploração predatória por parte dos garimpeiros, poluindo as águas com seu mercúrio e infectando os índios com suas doenças; a ganância das madeireiras, destruindo a floresta e desperdiçando grande parte da madeira; a ação da algumas ONGs, batalhando para transformar essa política de integração em política de segregação, muito conveniente aos países ricos, como maneira de manter intocável a riqueza das terras indígenas e transformá-las em reserva de mercado para exploração futura, quando lhes for conveniente; as seitas religiosas, como a Ordem de Santa Cruz, violentando os índios Ticunas do alto Solimões, ao proibir a "festa da moça nova", o uso da bebida pajuaru em seus rituais e, até mesmo, a música e os adornos; a deficiência do IBAMA, incapaz de fiscalizar eficientemente a ação nefasta ao meio ambiente. A paralisação do Projeto Calha Norte vem representando um grande entrave à política integracionista do índio, especialmente no que se refere ao atendimento em saúde, propiciando às ONGs um avanço neste campo, muito conveniente aos seus desígnios de fomentarem pretextos para a intervenção estrangeira na Amazônia. Cerca de 60% dos índios no Brasil estão doentes e até 80% das terras indígenas às margens do rio Negro estão afetadas por doenças como a hepatite B e a malária. Entre outros povos, como os Caiapós no Mato Grosso, o problema é a tuberculose.. Além disto, a disseminação de doenças, nas aldeias Ianomâmis, está praticamente sem controle.

Quanto às terras indígenas, elas correspondem a 11% do território nacional, sendo que 83% delas estão na Amazônia. Contudo, os índios no Brasil são somente 326.000, abrigando a Amazônia 144.000 ou 43% do total, destacando-se as grandes áreas dos Ianomâmis, em Roraima e Amazonas, e dos Tucanos no alto rio Negro, região conhecida como Cabeça do Cachorro, todas basicamente na faixa de fronteira com a Venezuela e Colômbia, respectivamente. Todas as terras indígenas são bens da União, como também os recursos minerais, inclusive do subsolo existentes no país (Art. 20 da Constituição de 1988). Mas em se tratando de áreas indispensáveis à segurança nacional, como é o caso da faixa de fronteira e as relacionadas com a presença e a exploração de recursos naturais de qualquer tipo, cabe ao Conselho de Defesa Nacional propor os critérios e condições de utilização e efetivo uso de citadas áreas, como prevê o referido Art. 20, o que ainda não foi feito sobre as terras indígenas contínuas demarcadas para os Ianomâmis. Enquanto o critério, até então adotado, foi o de demarcação de áreas descontínuas que atendessem a cada tribo, passou-se a adotar para os Ianomâmis uma área contínua de 9,9 milhões de hectares, critério completamente diferente, inclusive pelo tamanho descomunal, atendendo a pressões dos países ricos e ao trabalho solapador de nossa soberania por partes das ONGs estrangeiras. Trata-se de um embuste, conforme demonstra em seu livro "A Farsa Ianomâmi", o Cel. Carlos Alberto Lima Menna Barreto, que foi comandante do Comando de Fronteira de Roraima de 1969 a 1971 e posteriormente Secretário de Segurança Pública no mesmo estado entre 1985 a 1988. Afirma:" (...) jamais encontrou no território, abrangido pela reserva em questão, qualquer tribo com a denominação de "Ianomâmi". Ao contrário, o que viu foram várias tribos com características físicas, costumes e língua diferentes, ocupando áreas distantes umas das outras, algumas até inimigas entre si, longe portanto de constituírem uma nação indígena única". Além disto, há a agravante de que trabalho idêntico foi realizado na Venezuela, com as mesmas intenções de futuro desmembramento, sendo citada área vizinha à demarcada pelo Brasil para os pseudos Ianomâmis. Os promotores da farsa Ianomâmi já montaram um governo no exterior, chamado Governo da República Socialista Ianomâmi, com presidente, vice-presidente, ministros e um parlamento, cargos estes ocupados por estrangeiros de diversas nacionalidades e, inclusive, emitindo passaporte. Outro problema idêntico é a pressão que estamos sofrendo, em Iurabutã., na fronteira com a Guiana, para reunir várias áreas indígenas em uma só, como foi o caso citado. Ainda quanto à idéia de transformar a Amazônia num santuário, o Gen Lessa fez sobrepor, aos 5 corredores ecológicos (cerca de 30% da Amazônia), as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Reservas Indígenas e Terras indígenas e verificou que pouco sobrou, onde seus governos estaduais pudessem atuar sem restrições. Concluindo, urge rever nossa política indianista, estabelecendo critérios claros para a definição e demarcação de terras indígenas, oferecendo efetiva assistência social ao índio, definindo como deve ser feita sua integração, regulamentando a exploração dos recursos naturais, não só de suas terras e reservas, bem como das APAs.

A revisão da demarcação das terras dos Ianomâmis impõe-se como um desagravo à consciência e pundonor nacionais. É indispensável também dar condições para que o IBAMA e outros órgãos de governo atuando na Amazônia possam cumprir satisfatoriamente suas árduas missões. A Atuação dos garimpeiros, de grande valor para a defesa da Amazônia, pela sua obstinação e conhecimento da área, deve ser revista , de modo que possam trabalhar, convivendo harmoniosamente com o índio e com a natureza. Esperamos que, com o pleno funcionamento do SIVAM em 2.002, a coordenação efetiva do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e a alocação dos recursos necessários, possamos, Governo e sociedade, transformar a Amazônia, integrando-a, efetivamente, ao território nacional.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Definição Conforme o Novo Dicionário Aurélio, assim é definida a Assistência Social: "Serviços gratuitos, de natureza diversas, que o Estado presta aos membros da comunidade social, atendendo às necessidades públicas". Deste modo, trataremos do assunto abrangentemente, compreendendo: Saúde, Educação, Assistência Jurídica, Segurança e Emprego. Pronunciamentos A reconstrução do Brasil Sob este título, publicado no jornal Folha de São Paulo, de 13/6/99, de Celso Furtado, destacamos: "A política econômica seguida tradicionalmente no Brasil engendrou uma sociedade com graves distorções e sujeita a crises intermitentes de balança de pagamentos. Não podemos ignorar esse fato se pretendemos compreender a inflação crônica que caracterizou a economia brasileira tanto nas fases de crescimento como nas de recessão. A estratégia de estabilização adotada pelo governo a partir de 1994 ignorou esplendidamente essa realidade. Ora, a instabilidade vinha reduzindo a governabilidade do país desde os anos 70, quando mudou a conjuntura internacional marcada pela alto do preço do petróleo e, no fim do decênio, pela elevação abrupta das taxas de juros no mercado internacional. O primeiro passo da nova política implantada há cinco anos consistiu em tirar proveito do aumento conjuntural de liquidez internacional. Deu-se, assim, mais elasticidade à oferta de bens de consumo, mas se inverteu a posição do balanço comercial que, de positivo, passou a ser fortemente negativo. Isso favoreceu a massa de consumidores, o que produziu dividendos políticos consideráveis. Como era de prever, logo se manifestou o desequilíbrio na balança de pagamentos. À diferença do ocorrido no passado, quando se enfrentava esse tipo de desequilíbrio manipulando o câmbio, dessa vez privilegiou-se a estabilidade de preços, facilitando o endividamento externo de curto prazo e elevando de forma exorbitante as taxas de juros. Essa política de juros altos provocou uma redução dos investimentos produtivos e uma hipertrofia dos investimentos improdutivos. O país começou a projetar uma imagem de uma economia distorcida que se endivida no exterior para financiar o crescimento do consumo e investimentos especulativos, alienando o patrimônio nacional mediante um programa de privatizações. A recessão tornou-se inevitável. (...) Em síntese, voltar ao processo de endividamento externo ao sabor das vagas de liquidez do mercado financeiro internacional é aceitar o risco de uma moratória catastrófica, que parece ser o objetivo dos que se empenham em liquidar o que resta de patrimônio público (leia-se Petrobrás) e em ceder a instituições supranacionais o comando do sistema monetário brasileiro (leia-se dolarização). Se privatizarmos o atual sistema bancário controlado pelo governo (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), estaremos em realidade submetendo a interesses privados os instrumentos da política econômica, o que significa tornar sem função o Banco Central. De toda forma, isso ocorrerá se mergulharmos numa progressiva dolarização, na conformidade dos compromissos assumidos com os credores externos sob a orientação do FMI. (...)

A estratégia a ser seguida comporta uma ação em três frentes. A primeira delas visa reverter o processo de concentração patrimonial e de renda que está na raiz das distorções sociais que caracterizam o Brasil. Nosso país se singulariza de dispor de considerável potencial de solos aráveis não aproveitados, fontes de energia e mão-de-obra subocupada. Esses fatores dificilmente se encontram em outras partes do planeta. Ao mesmo tempo, abriga dezenas de milhões de pessoas subnutridas e famintas. Esse é um problema de natureza política, e não propriamente econômica, como bem demonstrou o economista hindu Amartya Sem, o mais recente Prêmio Nobel de Economia. Esse autor demonstra com clareza que o problema das fomes epidêmicas e da pobreza endêmica em amplas áreas do mundo atual não seria resolvido mediante o aumenta da oferta de bens essenciais nos países concernidos. É o que ele chamou de "enfoque de habilitação". Para participar da distribuição de renda social, é necessário estar habilitado por títulos de propriedade e/ou pela inserção qualificada no sistema produtivo. O que está bloqueado em certas sociedades é o processo de habilitação. Isso é evidente com respeito a populações rurais sem acesso à terra para trabalhar ou devendo pagar rendas escorchantes para ter esse acesso. O mesmo se pode dizer das populações urbanas que não estão habilitadas para ter acesso à moradia. As instituições que permitem a concentração em poucas mãos da formidável valorização das terras urbanas respondem pela miserabilidade de grandes massas da população. A pobreza em massa, característica do subdesenvolvimento, tem com freqüência origem numa situação do acesso à terra e à moradia. Essa situação estrutural não encontra solução por meio dos mecanismos dos mercados. A segunda frente a ser abordada é o atraso nos investimentos no fator humano, atraso que se traduz em extremas disparidades entre salários de especialistas e do operário comum. O salário de um engenheiro de produção no Brasil rivaliza com o de países desenvolvidos de média renda e é três vezes mais alto do que o do México, cuja renda per capita é similar à nossa. Enquanto isso o salário do trabalhador não especializado se nivela com os mais baixos da América Latina. O índice de desenvolvimento do fator humano das Nações Unidas, que inclui referências sociais ao lado de necessidade econômicas, apresenta o Brasil como um caso de claro atraso no desenvolvimento social relativamente ao nível de renda per capita. Deduz-se desses dados que o Brasil acumulou historicamente um considerável atraso em investimento no fator humano, ou seja, na promoção do bem-estar da massa da população. A miséria de grande parte do povo brasileiro é a contrapartida do hiperconsumo, que é o traço dominante de uma pequena minoria. A terceira frente de ação refere-se à formação de inserção no processo de globalização. Esse processo traduz a prevalência das empresas transnacionais na alocação de recursos raros, decorrência da importância crescente do fator tecnológico na orientação dos investimentos. Constitui equívoco imaginar que o processo de globalização responde pela instabilidade dos mercados monetário e financeiro em escala internacional. Essa instabilidade decorre da desregulamentação dos sistemas de controle desses fluxos a partir do desmantelamento das instituições de Bretton Woods e da adoção do dólar como padrão monetário dominante. Para abordar a problemática com que se confronta atualmente o Brasil faz-se necessário partir de uma perspectiva histórica. Somente assim será possível distinguir questões estruturais, crônicas, das conjunturais, decorrentes da política que vem sendo seguida pelo governo atual. Conforme já observamos, o nosso é um país com notória tendência à concentração da riqueza e da renda, particularmente no que concerne a investimentos no fator humano. Disso resulta uma sociedade que tolera extremas desigualdades sociais e cujos grupos de altas rendas apresentam forte inclinação ao consumismo. Nesse quadro estrutural voltado para o consumo a poupança é praticamente inexistente, o que explica a notória insuficiência de recursos destinados à inversão e a propensão ao endividamento externo. Esse contraste entre o desejo de acesso à modernidade e a carência de poupança própria está na raiz da tendência ao desequilíbrio inflacionário. Não devemos ignorar que nosso país está sob a forte influência cultural dos Estados Unidos, cujo dinamismo se baseia no hiperconsumo e se traduz numa propensão crônica ao endividamento interno e externo. Ora, os Estados Unidos emitem uma moeda de circulação universal, o que lhe permite endividar-se em condições privilegiadas. Nosso caso é exatamente inverso, pois a nossa história está marcada por experiências de inadimplência. A globalização é vista atualmente como um imperativo histórico que condiciona a evolução de todas as economias. Mas não devemos perder de vista a diferença a que já nos referimos entre globalização em nível dos sistemas produtivos e a globalização virtual dos fluxos financeiros e monetários. A primeira globalização é processo antigo, decorrente da evolução tecnológica, enquanto a segunda ocorre principalmente em torno dos centros de poder que se estruturaram no mundo desenvolvido, tendo como pólos os Estados Unidos, a Eurolândia e o Japão. A pressão que se manifesta visa simplificar os sistemas monetários a partir desses três pólos de dominação, o que é racional do ponto de vista das economias desenvolvidas que fundam seu dinamismo essencialmente nas forças de mercado. No que concerne aos países subdesenvolvidos depende do enfrentamento de problemas estruturais, o espaço para a ação política é bem maior. Portanto, se necessita de uma política monetária ativa sem a qual estaremos condenados à estagnação. A luta contra o subdesenvolvimento é um processo de construção de estruturas; portanto, implica a existência de uma vontade política orientada por um projeto. Se o Estado nacional é o instrumento privilegiado para enfrentar problemas estruturais, cabe indagar como compatibilizá-lo com o processo de globalização. Pouca dúvida pode haver de que a globalização dos fluxos monetários e financeiros deve ser objeto de rigorosos constrangimentos, o que exige a preservação e o aperfeiçoamento das instituições estatais. Não se trata de restringir arbitrariamente a ação das empresas transnacionais, e sim de orientá-las no sentido de dar prioridade ao mercado nacional e a criação de empregos. Favorecer as tecnologias de ponta pode ser racional se o objetivo estratégico é abrir espaço no mercado externo. Mas, se o objetivo principal é alcançar o bem-estar social, não tem fundamento investir em técnicas intensivas de capital e poupadores de mão-de-obra, como se vem fazendo atualmente no Brasil.. Nosso propósito, portanto, deve ser alcançar três objetivos que, se nos limitarmos a seguir a lógica econômica convencional, podem parecer contraditórios, mas que são conciliáveis no plano político se privilegiarmos maximizar o bem-estar da população. Esses 3 aspectos são : a) enfrentar o problema da fome e da subalimentação da população de baixa renda; b) concentrar investimentos no aperfeiçoamento do fator humano de forma a ampliar a oferta de quadros técnicos; c) conciliar o processo de globalização com a criação de emprego, privilegiando o mercado interno na orientação dos investimentos. Distribuição de renda é grotesca, diz ONU Sob este título, publicado na Folha de São Paulo, de 11/7/99, de Clóvis Rossi, em parte já abordado, destacamos: "O planeta chega às vésperas de um novo século com "desigualdades mundiais de renda e níveis de vida de proporções grotescas ". É o que informa a edição 1999 do Relatório sobre o Desenvolvimento Humano preparado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), tomando como base dados relativos a 1997 para 174 países. A qualificação de "grotesca" para as desigualdades ampara-se no seguinte fato: "A diferença de renda entre os 20% mais ricos da população mundial e os 20% mais pobres, medida pela renda nacional média, aumentou 30 para 1 em 1960 para 74 para 1 em 1997". No fundo, essa é uma tendência muito mais antiga, se levarmos em conta estatística s do século passado, naturalmente menos completas e refinadas: em 1870, por exemplo, os 20% mais ricos tinham renda 7 vezes maior que a dos 20% mais pobres.. Globalização O relatório cita esse dado para justificar a tese central deste ano, a de que a integração econômica do planeta - a chamada globalização - tem contribuído para manter a desigualdade. Os desníveis sociais não aumentaram apenas entre países, mas também dentro de certos países. Mesmo nações ricas, como as da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que reúne as 29 nações supostamente mais industrializadas), "registram grandes aumentos na desigualdade depois dos anos 80 - especialmente a Suécia, o Reino Unido e os Estados Unidos". A menção específica aos EUA e ao Reino Unido não é casual: o relatório faz uma forte crítica à globalização da forma como vem sendo feita, com forte hegemonia do liberalismo, de que Reino Unido e EUA são campeões. "Houve maior atenção às normas, padrões, políticas e instituições para abrir os mercados mundiais do que para as pessoas e seus direitos", diz o Pnud. (...)

Custos O texto diz que a turbulência financeira que começou na Ásia em 1997 e depois se espalhou por várias outras regiões causou uma "redução da produção mundial (de bens e serviços) num valor estimado em US$ 2 trilhões para o período 1998-2000". Para comparação: o mundo perderá, em produção, nestes três anos, o equivalente a aproximadamente três Brasis (ou seja, três vezes tudo o que o Brasil produz anualmente em bens e serviços, seu PIB, Produto Interno Bruto). (...) A brecha na riqueza de nações e indivíduos chegou a tal ponto que o relatório afirma que "os ativos dos três maiores multimilionários são superiores ao PIB conjunto de todos os países menos desenvolvidos e dos seus 600 milhões de habitantes." Globalização assimétrica O relatório acaba sendo a mais devastadora crítica à globalização, de forma como vem se impondo no planeta, sem, no entanto, negar o "enorme potencial desse mesmo processo". "Temos mais riqueza e tecnologia e mais compromisso em relação à comunidade mundial do que antes. Mercados mundiais, tecnologia mundial, idéias mundiais podem enriquecer a vida das pessoas, por toda parte, aumentando muito suas escolhas", reconhece o Pnud. Mas, em seguida, mostra, com dados fortes, que o processo, até agora, produziu aquilo que o presidente Fernando Henrique Cardoso batizou recentemente de "globalização assimétrica"- ou seja , em benefício de poucos." País entra no ranking que mede pobreza Sob este título, publicado na Folha de São Paulo, de 11/7/99, de José Roberto Toledo, destacamos: "O Brasil é o 19º, entre 92 países em desenvolvimento, com menor Índice de Pobreza Humana. É a primeira vez que o país entra no ranking do IPH na ONU. Ao contrário do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), quanto mais alto o índice de pobreza, pior a classificação do país no IPH. Segundo relatório de 1999 do Pnud, l5,8% da população brasileira - ou 26 milhões de pessoas - não têm acesso às condições mínimas de saúde, educação e serviços básicos. Esse valor, de 15,8%, é uma média de vários indicadores: em 1997, 11,5% dos brasileiros morriam antes de chegar aos 40 anos, 16% são analfabetos, 24% não têm acesso a água potável, e 30% estão privados de esgoto. Em relação a outros países em desenvolvimento, a colocação do Brasil é melhor do que no ranking do IDH. Mas isso não impede, por exemplo, que o país continue com o título de pior distribuição de renda do planeta. Os dados do relatório de 1999 são os mesmos do ano anterior e referem-se à média de 1980 a 1994. Ressalvas à parte, o Brasil continua campeão em concentração de renda: o PIB per capita dos 20% mais ricos (US$ 18.563,00) é 32 vezes maior do que o dos 20% mais pobres (US$ 578,00). Dados mais recentes citados pelo relatório apontam na mesma direção, como os do relatório de 1998 do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O coeficiente Gini (que mede a desigualdade de renda) do Brasil é o pior entre países latino-americanos: 0,59 - só igualado pelo do Paraguai. Isso porque os 20% mais pobres ficam com apenas 2,5% da renda, enquanto que os 20% mais ricos detêm 63,4% dela. "No Brasil, Chile e México a desigualdade de renda piorou nos anos 80, mas essa tendência parou nos anos 90", diz o Pnud. Um dos aspectos mais interessantes revelados pelos dados que estão no relatório de 1999 é que o crescimento econômico não está necessariamente ligado à melhoria da qualidade de vida da população (,,,)." Brasil melhorou, mas ficou longe do 1º Mundo Sob este título, publicado na Folha de São Paulo, de 11/7/99, também de José Roberto de Toledo, destacamos: O Brasil voltou ao grupo de países de médio desenvolvimento humano, após breve passagem, no ano passado, pelo rol de nações com alto desenvolvimento. É o que mostra o relatório de 1999 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que será divulgado oficialmente amanhã, em todo o mundo. No relatório, o Brasil é o 79º entre 174 países. O que provocou o retorno do Brasil ao seu grupo original foi uma mudança de metodologia no cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo a ONU, foi um aperfeiçoamento. O IDH mede a qualidade de vida dos países a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), saúde (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita) (...) O Brasil foi um dos que perdeu. Na nova classificação, que usa dados referentes a 1997, o país passou a ser o 79º, com IDH 0,739 (numa escala que varia de 0 a 1). (...) Aplicando o novo método de cálculo aos dados de 1995, o país estaria no 81º do ranking do ano passado. Do mesmo modo, se a metodologia anterior tivesse sido mantida, o Brasil teria passado do 62º para o 60º lugar. Portanto, o Brasil subiu duas posições neste caso. O que elevou o país no ranking foi a educação. A pequena redução do analfabetismo ( de 16,7% para 16%) e o aumento da taxa de matrícula combinada (de 72% para 80% da população em idade escolar) fizeram o índice de educação crescer de 0,81 para 0,83. Em comparação aos demais países, a classificação brasileira no que se refere apenas aos indicadores de educação, melhorou da 89a para a 83a colocação. Mesmo assim, a educação ainda "puxa" o Brasil para baixo no ranking geral do IDT. O pior desempenho do país é no índice que mede a saúde de sua população: a expectativa de vida do brasileiro médio melhorou pouco de 1995 a 1997, oscilando de 66,6 anos para 66,8 anos. O crescimento equivalente a uma sobrevida de menos de dois meses foi inferior ao de outros países e fez o Brasil recuar da 107a para a 109a posição no ranking de esperança de vida. Essa performance é incompatível com a riqueza do país: o PIB per capita ajustado pelo poder de compra é de US$ 6.480,00, o que mantém o Brasil na 63a posição no ranking de renda. A baixa esperança de vida dos brasileiros se deve, por exemplo, às mortes violentas de jovens e à combinação de mortalidade ainda alta por doenças infecciosas com o aumento das mortes por doenças típicas de países ricos, como o câncer e o infarto. No ranking geral do IDH, o Brasil está várias posições atrás dos argentinos, uruguaios, chilenos, mexicanos e colombianos - entre outros latino-americanos. Com a mudança de metodologia, mesmo Cuba ultrapassou o país, porque tem esperança de vida e alfabetização superiores ao Brasil (...)" Revolução na Amazônia Sob este título, publicado na Folha de São Paulo, de 11/7/99, de Eliseu Padilha, Ministro dos Transportes, transcrevemos: "Os números que retratam o avanço da economia brasileira às vezes surpreendem. Vejam, por exemplo, a vertiginosa expansão das nossas fronteiras agrícolas e suas reais e majestosas potencialidades. Hoje, tomando apenas os afluentes do lado direito da calha do Rio Amazonas, é possível, tomadas algumas providências na área de transportes, aproveitar pelo menos mais 5,6 milhões dos 9,9 milhões de hectares potencialmente agricultáveis nas regiões Norte e Centro-Oeste sob sua influência. Isso eqüivale a dizer que, se garantida a plena trafegabilidade da BR-163 e a plena navegabilidade do Rio Tapajós-Teles Pires, até Cachoeira Rasteira (MT), em apenas dois anos será possível produzir cerca de 8 milhões de toneladas de grãos, o dobro da produção atual. Em 10 anos, mantida a atual legislação de proteção ambiental que limita o aproveitamento agrícola daquelas terras e viabiliza os transportes pela BR-163 e pelo Rio Tapajós, todos os 5,6 milhões de hectares disponíveis estariam totalmente aproveitados. Ao fim desse tempo - que poderá ser menor dependendo do volume de recursos disponibilizados para o setor agrícola - essa região estaria produzindo de 25 a 30 milhões de toneladas de arroz, soja, milheto, sorgo e milho em duas safras anuais. Não se pode desconsiderar o potencial da chamada agricultura tropical, típica das terras localizadas no Alto Amazonas, na calha do Solimões, banhadas pelos rios Purus, Juruá e Jutaí. Essa região é marcada por algumas áreas de terras mais altas e imensos baixios, aproveitados apenas no período de seca. Dessa agricultura produzem-se, hoje, cerca de 10 mil toneladas/mês de dendê, coco, castanha, cupuaçu, mandioca, acerola, açaí, maracujá, banana, juta, entre outros. É claro que a demanda por esses produtos tem tido crescimento lento. A falta de qualidade do produto compromete uma comercialização melhor, mas, com uma nova filosofia de produção, no transporte e na comercialização, ela crescerá muito. Na margem esquerda da calha do Amazonas o potencial agrícola é todo de Roraima. Nele, o Rio Branco corta uma imensa região de campos naturais e cerrados ralos, com 4 milhões de hectares agricultáveis. Pela legislação, somente 20% das áreas podem ser imediatamente incorporadas ao plantio, para uma nova produção estimada em 3 milhões de toneladas. Ciente dessa nova realidade da produção primária nacional é que reconhecemos o crescimento e fundamental papel desempenhado pelos 10 mil quilômetros do complexo hidroviário do Rio Amazonas. Ao compararmos esse complexo com o do Mississipi, nos Estados Unidos, com seus 8 mil quilômetros navegáveis - incluindo seus principais afluentes - não podemos ser modestos. O potencial do nosso Amazonas é proporcionalmente maior. O Amazonas já era reconhecido como importantíssimo em decorrência do volume de suas águas, de sua extensão, de sua função integradora nacional e internacional. Agora, passa a ser reconhecido, também, como o maior complexo hidroviário para a economia da América Latina, graças aos investimentos na logística e integração dos meios de transportes associados à produção primária que ele está viabilizando. Ao conferir prioridade à navegação interior, incluindo-a no programa Brasil em Ação e ao investir na infra-estrutura viária com integração multimodal associada à produção de larga escala, o presidente Fernando Henrique Cardoso lança as bases para uma nova revolução agrícola brasileira. Imprime, ao mesmo tempo, um novo ritmo no processo de ocupação ordenada da Amazônia ao fazer com que grande parte do país que estava de costas para esse potencial volte-se para a Bacia Amazônica como viabilizadora do antigo sonho de se fazer do Brasil o celeiro do mundo. O que parecia utopia está no horizonte bem próximo, fruto da infra-estrutura agora disponível, de larga competitividade alcançada e na fé neste novo e grande Brasil

." O Brasil escalou um novo degrau Sob este título, publicado na Folha de São Paulo, de 11/7/99, de Ana Cristina Machado, entrevistando Carlos Augusto Montenegro, o homem do IBOPE, destacamos o comentário da jornalista: "Presente há 57 anos, o Instituto Brasileiro de Opinião Pública, o IBOPE, não poderia deixar de estar atento às recentes e silenciosas informações que se operam no país. Carlos Augusto Montenegro, o homem-IBOPE, já pressente as novidades que serão reveladas pelo levantamento sócio-econômico de 1999, levado adiante no momento pela empresa. "Há mudanças de hábitos de lazer e de consumo muito importantes", garante o ex-presidente do Botafogo. A popularização de itens antes desconhecidos como computadores, acesso à Internet e telefones celulares transforma paulatinamente o dia-a-dia dos brasileiros e torna o padrão de exigência mais alto. Com a mesma ousadia de sempre - ele insiste no polêmico ofício de interpretar a realidade a partir dos dados que coleta -, nega motivos para as queixas da classe média sobre condições de vida. "A crise é uma crise entre aspas. Com o real, todos os brasileiros escalamos um degrau da escada", garante. A indisfarçável admiração pelo governo de Fernando Henrique não impede o diretor-executivo do IBOPE de traçar um prognóstico pouco otimista para o "IBOPE" do Planalto. Para Montenegro, o presidente só recuperará muito lentamente o apoio popular que perdeu nos últimos meses, mas será reconhecido no futuro. "O Brasil ficou tão atrasado em questões sociais que avanços importantes na educação, por exemplo, não contam ponto agora, não dão IBOPE." Telemedicina Sob este título, publicado na revista Verde-Oliva, de Nov/Dez/95: "Trata-se de uma tecnologia das comunicações para auxiliar na difusão da assistência médica. É a prática da medicina sem o usual contato direto médico especialista-paciente, por meio de um sistema de telecomunicações audio-visual interativo. O emprego da telemedicina pelo Exército proporciona os seguintes benefícios: chegada do apoio de saúde às populações residentes em locais de difícil acesso; elevação da qualidade dos serviços médicos em toda a região coberta pelo sistema; sensível redução das despesas com evacuação; apoio a extensas áreas com o mínimo de material e pessoal especializado; controle estatístico de endemias e epidemias; geração de empregos: e formação de mão-de-obra especializada.

Em placa afixada no Hospital Geral de Manaus, lê-se: "FIZEMOS HOJE ... FAREMOS SEMPRE. Primeira transmissão de imagens entre Manaus x Porto Velho e Manaus x Guajará-Mirim. TELEMEDICINA, uma realidade na Amazônia. SELVA ! 17 maio 95." Tiros-de-Guerra em áreas carentes Sob este título, publicado na revista Verde-Oliva, de Jul/Ago/96, destacamos: "(...) Na região amazônica também estão sendo criados os primeiros Tiros-de-Guerra, nos municípios de Boca do Acre, Eurunepé, Manicoré e Maués. Atendendo às características especiais dessa área, cooperarão no treinamento de mão-de-obra voltada para a cultura extrativista e permitirão a presença de contingentes mobilizáveis em locais estrategicamente importantes, onde a criação de Organizações Militares da Ativa é contra-indicada pelos altos custos. Os TG serão dirigidos por um capitão ou tenente QOA, da ativa ou da reserva remunerada. Além do Instrutor, contarão com dois oficiais, um médico e um dentista, que deverão atender a assistência médica-odontológica à população carente da região." Note-se que este apoio orgânico em saúde é exclusivo da região citada .Outro aspecto relevante é o recrutamento feminino pelos TG. 18a Brigada de Infantaria de Fronteira (Brigada Ricardo Franco) Sob este título, publicado na revista Verde-Oliva, de Jan/Fev/97 , destacamos: "(...)

APOIO À COMUNIDADE -

O apoio às comunidades onde se localizam as OM e os Destacamentos encontra-se na assistência médica e odontológica proporcionada pelos profissionais militares de saúde, que realizam constantes visitas às populações mais carentes. Nessas oportunidades, além do atendimento, ministram palestras e prestam a orientação para os moradores das regiões visitadas, alguns vindos dos países vizinhos. De grande importância para cada destacamento é o funcionamento das escolas, onde são ministradas aulas até a 4a série do lº grau. Tendo como professoras, normalmente, as esposas dos militares destacados, essas escolas são freqüentadas por moradores da vizinhança, sendo encontradas crianças indígenas e estrangeiras entre os alunos. Como moram em locais distantes, muitas vezes permanecem durante a semana abrigados nas casas dos militares, em sadia convivência com as outras crianças. A horta, cultivada em todos os destacamentos, serve de local para aplicação de conhecimentos e de fonte de alimentos para a melhoria da merenda escolar. (...)" Focos de corrupção na estrutura estatal Sob este título, publicado na Revista do Clube Militar, de Jan/99, do Cel Manuel Cambeses Júnior, destacamos : "O povo brasileiro, ultimamente, tem tomado conhecimento, cada vez com mais assiduidade, de fatos e situações que, por sua sordidez, confirmam a existência de destacados e numerosos focos de corrupção incrustados na estrutura estatal. (...) É correto que muitos desses deploráveis acontecimentos estão sendo investigados pela Justiça, numa pálida tentativa de dar conta à opinião pública do que tem sido realizado para coibir atos desta natureza. Entretanto, é importante salientar o efeito desmoralizador que tal acúmulo de irregularidades produz no ânimo coletivo. (...) Uma sociedade que não confia em suas instituições dificilmente poderá caminhar com passo firme na direção de metas perduráveis de progresso, justiça e bem-estar.(...) Frente à onda de seguidos fatos e focos de corrupção que ameaçam erodir os alicerces do Estado, toda a sociedade brasileira deve pôr-se de pé para exigir que os atos ilícitos identificados e denunciados pela imprensa, quando identificados, sejam punidos exemplarmente e que os controles do sistema democrático funcionem com eficácia e em plenitude, na salvaguarda da transparência moral, que é a virtude suprema da República." A Amazônia Sob este título, de 13/19/99, conferência feita pelo Gen Lessa no Clube Militar, destacamos: "(...) (4) Suriname e Guiana estão sob forte influência do narcotráfico e não temos o mínimo domínio sobre essas áreas. O narcotráfico amplia a sua ação na Amazônia e cada vez mais nós sentimos preocupação maior com isso nessas principais vias que estão na Bolívia em direção à 364 (Porto Velho - Cruzeiro do Sul), e no Peru. Preocupação grande nos traz a Colômbia, a grande produtora. Nosso país é passagem para a Europa ou para os Estados Unidos. No Peru não são indícios, são fatos comprovados. Estamos atuando há 6 meses nessa área de infiltração de colunas peruanas por onde os traficantes permeiam o território brasileiro mais de 100 km pegando igarapés, seguem o rio Jaquirana, vão ao Javari e vão até Tabatinga, entrando daí no trapézio colombiano onde a droga é refinada. São áreas potenciais de conflito já existentes hoje na Amazônia. Nós estamos patrulhando a nossa área e se encontrarmos guerrilheiros haverá reações, embora eles tenham procurado evitar contato conosco. Onde a Polícia Federal exerce uma boa ação, nós confirmamos, é na região de Tabatinga; a partir daí ela é, em toda a região, muito carente. (5) O garimpo é outro problema, em particular pelo seu ataque ao meio ambiente. (6) A questão fundiária é um problema menos sério, mas nós temos um barril de pólvora na região de Paraopeba e na de Eldorado dos Carajás.(...)" Embriões de autodesenvolvimento Sob este título, publicado em O Povo, de 21/9/99, Editorial, destacamos: "A interiorização da indústria faz parte de uma articulação planejada com o intuito de fomentar um projeto de desenvolvimento multifacetado, onde cada um desses pólos sirva como elemento catalisador de outras vertentes produtivas. Contudo, tais iniciativas ficarão sempre muito vulneráveis se não fizerem parte de uma estratégia mais ampla destinada a um desenvolvimento auto-sustentável. Sabemos que a recorrência a incentivos fiscais é uma faca de dois gumes, que exige cuidados redobrados na sua utilização, além do que, de uma hora para outra pode deixar de ser factível por imposição legislativa nacional. O outro aspecto diz respeito à revolução tecnológica que vai tornando muito relativos os atrativos iniciais - incentivos fiscais e mão de obra barata -ganhando ênfase a oferta de mão de obra qualificada para atender às exigências das novas tecnologias, sempre mutantes. Isso quer dizer que a principal base para um desenvolvimento auto-sustentável é a educação. Melhorar a qualidade de ensino, a começar pela qualificação dos professores, e a ampliação da base de informação, seja através do ensino formal, seja através de cursos profissionalizantes é um imperativo para essa estratégia A esse respeito, o Ceará apresenta um projeto de aguda visão estratégica, dividido em três vertentes: os Centros Regionais de Estudos Tecnológicos (CENTECs), os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e os Núcleos de Informação Tecnológicos (NITs). Todos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, cujo titular, Ariosto Holanda, tem chamado a atenção da sociedade para a necessidade de preparar um desenvolvimento em bases auto-sustentáveis. Os CENTECs são instituições voltadas para a formação de técnicos de 2º Grau e tecnólogos de nível superior, como também para a reciclagem de professores da rede pública. (...) Os CVTs, por sua vez destinam-se a um público mais amplo: aqueles que não tiveram uma educação formal, mas que podem ser profissionalizados. A ênfase é para as vocações regionais (Agropecuária, Pesca, Construção civil, Gestão, Informática e Turismo) (...) Quanto aos NITs, são equipamentos destinados à vida cultural e comunitária, unindo o espaço recreativo, teatro, cinema e bibliotecas, além de iniciação em informática e uso da Internet. Como se vê, são iniciativas que representam uma verdadeira revolução cultural no acanhado meio interiorano, abrindo perspectivas inimagináveis para seus habitantes, ao incorporá-los ao desenvolvimento. Experiências como essa merecem ser ampliadas e fortalecidas, se quisermos caminhar com os próprios pés. Tráfico pode ter mandado R$60 bi para o Exterior Sob este título, do jornal O Povo, de 23/9/99, destacamos: "O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) do Narcotráfico, deputado Moroni Torgan (PSDB), vai pedir à Mesa da Câmara, em Brasília, a prorrogação dos trabalhos até junho, depois que recebeu parte da documentação sobre lavagem de dinheiro envolvendo bancos e pessoas físicas. Segundo levantamento do Ministério Público e da Polícia Federal pelo menos a metade dos CR$ 124 bilhões remetidos ao Exterior nos últimos seis anos, por intermédio das contas CC-5, do Banco Central, seria dinheiro sem origem fiscal e "lavado" por narcotraficantes." Senado aprova o projeto que inibe a compra de votos Sob este título, do jornal O Povo, de 24/9/99, destacamos: "A proposta foi criticada pelo senador Roberto Requião e outros parlamentares porque não contempla dispositivos para conter o abuso do poder econômico, além de outras falhas. Assim que for sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, será o primeiro projeto de iniciativa popular a ser transformado em lei, desde que a Constituição de 1988 abriu essa possibilidade (...)" O pacto da barbárie Sob este título, publicado em O Povo, de 24/9/99, Editorial, destacamos: A cassação, seguida de prisão, do deputado Hildebrando Pascoal, do Acre, é a notícia mais alvissareira que se tem no Brasil, nos últimos dias. Espera-se que seja o início de uma ofensiva real para desbaratar os esquemas de corrupção que têm assolado algumas instituições nacionais, provocando um mal-estar generalizado. O alerta sobre o nível de gangrenação do exercício público, no País, ganha um reforço ainda maior diante da constatação de que existem 41 deputados na Câmara Federal para os quais as acusações contra o mafioso parlamentar do Acre nada significam. Foram os que se recusaram a votar a favor de sua cassação, para o estarrecimento geral da Nação. (...) Há evidências de que o narcotráfico está mais articulado, no Brasil, do que se imaginava. Seu esquema de estruturação parece seguir o modelo colombiano, através da corrupção e da ameaça. Na Colômbia, nenhum setor ficou imune: Polícia, Parlamento, Executivo, Judiciário e Forças Armadas. As tentativas de amordaçar a imprensa traduziram-se na morte de inúmeros jornalistas Se o Estado brasileiro agir rápido, ainda terá condições de desestruturar o poder do crime organizado com grande chances de êxito. Caso hesite, irá pagar um alto preço até cortar todas as cabeças da hidra. Aliás, a situação já está fora de controle, no Rio de Janeiro, onde o crime organizado conseguiu constituir-se em Estado paralelo. Atua como único poder real em vastas partes do território fluminense, regendo a vida de contingentes inteiros da população.(...)" Ainda falamos português Sob este título, publicado em O Povo, de 27/9/99, de Blanchard Girão, destacamos: "Processa-se aguda descaracterização de um dos fundamentos básicos da nacionalidade: a língua pátria. Os estabelecimentos comerciais, franqueados ou nativos, primam em recorrer a palavras estrangeiras, em particular do Inglês, como a sugerir status de integração com o mundo chamado de pós-moderno que tanto apregoam. E por esse caminho vai-se violentando cada vez mais o nosso idioma próprio, com o qual ainda nos comunicamos oficialmente. A coisa chegou a tais extremos que, sem exagero, torna-se até necessário andar-se com um dicionário de bolso para entender o significado das denominações e finalidades das lojas. (...) Em boa hora andou o vereador Francisco Caminha com o projeto de lei que tomou o n.º 229/99, tornando obrigatório o uso da língua portuguesa, de forma ampla e irrestrita, na nomenclatura dos estabelecimentos em geral. Seria uma forma de brecar esse modernismo doentio, produto deturpado da globalização e sinônimo da invasão do barbarismo linguístico-cultural que nos ameaça. Não se trata de proibir o uso de outros idiomas. Pelo contrário. É importante que as novas gerações consigam dominar o Inglês, o Espanhol, o Francês, o Italiano e outras línguas, para um mais fácil tráfego num mundo que se reduz a cada dia suas fronteiras. Tudo bem. Mas sem essa de assassinar o idioma nacional, substituindo-o sistematicamente por outro qualquer. (...)" Direito: resgate pela ética Sob este item, publicado em O Povo, de 28/9/99, Editorial, destacamos: "Começou, ontem , em Londres o julgamento do processo de extradição do ex-ditador chileno, general Augusto Pinochet. O caso chama a atenção da opinião pública internacional e dos defensores dos direitos humanos, bem como de juristas de todos os quadrantes, já que a decisão certamente criará jurisprudência para outros casos da mesma natureza. O que está em jogo fundamentalmente é uma pergunta: a violação dos direitos humanos é uma questão circunscrita à jurisdição de cada Estado, ou é um assunto da humanidade e, como tal, submetido à tutela internacional ? A resposta que se der a esta indagação definirá que tipo de ordem jurídica será prevalecente no século que se inicia e quais os valores que a regerão. Da Revolução Francesa de 1789, passando pela Declaração dos Direitos Humanos, em 1948, até agora, transcorreram dois séculos de luta pela humanização das leis penais e pelo aperfeiçoamento das relações entre o Estado e o cidadão e deste com seus semelhantes, a partir da ótica da dignidade do ser humano. Cresce a consciência de que questões dessa natureza não podem ficar limitadas a injunções que levem à negação dessa base fundamental. A ética tem precedência sobre o Direito positivo e repousa sobre bases universais. (...) Evidentemente, ao se admitir um estatuto universal para os crimes contra os direitos humanos, não se imagina respaldar a posição defendida pelo governo americano de que não há necessidade de consentimento prévio da ONU para se intervir num país onde estejam perpetrando crimes contra a humanidade. Nenhuma nação pode arrogar-se o direito de agir unilateralmente nessa questão, sobretudo os EUA, que têm sido sustentáculo das ditaduras, onde quer que estas assumam o papel de testas-de-ferro de seus interesses. Haja vista o apoio dado à ditadura de Pinochet. (...)" Os excluídos Sob este título, publicado em Tribuna do Ceará, de 24/1/00, do Pe. Brendam C. Mc Donald, destacamos: "Foi o filósofo Wolmir Amado que escreveu: " Mãos trêmulas revolvendo fétidos e podres restos de lixo. Pequeninos seres humanos implorando moedinhas em meio ao trânsito perigoso e assassino. Corpos enfileirados na fria madrugada em frente aos hospitais. Bofetadas violentas do 'machão' em 'sua' submissa mulher. Olhos triste e vida sem sentido de alcoólatras na perversa legião de botecos. Aidéticos escondidos daqueles com quem sempre conviveram. Grades que sempre aumentam sem nunca diminuir os crime que se sucedem a todo instante. Etnias indígenas expropriadas na terra e na vida pelo dito processo civilizatório. Velhos, drogados, desempregados, doentes, moradores de rua, 'massas sobrantes'. São contas de um rosário de paixão e morte, de dor e sofrimento, que parecem não acabar nunca".(...) Os excluídos, que vão percebendo que não têm importância nenhuma, acaba, aos poucos, perdendo sua auto-estima. Quem não é tratado de maneira condizente com sua dignidade facilmente acaba ignorando os mesmos critérios de respeito ao direito alheio. (...) A exclusão que nega ao outro o ser pessoa, também é destrutiva para o excludente, que se desumaniza, que deixa de perceber seus próprios limites e de se enriquecer com a convivência do irmão. O excludente se defende e se separa do outro, se encastela na sua insegurança. Tem medo daqueles que ele próprio excluiu, cria muros, cercas, alarmes, onde ele mesmo se aprisiona. E, na sua isolação, perde a perspectiva de seu próprio lugar no mundo. Egocentrado, de forma estéril, cria um estilo neurotizante de vida." A briga dos remédios revela a força do atraso Sob este título, publicado em O Povo, de 30/1/00, de Elio Gaspari, destacamos: "(...) O que há no Brasil não é um mercado, é uma esculhambação. A selvageria com que os laboratórios rapinam o mercado nacional não tem paralelo nos países onde estão suas sedes e seus acionistas. (...) O debate dos preços dos remédios é velho. Foi superado no Canadá, na Inglaterra e até mesmo na economia mais livre do mundo, a americana. (...) Nos Estados Unidos, a primeira providência destinada a diminuir o preço dos remédios a partir do consumo de genéricos é de 1816. Anterior, portanto, à independência do Brasil, do tempo em que Bernardo Pereira de Vasconcelos era um jovem advogado de 31 anos. A discussão da diferença entre o preço da Prednisona e o do Meticorten tem 47 anos. Começou no Congresso americano, conduzida pelo senador Estes Kefauver. Em 1961 o laboratório Mc Kessen & Robbins começou a vender a Prednisona a 2 centavos do dólar, contra 30 centavos cobrados pela Schering. Não passa na cabeça de um médico europeu receitar Meticorten. Ele prescreve a prednisona. Os planos de saúde americanos não reembolsam despesas com marcas de fantasia. Se um diretor de hospital público americano comprar Meticorten, é certo que irá para o olho da rua (...)." A dor dos remédios Sob este título, publicado na Folha de São Paulo, de 30/1/00, do ministro José Serra, destacamos: "Por que tanto alvoroço em torno dos preços dos remédios? Por um motivo simples e claro: tais preços aumentaram, em média, nos últimos dez anos (1989-1999), cerca de 54% acima da inflação. São dados coletados pela Fipe, da Universidade de São Paulo. Não é preciso recorrer a um filósofo do direito econômico para ter o direito de qualificar esse desempenho como abusivo.(...) Há uma consideração adicional e relevante a fazer, ainda, em relação à evolução dos preços versus o dispêndio das pessoas com remédio. Primeiro, a média da inflação esconde o drama - como aliás qualquer média - que envolve alguns preços específicos: por exemplo, nos últimos dez anos os preços dos medicamentos para doenças cardiovasculares subiram 105% reais; para doenças respiratórias o salto foi de 143% acima da inflação. (...) Consumidor indefeso Já no Brasil, o poder de compra de medicamentos (que é o nono maior do mundo) é fragilmente organizado, sendo mais difícil, assim, coibir os abusos de preços da indústria farmacêutica em relação aos consumidores. Essa é a questão mais essencial: entre nós, os poderes controladores são frágeis. Mas não são os laboratórios que irão reforçá-los. Eles cumprem seu papel natural de produzir e ganhar dinheiro. Cabe ao poder público e às forças da sociedade organizarem a defesa dos consumidores, de modo racional e firme. (...) O começo do começo Há uma área em que o poder de compra de medicamentos no Brasil está sendo rápida e eficazmente organizado: o das compras governamentais. Elas servem de exemplo do que pode ser obtido quando o poder em mãos dos compradores é exercido de forma eficaz. Aliás, somente a organização desse poder permitirá estabelecer formas competentes de controle. Congelar preços, pura e simplesmente, seria ineficaz. (...) O grande estrangulamento da distribuição gratuita é a falta de oferta de produtos a baixo preço. Por isso vamos investir US$ 15 milhões em cinco laboratórios públicos estaduais, aumentando em 50% o volume de produção, para que abasteçam todo o Brasil. No caso de Pernambuco, vamos criar um pólo de produção para todo o Nordeste e o Norte do Brasil. A diferença de preços entre os produtos dos laboratórios públicos e dos privados chega a ultrapassar 1.500%, como no caso de anti-hipertensivos (Captopril). Isso porque sobre seus preços não incidem despesas de publicidade e marketing, impostos, lucros de produtores, distribuidores, farmacêuticos etc. (...) Ao contrário do folclore nascente, não há atraso nenhum na implantação dos genéricos. O processo é que tem de ser rigoroso para que os médicos acreditem nos genéricos e os adotem em suas receitas. Do contrário, o programa fracassará.. (...) É pouco compreendido que o fato de que a decisão de produzir genéricos depende dos produtores privados. Para facilitar, criamos laboratórios para análise de qualidade e equivalência em universidades e instituições públicas, além de permitirmos a realização de testes em laboratórios qualificados no exterior. Muitas empresas não só resistem a produzí-los, face às menores margens de lucro ( os preços serão entre 30% a 40% mais baratos), como fizeram até campanha contra. (...) Outro passo na direção da organização do mercado de medicamentos foi dado com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, seguindo o modelo da FDA norte-americana, com funcionários melhor remunerados, diretores com mandato (aprovado pelo Senado) e mais imune às pressões políticas. (...) Tal agência, que tem receitas próprias, reforçará também a capacidade científica nacional na área de medicamentos, pois contrata pesquisas e serviços de institutos e universidades (...) O próximo passo, tão mais essencial quanto complexo, será a organização do mercado para pacientes atendidos pelo SUS e que são clientes das farmácias - com uma lista mínima de medicamentos básicos, preços menores. (...)" Parâmetros Curriculares Nacionais Sob este título, de 1997, publicação do MEC - Secretaria de Educação Fundamental, destacamos: "AO PROFESSOR É com alegria que colocamos em suas mãos os Parâmetros Curriculares Nacionais referentes às quatro primeiras séries da Educação Fundamental. Nosso objetivo é auxiliá-lo na execução de seu trabalho, compartilhando seu esforço diário de fazer com que as crianças dominem os conhecimentos de que necessitam para crescerem como cidadãos plenamente reconhecidos e conscientes de seu papel em nossa sociedade. Sabemos que isto só será alcançado se oferecermos à criança brasileira pleno acesso aos recursos culturais relevantes para a conquista de sua cidadania. Tais recursos incluem tanto os domínios do saber tradicionalmente presentes no trabalho escolar quanto as preocupações contemporâneas com o meio ambiente, com a saúde, com a sexualidade e com as questões éticas relativas à igualdade de direitos, à dignidade do ser humano e à solidariedade. Nesse sentido, o propósito do Ministério da Educação e do Desporto, ao consolidar os Parâmetros, é apontar metas de qualidade que ajudem o aluno a enfrentar o mundo atual como cidadão participativo, reflexivo e autônomo, conhecedor de seus direitos e deveres. Para fazer chegar os Parâmetros à sua casa um longo caminho foi percorrido. Muitos participaram dessa jornada, orgulhosos e honrados de poder contribuir para a melhorai da qualidade do Ensino Fundamental. Esta soma de esforços permitiu que eles fossem produzidos no contexto das discussões pedagógicas mais atuais. Foram elaborados de modo a servir de referência para seu trabalho, respeitando a sua concepção pedagógica própria e a pluraridade cultural brasileira. Note que eles são abertos e flexíveis, podendo ser adaptados à realidade de cada região. Estamos certos de que os Parâmetros serão instrumento útil no apoio às discussões pedagógicas em sua escola, na elaboração de projetos educativos, no planejamento das aulas, na reflexão da prática educativa e na análise do material didático. E esperamos, por meio deles, estar contribuindo para sua atualização profissional - um direito seu e, afinal, um dever do Estado. (a) Paulo Renato Souza - Ministro da Educação e do Desporto.

INTRODUÇÃO AOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS ( VOL. 1) Apresentação Professor, Você esta recebendo uma coleção de dez volumes que compõem os Parâmetros Curriculares Nacionais organizados da seguinte forma: - um documento Introdução, que justifica e fundamenta as opções feitas para a elaboração dos documentos de áreas e Temas Transversais; - seis documentos referentes às áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Arte e Educação Física; - três volumes com seis documentos referentes aos Temas Transversais: o primeiro volume traz o documento de apresentação destes Temas, que explica e justifica a proposta de integrar questões sociais como Temas Transversais e o documento Ética; no segundo, encontram-se os documentos de Pluralidade Cultural e Orientação Sexual, e no terceiro, os de Meio Ambiente e Saúde (...) O nosso objetivo é contribuir, de forma relevante, para que profundas e imprescindíveis transformações, há muito desejadas, se façam no panorama educacional brasileiro, e posicionar você, professor, como principal agente nessa grande empreitada. (a) Secretaria de Educação Fundamental. Considerações preliminares Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.(...) A busca de qualidade impõe a necessidade de investimentos em diferentes frentes, como a formação inicial e continuada de professores, uma política de salários dignos, um plano de carreira, a qualidade do didático, de recursos televisivos e de multimídia, a disponibilidade de materiais didáticos. (...) A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394(, aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental. (...) A proposta dos parâmetros curriculares nacionais em face da situação do ensino fundamental. O perfil da educação brasileira apresentou significativas mudanças nas duas últimas décadas. Houve substancial queda da taxa de analfabetismo, aumento expressivo do número de matrículas em todos os níveis de ensino e crescimento sistemático das taxas de escolaridade média da população. (...) Por outro lado, resultados obtidos em pesquisa realizada pelo SAEB/95, baseada em uma amostra nacional que abrangeu 90.499 alunos de 2.793 escolas públicas e privadas, reafirmam a baixa qualidade atingida no desempenho dos alunos do ensino fundamental em relação à leitura e principalmente em habilidade matemática.(...) A exigência legal de formação inicial para atuação no ensino fundamental nem sempre pode ser cumprida, em função das deficiências do sistema educacional. No entanto, a má qualidade do ensino não se deve simplesmente à não-formação inicial de parte dos professores, resultando também da má qualidade da formação que tem sido ministrada. Este levantamento mostra a urgência de se atuar na formação inicial dos professores. Além de uma formação inicial consistente, é preciso considerar um investimento educativo contínuo e sistemático para que o professor se desenvolva como profissional de educação.(...) Organização dos parâmetros curriculares Nacionais (...) Mais recentemente, algumas propostas indicam a necessidade do tratamento transversal de temáticas sociais na escola, como forma de contemplá-las na sua complexidade, sem restringi-las à abordagem de uma única área. Adotando essa perspectiva, as problemáticas sociais são integradas na proposta educacional dos Parâmetros Curriculares Nacionais como Temas Transversais.(...) Além das adaptações dos temas apresentados, é importante que sejam eleitos temas locais para integrar o componente Temas Transversais; (...) Além deste, outros temas relativos, por exemplo, à paz ou ao uso de drogas podem constituir subtemas dos temas gerais; outras vezes, no entanto, podem exigir um tratamento específico e intenso, dependendo da realidade de cada contexto social, político, econômico e cultural. Nesse caso, devem ser incluídos como temas básicos. (...)" Análise Aspectos políticos e econômicos Ao analisarmos o presente fator - Assistência Social -, sentimos a necessidade de começar pelos aspectos políticos e econômicos, que formam a grande moldura definidora do êxito ou fracasso de citada área, pelas possibilidades de estabelecer suas políticas, definindo objetivos e prioridades, bem como a alocação dos recursos necessários. Segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano, de 1999, preparado pelo Pnud ( Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ): " O planeta chega às vésperas de um novo século com desigualdades mundiais de renda e níveis de vida de proporções grotescas." Isto porque a concentração, embora tendência antiga, pois em 1870, os 20% mais ricos tinham renda 7 vezes maior do que os correspondentes mais pobres, já em 1960 aumentou para 30 e, em 1997, chegou a 74 vezes. E prossegue afirmando que os desníveis sociais registraram grandes aumentos depois dos anos 80, não apenas entre países, mas também dentro de certos países, inclusivos ricos, como a Suécia, Reino Unido e EUA. Embora defenda a globalização, por reconhecer que mercado, tecnologia e idéias mundializados possam enriquecer a vida das pessoas, por toda parte, aumentando suas escolhas, o Pnud faz-lhe uma forte crítica, pela forma como vem sendo feita, porquanto houve mais atenção às normas, padrões, políticas e instituições para abrir os mercados mundiais, do que para as pessoas e seus direitos, provocando uma forte hegemonia do liberalismo, de que Reino Unido e EUA são campeões. Assegura, ainda, que a turbulência financeira, iniciada na Ásia em 1997 e depois envolvendo várias regiões, causou uma considerável redução da produção mundial de bens e serviços, o que corresponderá a um custo equivalente a três BIB (Produto Interno Bruto) do Brasil no período de 1998/2000. Explicitando o estado de pobreza do Brasil, informa que seu coeficiente Gini, que mede a desigualdade de renda, é o pior entre países latino-americanos ( 0,59 ), só igualado ao do Paraguai, em face dos 20% mais pobres ficarem com apenas 2,5% da renda, enquanto os 20% mais ricos, com 63,4%, mas embora tal desigualdade tenha priorado nos anos 80 como já foi mencionado, esta tendência parou nos anos 90. Outro dado expressivo é que 15,8% da população brasileira não têm as condições mínimas de saúde, educação e serviços básicos. Tudo isto cria o fenômeno degradante da exclusão . Excluídos do emprego; carentes de educação e saúde; e revoltados ou conformados com as injustiças sociais, levando-os, não raro, à perda da auto-estima ou chegando a ingressarem na marginalidade e no crime. Celso Furtado, citando o economista hindu Amartya Sem, o mais recente Prêmio Nobel de Economia, informa que, para participar da distribuição de renda social é necessário estar habilitado por títulos de propriedade e/ou pela inserção qualificada no mercado de trabalho. Isto acontece com nossa elite patrimonialista e política, concentradora da terra no campo e nas cidades, sendo neste último caso beneficiada pelo bolorento instituto da Enfiteuse, mediante o qual cede o domínio útil do imóvel e não sua posse, mediante o pagamento de um foro anual e, principalmente, do Laudêmio, este pago toda vez que haja transferência de citado domínio e correspondente a 2,5% do valor avaliado, inclusive as benfeitorias agregadas, valor este superior ao próprio imposto da transmissão cobrado pelo Governo, que é de 2%. Além disto, dada sua capacidade financeira, tem a possibilidade de colocar seus filhos nas melhores escolas particulares e, depois, chegarem às universidade públicas, privilegiando-se da gratuidade por elas oferecida. Não pára por aí o mecanismo insidioso da exclusão; prossegue na ocupação dos cargos públicos de confiança (Confiança de quem ? Da sociedade ou do poder estabelecido ?), os melhores remunerados, como também, aqui e acolá, beneficiam-se das licitações fraudadas e de empréstimos favorecidos nos bancos oficiais. Além disto, beneficiam-se de leis sob encomenda, como as que estabelecem as gratificações em cascata, tipo o ilegal juro sobre juro, as leis Geni da vida, felizmente revogadas pela Emenda Constitucional n.º l9, de 4/6/98. Há, portanto, necessidade de profundas mudanças na estrutura política do País, a começar pelo Código Eleitoral, em final de tramitação no Congresso, mas que evite a influência maléfica do poder econômico, que desvirtua a representatividade popular. Uma lei de responsabilidade, também em estudo no Parlamento, propõe-se a evitar o endividamento criminoso do Estado, nos diversos níveis, que cria as impagáveis dívidas interna e externa, corroendo a qualidade do atendimento dos serviços públicos, provocando a ampliação da carga tributária e a subida dos juros e, em síntese, freiando o desenvolvimento, acentuando a exclusão, com todas as conseqüências danosas, como a violência e, até mesmo, o comprometimento da soberania nacional. Outra que discipline a existência dos citados cargos, reduzindo-os ao mínimo necessário, pois são preenchidos por indicação política e não por concurso, de modo a evitar a célebre oração (deturpada) de São Francisco, que "é dando que se recebe", pois este mecanismo tem sido um grande alimentador do fisiologismo e da corrupção, quando o desejável seria um permanente treinamento do funcionalismo público, para que passasse a ocupar, por mérito, os cargos antes tidos como de confiança. A adoção de uma justa política de cargos, tornando transparente sua remuneração. Para isto, sugerimos a elevação do salário-base e a conseqüente redução do número das gratificações ao mínimo, pois estas têm sido as grandes responsáveis pelas distorções salariais, bem como instituir o teto e salário mínimo, mas reduzindo gradativamente a relação entre eles, como medida efetiva de desconcentração de renda. Achamos também que o planejamento do Estado, em todos os níveis, deve ser um planejamento participativo, cujos objetivos e prioridades estejam de acordo com os anseios nacionais e não para atender à clientela política, como acontece em parte atualmente, atribuindo cotas do orçamento para que parlamentares atendam sua clientela política. Não negamos aos mesmos o direito de captarem referidos anseios, mas os objetivos e prioridades devem ser rigorosamente obedecidos, dentro de uma diretriz pré-estabelecida. Outro fato relevante a considerar é o controle dos gastos públicos, de modo a evitar os descaminhos de verbas, como há muito vêm ocorrendo na Previdência Social e, atualmente, é moda com relação ao Fundef ( Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental ), constituindo, neste caso, verdadeiro crime hediondo, por atingir diretamente a educação da criança carente. Outros aspectos que não são aceitos pela opinião pública, por serem aéticos e provocadores da corrupção: l) nepotismo, que consiste na designação de parentes, nem sempre habilitados, para cargos de confiança, prática esta recentemente confirmada no Congresso, pasmem, alegando a maioria dos congressistas a necessidade de reforçar a renda familiar, de vínculo de confiança e de apoio a seus redutos eleitorais; 2) a escolha de assessores sem critério legal definido, mas basicamente também para atender a interesses familiares ou políticos, quando seria mais racional que cada Parlamento tivesse seu quadro de assessores, selecionado em concurso público e de acordo com suas peculiaridades. Tais práticas viciadas constituem, portanto, grande sorvedouro dos dinheiros públicos, afetando grandemente a qualidade dos serviços públicos. Vê-se, portanto, que o endividamento desordenado do Estado, o fisiologismo político e o nepotismo são os grandes sorvedouros do dinheiro público, em benefício de minorias privilegiadas, afetando grandemente a qualidade dos serviços públicos, tudo isto agravado pelo deficiente controle que permite o desvio de vultosas verbas. Celso Furtado, tratando da reconstrução do Brasil, diz "A estratégia a ser seguida comporta uma ação em três frentes: A primeira visa reverter o processo de concentração patrimonial e de renda que está na raiz das distorções sociais que caracterizam o Brasil (...). A Segunda frente a ser abordada é o atraso nos investimentos no fator humano (...). A terceira frente de ação refere-se à formação de inserção no processo de globalização (...). Constitui equívoco imaginar que o processo de globalização responde pela instabilidade dos mercados monetário e financeiro em escala internacional. Essa instabilidade decorre da desregulamentação dos sistemas de controle desses fluxos a partir do desmantelamento das instituições de Bretton Wood e da adoção do dólar como padrão monetário dominante." Mais adiante, o mesmo autor esclarece: "Não devemos ignorar que nosso país está sob forte influência cultural dos Estados Unidos, cujo dinamismo se baseia no hiperconsumismo e se traduz numa propensão crônica ao endividamento interno e externo. Ora, os Estados Unidos emitem uma moeda de circulação universal, o que lhe permite endividar-se em condições privilegiadas. Nosso caso é exatamente inverso, pois a nossa história está marcada por experiências de inadimplência." Eliseu Padilha, Ministro dos Transportes, revelando a grande potencialidade da agricultura na Amazônia, diz que, na calha Sul, está condicionada à trafegabilidade da BR-153 (Cuiabá - Santarém) e da plena navegabilidade dos rios Tapajós e Teles Pires, até a cachoeira Rasteira/MT, o que permitirá o aproveitamento de mais de 5,6 milhões de hectares, dos 9,9 potencialmente agricultáveis, admitindo a possibilidade de produzir, em apenas 2 anos, cerca de 8 milhões de toneladas de grãos, o dobro da situação atual, enquanto em 10 anos, mesmo com a presente limitação da legislação ambiental, todas as terras disponíveis estariam totalmente aproveitadas e produzindo de 25 a 30 milhões de toneladas de arroz, soja, milheto, sorgo e milho, em duas safras anuais. Além disto, considera o potencial da chamada agricultura tropical, típica das terras localizadas na calha do Solimões, banhadas pelos rios Purus, Juruá e Jutaí, já produzindo cerca de 10 mil toneladas/mês de dendê, coco, castanha, cupuaçu, mandioca, acerola, açaí, maracujá, banana e juta, entre outros. Quanto à calha Norte, o potencial agrícola é todo de Roraima, cortando o rio Branco uma imensa região de campos naturais e cerrados ralos, com 4 milhões de hectares agricultáveis, mas somente 20% podem ser imediatamente incorporados ao plantio, para uma nova produção de 3 milhões de toneladas, de acordo com a legislação vigente. Acrescentamos, porém, que há também necessidade , para o escoamento da safra, da plena trafegabilidade da BR-174 (Manaus - Boa Vista - Vila Pacaraima), já permitindo ligação com o sistema rodoviário venezuelano, bem como com o aproveitamento da navegabilidade do rio Branco, dependendo de obras para tal. Tanto na calha Sul, como na Norte, a utilização das terras agricultáveis e de vias de escoamento sofre pressão obstinada das ONGs, sob a alegação de provocar desmatamento e interferir na vida dos índios. Até certo ponto isto procede, o que nos deve levar a tomar medidas objetivas para reduzir tais efeitos, como vigilância severa da FUNAI e do IBAMA. Saúde

O SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Brasil funciona com imensas deficiências, atestadas pelas quilométricas filas nos Postos de Saúde e nos Hospitais, bem como pela incapacidade de fornecimento regular de remédios à população carente, especialmente em face de seu elevado preço. Sua tarefa é agravada pela inexistência de saneamento básico em várias áreas, particularmente as que constituem a periferia das grandes cidades e os povoados ou cidades pequenas, bem como pela baixa escolaridade das populações pobres, levando-as a negligenciarem a medicina preventiva. Felizmente o Governo está firmemente empenhado em minimizar tais deficiências, ampliando as áreas de saneamento, fazendo campanhas permanentes de vacinação, estimulando a produção de remédios ditos genéricos, com preços consideravelmente reduzidos, inclusive com o estabelecimento de uma política de compra de citados produtos, dando maior poder de barganha ao poder público, embora os genéricos ainda sejam em pequena quantidade. Vem beneficiando-se também com a considerável ampliação das matrículas escolares, embora a qualidade do ensino ainda deixe muito a desejar. Quanto à Saúde na Amazônia propriamente, temos a destacar que a Telemedicina começou a ser implantada na área em maio de 1995, com a transmissão de imagens entre Manaus x Porto Velho e Manaus x Guajará-Mirim. Esperamos que, com a rede de telecomunicações do SIVAM, a Telemedicina possa atingir grande número de cidades. Destacamos, ainda, o trabalho notável que vem sendo feito pelo Sistema de Saúde do Exército, através de seus Postos de Saúde e Hospitais e, até, de seus Tiros de Guerra, beneficiando as mais remotas guarnições e a população civil em seu redor. É de notar, também, o trabalho não menos importante que vem fazendo a Marinha com seus Hospitais instalados em navios, permitindo um atendimento ao longo das vias fluviais, bem assim da Força Aérea, esta especialmente na evacuação de doentes, inclusive civis, e no transporte de suprimentos. Quanto ao atendimento ao índio, a carência é mais gritante, pois 60% estão doentes, inclusive a tuberculose avança em seu meio, como vem acontecendo em todo o país. Para protegê-los, sugerimos uma campanha permanente de vacinação e um trabalho de orientação e profilaxia, especialmente quanto às doenças sexualmente transmissíveis, inclusive envolvendo outras pessoas que com eles mantenham contato, como garimpeiros, pessoal da Funai etc., lembrando também a implantação dos agentes de saúde em seu meio. Outra sugestão é pesquisar a medicina alternativa usada pelo índio, de modo a validá-la cientificamente para seu uso e do próprio SUS. Educação Vimos, conforme preceitua o economista hindu Amartya Sem, citado por Celso Furtado, que para participar da renda social é necessário estar habilitado por títulos de propriedade e/ou pela inserção qualitativa no sistema produtivo. Mas o que é inserção qualitativa senão conhecimento, educação ? Achamos que, mesmo dispondo da habilitação por títulos, a educação se impõe para administrá-los adequadamente, embora disponha de intermediários habilitados. Seguindo o mesmo raciocínio, colocamos a educação com prioridade bem mais alta do que a saúde, pois com aquela adquirimos os conhecimentos para fazer a saúde preventiva, procurando evitar a doença, quer adotando hábitos de higiene ou também reivindicar saneamento básico, que é uma ação política. Com isto, os gastos com saúde curativa são reduzidos, aliviando o atendimento ambulatorial e hospitalar. Voltando ao relatório de 1999 do Pnud, ao apreciar o IDT, que mede a qualidade de vida dos países a partir de indicadores de educação, saúde e renda, assinala uma pequena redução do analfabetismo ( de 16,7% para l6 e aumento da taxa de matrícula (de 72% para 80 para a população em idade escolar), fazendo o índice de educação crescer de 0.81 para 0,83. Comparando o Brasil com os demais países, com relação somente à educação, melhorou da 89a para a 83a posição. Montenegro, o homem do IBOPE, comentando a situação do Brasil, declarou que nosso país ficou tão atrasado em questões sociais, que avanços importantes na educação não dão IBOPE no momento. Outro aspecto que consideramos de magna importância é a defesa de nossa língua, em âmbito nacional, tornando obrigatório o seu uso , de forma ampla e irrestrita, na nomenclatura dos estabelecimentos em geral, como comenta Blanchard Girão. Acrescentamos, ainda, que se estenda aos rótulos das mercadorias, especialmente remédios, e instruções sobre uso de produtos estrangeiros, comercializados no país, cremos já em vigor, mas nem sempre obedecida. Objetivando a integração da América Latina, não só no aspecto cultural, como comercial (estruturação de um polo de poder), defendemos o estudo obrigatório do espanhol nas escola do Brasil e, do português, nos países hispano-americanos. Um grande problema, que merece apurado estudo e já veiculado pela revista Veja, é o acesso às universidades públicas, hoje praticamente privilégio das classes abastadas, inclusive pela sua gratuidade, em face da qualidade do ensino fundamental que receberam nas escolas particulares e cursinhos de preparação, o que não acontece na maioria das escolas públicas, embora estas representem um universo consideravelmente maior de alunos. Devemos, então, esperar que estas últimas venham a produzir um ensino de qualidade, sabe Deus quando, desperdiçando aquele grande potencial ? Ou acelerar o processo de inclusão, por meio de cursinhos oferecidos pelas universidades públicas, como já começa a acontecer, bem como fazer reservas de vagas para citada clientela ? Viabilizada esta última hipótese, acelerar-se-ia a composição atual da elite, tornando-a mais democrática e humana. Sobre a participação do Exército na educação na Amazônia, a revista Verde-Oliva, de Jan-Fev/1997, enfatiza a grande importância dada por seus destacamentos, em via de regra localizados na faixa de fronteira, quanto ao funcionamento das escolas, onde são ministradas aulas até a 4a série do lº grau, tendo normalmente como professores as esposas dos militares que neles servem. Esclarece mais que tais escolas são freqüentadas por moradores da vizinhança, inclusive crianças indígenas e estrangeiras, as quais, muitas vezes, por morarem em locais distantes, permanecem durante a semana abrigadas nas casas dos militares. Editorial do jornal O Povo, comentando experiência de autodesenvolvimento que está sendo desenvolvida no Ceará, através da implantação de Centros Regionais de Estudo Tecnológico (CENTECs), Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Núcleos de Informação Tecnológicos (NITs), afirma que a principal base para um desenvolvimento auto-sustentado é a educação, a começar pela qualificação dos professores e a ampliação da base de informação, seja através do ensino formal, seja de cursos profissionalizantes. Esclarece, ainda, que os CENTECs destinam-se à formação de técnicos do 2º grau e tecnólogos de nível superior, como também para a reciclagem de professores; os CVTs abrangem os que não tiveram uma educação formal, dando ênfase para as vocações regionais de mão-de-obra; e, finalmente, os NITs são equipamentos destinados à vida cultural e comunitária (teatro, biblioteca, iniciação à informática etc.). Achamos que esta iniciativa do Ceará, que nos parece positiva, deveria ser examinada pelos governos da Amazônia e, se for o caso, adotada com as adaptações condizentes com as peculiaridades daquela área. Sabemos que o Governo vem desenvolvendo um grande esforço em prol da educação, infelizmente deficiente, como já foi dito, especialmente em face dos reduzidos recursos nela alocados, não condizentes com a posição econômica que o Brasil desfruta e nem com a globalização que desejamos. Foi aprovada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) que, segundo o ministro Paulo Renato, "consolida e amplia o dever do poder público com a educação em geral e em particular com o ensino fundamental." Detalhando citadas Diretrizes, foram aprovados os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), compreendendo uma coleção de dez volumes, distribuídos aos professores, esperando ele ministro que constitua um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o país. Acrescenta que o objetivo de tal coleção "é contribuir, de forma relevante, para que profundas e imprescindíveis transformações, há muito desejadas, se façam no panorama educacional brasileiro, e posicionar você, professor, como principal agente nessa grande empreitada". No volume Introdução de citados Parâmetros Curriculares, justifica e fundamenta as ações feitas para a elaboração dos documentos referentes às áreas de conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Artes e Educação Física) e dos Temas Transversais. Nos seis volumes seguintes são abordadas as citadas áreas de conhecimento. E, nos três últimos, os Temas Transversais, sendo que o n.º 8 trata da apresentação dos Temas, explicando e justificando a proposta de integrar questões sociais como Temas Transversais e também a Ética; o n.º 9 abrange Meio Ambiente e Saúde; e o n.º 10 refere-se à Pluralidade Cultural e a Orientação Sexual. Tais Temas Transversais são flexíveis e devem ser adaptados, em discussão em cada escola, de acordo com sua realidade, contribuindo, sobremodo, para a formação da cidadania. Outra medida de alta relevância, que vem sendo gradativamente ampliada, é a avaliação dos cursos universitários, através de provas nacionais aplicadas a seus concludentes, bem como a verificação da própria estrutura material e de recursos humanos de cada entidade, estimulando a competividade em busca da qualidade. Sabendo-se que vem sendo exercida uma forte pressão estrangeira sobre a Amazônia, manifestada diretamente por autoridades governamentais alienígenas e oficiosamente operacionalizadas por intermédio de ONGs, com veiculação ampla na mídia internacional, no sentido da internacionalização daquela área, com chavões insolentes (A Amazônia é patrimônio da humanidade; soberania relativa etc.), é urgente fortalecer a educação dos amazônidas, no sentido de estarem preparados a oferecer tenaz resistência a tais pressões, como também a praticarem um desenvolvimento auto-sustentado, preservando a natureza e combatendo as práticas criminosas do contrabando e do narcotráfico. Aliás, esta preparação deve ser de todo o povo brasileiro. E os Temas Transversais, criteriosamente selecionados e aplicados, podem reforçar consideravelmente a resistência nacional, preparando psicologicamente a população e desenvolvendo o amor por nossa Pátria. Assistência jurídica, segurança e emprego Sabemos que a Justiça no Brasil é morosa e cara, e consideravelmente deficiente a assistência jurídica gratuita. É um assunto em estudo no Congresso. Chamamos a atenção para a necessidade urgente da normalização do aspecto fundiário na Amazônia, quer fiscalizando a regularidade dos títulos de propriedade e o funcionamento dos cartórios, quer dando assistência gratuita aos índios na defesa de suas terras e também de seus direitos de um modo geral. Tais providências reduzirão a grilagem de terras públicas e protegerão as terras indígenas. Quanto à segurança, o que se verifica é um crescente aumento da violência ao ponto de estar banalizada, não chamar mais a atenção. Isto ocorre no campo e principalmente nas cidades. Primeiramente, achamos que a atenção às questões sociais deve ser redobrada, bem como haver uma radical mudança na estrutura policial, como unificação das Polícias estaduais, melhores salários, equipamento eficiente e, sobretudo, treinamento técnico, respeito mútuo entre policial e cidadão, bem assim do político com relação ao policial, não interferindo em suas atribuições. Sobre emprego, promover o desenvolvimento, fazer treinamento intensivo de mão-de-obra, baixar os juros e adotar uma globalização cautelosa, que não atropele os interesses do país.

CONTRABANDO E NARCOTRÁFICO

Pronunciamentos Projeto Calha Norte Do Estudo para citado projeto, iniciado em 1995, como já vimos, relembramos o seguinte: "(...) Concluídos os trabalhos, demonstrados ficaram, dentre outros, os seguintes aspectos de destaque: - (...) existência do narcotráfico. A plantação, colheita, refino e comercialização do epadu (coca) movimenta recursos financeiros que, muitas vezes, neutraliza a incipiente presença do poder público na região; - contrabando e descaminho de minerais, pedras preciosas e outros produtos; (...) - área praticamente não integrada ao Território Nacional, com reduzida presença brasileira, ausência essa mais crítica ao longo das áreas limítrofes, nos 6.771 km de extensão da linha de fronteira; (...)" Projeto SIVAM Recordando: Histórico "(...) Tem-se um Projeto reconhecidamente estratégico para o País, onde: (...) - será exercido controle sobre a Amazônia, não só de seu espaço aéreo, mas sobretudo, do uso de seus recursos hídricos, da biodiversidade, na ocorrência de desmatamento e queimadas, do assentamento e movimentação dos povos indígenas, na vigilância das fronteiras terrestres e no suporte à repressão ao contrabando, ao narcotráfico e a garimpagem ilegal, e - vislumbra-se, para futuro próximo, a participação, em bases concretas, dos demais países da região, atuando como suporte à integração do Brasil, num processo de cooperação para o desenvolvimento regional a nível internacional(...). Cronograma de implantação - (...) Até 2.002 - implantação dos sistemas na área de abrangência do Centro Regional de Vigilância de Belém, completando-se o Projeto." Com o objetivo de integrar o Ministério da Justiça ao SIVAM, "foi elaborado o Projeto Pró-Amazônia para aprimorar a capacidade da Polícia Federal no desempenho de suas tarefas na Região Amazônica." Declaração do Gen. McCaffrey (20/8/99) Como já foi dito, "(...) Os EUA já fornecem ao governo brasileiro informações em tempo integral sobre vôos de aeronaves suspeitas na região amazônica, havendo uma completa cooperação entre as agências de combate às drogas dos dois países." Brasil corta rota para a Colômbia (20/9/99) Noticiou-se que a Polícia Federal iria realizar uma operação na região conhecida como Cabeça do Cachorro, sendo um dos objetivos "(...) controlar a entrada e saída de embarcações da Colômbia, principalmente através do rio Içana. Com essa operação o Brasil esperava cobrar uma efetiva cooperação dos EUA no combate ao narcotráfico (...)" Uma autoridade brasileira, inclusive, declarou: "Os americanos precisam controlar a lavagem de dinheiro feita em Miami e a indústria americana de produtos químicos necessários para a produção da cocaína, responsáveis por 44% das importações feitas pela Colômbia." Brasil preocupado com vizinho Publicado em O Povo, de 7/8/99, transcrevemos: "O chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso, afirmou ontem em São Paulo, que o governo brasileiro não teme invasão do território nacional por conta da expansão do cartel do tráfico colombiano. A Colômbia vive uma grave crise polítco-militar por contado combate a grupos guerrilheiros de esquerda, financiados pelo narcotráfico. "O problema é acompanhá-lo porque pode espirrar para o território brasileiro"- disse Cardoso. De acordo com recentes relatos divulgados pelos EUA, traficantes colombianos estariam financiando agricultores para ampliar a plantação da cocaína e heroína na região Sudeste da Colômbia. O local é fronteira com o Noroeste do Amazonas. Para Cardoso, a hipótese de expansão na direção do Brasil " é bastante provável. Mas o controle da fronteira é feito por um batalhão do Exército, em Tabatinga, que destaca pelotões e companhias em caso de necessidade"- disse o general. Ele admite, no entanto, que o controle efetivo na região é deficiente. "Numa região de fronteira de selva, tão extensa e tão permeada de rios, o controle efetivo é praticamente impossível. Mas a vigilância facilita ações no sentido de informar possíveis tentativas de entrada em território e de ações" - disse Cardoso. Acrescentou que há troca de informações com as Foças Armadas de países vizinhos sobre a movimentação na fronteira." O Brasil em guerra Publicado no Diário do Nordeste, de 6/9/1999, de Tarcísio Holanda, destacamos: "(...) Só Brasil e Venezuela não concordaram, ainda, em ceder parte de seu território para a instalação de bases militares norte-americanas. (...) O próximo passo é conseguir a adesão dos países latino-americanos para a organização de uma força militar interamericana de intervenção, toda ela financiada e orientada pelo comando militar norte-americano. (...) Os guerrilheiros colombianos já fizeram muitas incursões a territórios brasileiros fronteiriços, mas, a verdade é que ainda agem com extrema cautela em relação ao Brasil. (...)" Colômbia - Exército intensifica ação nas fronteira Publicado em O Povo, de 6/8/1999, destacamos: "(...) "Nossa missão é controlar a navegação nos rios para defender a soberania e combater os geradores de violência, especialmente o narcotráfico e a guerrilha ", disse o coronel José Lenidas Muñoz, comandante do Batalhão de Infantaria Fluvial de Putumayo, a área de maior conflito das fronteiras meridionais com o Equador e o Peru, onde se espalham os guerrilheiros e os traficantes de drogas. Com o Brasil há igualmente "uma excelente cooperação" na região da fronteira localizada em Letícia, situada às margens do rio Amazonas, que faz limite com o Brasil e Peru, disse o contra-almirante Guillermo Rincón, chefe do Comando Unificado do Sul da armada Nacional. "Cada país desenvolve operações próprias contra o narcotráfico, mas anualmente as polícias antidrogas realizam uma operação conjunta e trocam informações de inteligência,"(...) Guerrilha atua no Brasil, diz EUA Publicado na Folha de São Paulo, de 7/9/1999, Márcia Aith, destacamos: "O "czar" do combate às drogas nos EUA, general Barry McCaffrey, disse ontem em depoimento no Congresso norte-americano que a guerrilha colombiana transformou-se numa ameaça às democracias da América do Sul porque estaria atuando militarmente em territórios do Brasil e de outros três países da região, "A guerrilha tem estado ativa nos territórios do Brasil, do Equador, da Venezuela e do Peru. Já não é um drama somente colombiano. Eles estão cruzando as fronteira", disse McCaffrey em depoimento sobre a Colômbia. O general não informou em que dados suas declarações estão baseadas. Disse também que, além da guerrilha, o narcotráfico cruza as fronteiras com o Brasil. "Eles (os narcotraficantes) têm uma enorme capacidade de adaptação a períodos de ofensiva do governo colombiano e dos EUA. Quando a vigilância na Colômbia aumenta, viajam pelo oceano Pacífico ou pelo espaço aéreo brasileiro". McCaffrey repetiu suas afirmações de que não existem diferenças entre os métodos "terroristas" de guerrilha e do narcotráfico."(...) Brasil diz não ter dados sobre situação Publicado na Folha de São Paulo, de 7/9/1999, de Carlos Eduardo Lins e Silva, destacamos: "O governo brasileiro está "atento e coordenado sobre o assunto "(das guerrilhas colombianas) e não tem "informação sobre qualquer presença relevante de forças irregulares da Colômbia em território do Brasil. Esta foi a reação do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Marco Galvão, à afirmação do general Barry McCaffrey de que as guerrilhas colombianas "têm estado militarmente ativas" em território brasileiro. Galvão disse que o Brasil não aceitará "essa presença, como não aceitou a presença do Exército colombiano em Querari ." Em novembro de 98, o governo protestou contra a entrada em território nacional de tropas colombianas."(...) País é maior produtor de coca Do jornal O Povo, de 15/8/l999, autoria de Márcia Gurgel, destacamos: "Mas por que tanto interesse dos Estados Unidos com a pequena Colômbia ? Apesar do sucesso no combate às drogas em seu próprio território - o consumo de cocaína caiu 70% entre 1985 a1997 - 80% de toda a coca procede da Colômbia, único país da América do Sul que aumentou sua produção e exportação em 28%. No Peru, ela caiu 26% e na Bolívia 17%. Setenta e cinco por cento da cocaína consumida no mundo é produzida na Colômbia. Parte do dinheiro do tráfico - estimado em US$ 600 mil - destinou-se ao pagamento de "pedágios", "vacinas ou outra formas de proteção cobradas pelos guerrilheiros. (...) A possível intervenção norte-americana e de países fronteiriços é inteiramente descartada pelo governo da Colômbia, mas a ameaça também serve ao propósito governamental de amedrontrar os guerrilheiros. A simples menção de que ela pode vir a ocorrer faz os comandos das duas principais organizações esquerdistas assegurarem que as fronteiras serão respeitadas. Na prática, o que se sabe é que a política do Departamento de Defesa dos Estados Unidos mantém decisão de não colocar em risco a vida de seus compatriotas em países estranhos. A lembrança do Vietnã permanece viva 25 anos depois. (...)" Narcotráfico - CPI pede hoje prisão de deputado Do jornal O Povo, de 21/9/1999, autoria de Deborah Lima, destacamos "Criar programa de proteção de testemunhas entre países, cadastro internacional de narcotraficantes com mandado de prisão decretado e um organismo contra a lavagem de dinheiro.. As propostas foram apresentadas pelo deputado federal Moroni Torgan (PSDB) na última reunião da comissão de narcotráfico do Parlamento Latino-Americano, que aconteceu no México. Moroni é relator da CPI do Narcotráfico e entrega hoje relatório parcial solicitando a prisão preventiva do deputado Hildebrando Pascoal (PFL), acusado de chefiar o esquadrão da morte no Acre e proteger narcotraficantes. (...) OP - O pedido de cassação será votado amanhã. Hildebrando será cassado ? MT - Sem dúvida nenhuma. A CPI amanhã (hoje) entrega relatório parcial pedindo que a partir do momento que ele deixe de ser deputado, seja decretada prisão preventiva dele e de vários outros componentes da organização. OP -Qual o grau de comprometimento do ex-governador Orleir Cameli ? MT - É apontado como integrante do esquema de narcotráfico e de lavagem de dinheiro por algumas testemunhas. O Hildebrando era o líder do governo na Assembléia, o primo dele era o comandante da PM, a cunhada era procuradora geral da Justiça e o melhor amigo dele era secretário de segurança, um boliviano. OP - Ele também será responsabilizado judicialmente ? MT - Acredito que sim. Nós estamos terminando de fazer um levantamento nas contas das empresas. Há coisas incríveis como depósitos de R$ 1 milhão em espécie. Quem é que vai depositar R$ l milhão na conta de outro em cédulas ? Na era do computador, tu fazes uma transferência dessa com toda a segurança. Só que aí, fica a origem do dinheiro. Isso é só um exemplo.(...) OP - O que conseguiram descobrir no MT ? MT - Nós já estamos quebrando o sigilo bancário de desembargadores e juizes para ver se o enriquecimento é compatível com o que eles têm. Se ficar comprovado que o narcotráfico matou um juiz que estava denunciando, o negócio é muito mais grave.(...) A droga e as relações familiares Publicado no Jornal do Brasil, de 26/11/1999, de Siro Darlan de Oliveira, Juiz da 1a Vara da Infância e Juventude, destacamos: "O conceito atual de família tem evoluído e o legislador acompanhou essa dinâmica reconhecendo contitucionalmente as diversas modalidades de família como a união estável entre o homem e a mulher. Os filhos como produtos dessa união são credores de proteção integral, o que é um fato social e jurídico relativamente novo inserido entre as obrigações contidas no exercício do pátrio poder. Essa novidade tem deixado alguns pais atônitos diante da responsabilidade de criar e educar seus filhos dentro de padrões de uma família moderna que exige uma participação mais ativa tanto do pai quanto da mãe. "Para que o amor de um pai seja total e positivamente efetivo, deve ser iluminado pela atenção", conforme disciplina Bruno Bettelheim, em Uma vida para seu filho. Embora o homem nasça todo emoção e sentimento, costumamos expandir nosso cérebro desenvolvendo nossas capacidades intelectuais, cognitivas, racionais, lógicas, éticas e morais estimulando o desenvolvimento da massa cinzenta em detrimento da capacidade emotiva e sensorial. A primazia na busca do prazer de viver dentro dos padrões mais modernos da cibernética e do progresso tem sido uma das causas do isolamento do homem que cada dia se sente mais solitário e ao mesmo tempo violento e com espírito de auto-aniquilação e destruição. É a falta da emoção, da solidariedade, da emotividade, da compaixão, da indignação, do envolvimento, da afetividade que conduz o homem, sobretudo os questionadores adolescentes, para o isolamento de um mundo introspectivo e que coloca em dúvida tudo aquilo que está à sua volta. É nesse momento que os pais devem se fazer sentir, devem estar presentes através do diálogo, da orientação, do apoio. (...) O mesmo adolescente que questiona , intriga e irrita é capaz de se envolver afetivamente, e demonstrar compaixão e indignar-se com atos de violência e de injustiça. (...) A fragilidade e a fragmentação das relações familiares têm sido um dos motivos responsáveis pelo isolamento das crianças. O divórcio, a morte ou separação dos pais, a depressão, o abuso sexual, o descaso, a falta de atenção e a negligência, as doenças e o uso de drogas na família são outros fatores que afetam o comportamento social e psicológico das crianças. Quando as relações parentais ficam esvaziadas afetivamente, é chegada a hora da busca das relações com estranhos nas quais se procura a afetividade, a compreensão, respeito mútuo, aceitação, proteção. Sentindo-se amedrontados, sozinhos, ao ouvir a voz do "Lobo Mau" na floresta da solidão, a sedução é quase certa. Aí é que o convite do desconhecido é atraente e, logo, a entrada para o mundo sedutor do prazer, ainda que passageiro, que as drogas representam, pode ser definitiva e sem volta. É preciso resgatar o lugar da família forjada pelo sangue, pelos ideais, pela convivência e objetivos comuns para propiciar um refúgio saudável onde as crianças se sintam seguras para conversar sobre seus dilemas e dirimir suas dúvidas, onde possam demonstrar seu sofrimento e sua dor, e possam sentir-se seguras para amadurecerem em companhia de pessoas que as amam e protegem. Somente quando tivermos a humildade de nos curvarmos para ouvir e falar com as crianças, ter acesso ao seu mundo verdadeiro, íntegro, puro e inocente, para dialogar não com a empáfia dos adultos, que se acham donos da verdade, mas para sermos uma presença efetiva, abrangente, é que podermos ser plenos, completos e totais. Desse encontro poderá surgir uma nova sociedade, na qual o respeito mútuo seja a base que irá construir uma comunidade mais justa, menos violenta - e poderemos ser felizes como pais, mães, adultos e criança." CPI recua e não vai suspender sessões Do jornal Folha de São Paulo, de 6/12/1999, de Roberto Cosso, destacamos: " O relator da CPI do Narcotráfico, deputado Moroni Torgan (PFL/CE), disse que a comissão vai prosseguir os trabalhos, independentemente da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal ) sobre a possibilidade de advogados defenderem seus clientes nas sessões. (...) Torgan disse que é impossível acreditar que a CPI será capaz de acabar com o crime organizado no Brasil, apesar de ainda faltarem cinco meses para o fim dos trabalhos. "Precisaremos de alguns anos; nós vamos apenas iniciar o trabalho e as instituições devem se organizar para dar continuidade", afirmou. O deputado lamentou a inércia das autoridades governamentais para a apuração do narcotráfico no país. "O Brasil é o segundo país que mais consome drogas no mundo e ficamos deitados em berço esplêndido"(...)" Tráfico de cocaína tem novas rotas Do Jornal do Brasil, de 25/2/2000, de Renata Giraldi, destacamos: "Os governos do Brasil, da Colômbia, da Bolívia e do Peru identificaram novas rotas do tráfico de cocaína envolvendo além dos quatro países, o Caribe e a Europa. (...) Na primeira rota, os traficantes levam a cocaína produzida na Colômbia para os Estados Unidos. No Caribe, a República Dominicana serve de base no esquema. Europa - Na segunda rota, a cocaína produzida na Colômbia, mas com apoio de narcotraficantes peruanos, é transportada para a Europa via Brasil. Nesse esquema, a droga entra no território brasileiro por meio da fronteira com o Peru, na região do rio Javari, e também na área fronteiriça com a Colômbia, próximo ao rio Iça. A cocaína é transportada em pequenos aviões ou hidroaviões que pousam nos igarapés e depois é distribuída por vários traficantes por terra e água. É na fase seguinte dessa rota que a droga, transportada da Colômbia até o território brasileiro, segue para a Europa. No território brasileiro, ela atravessa as regiões Norte, Centro-Oeste para chegar até São Paulo e ao porto de Santos, de onde segue direto para Copenhague, capital da Dinamarca. Ao chegar ao território dinamarquês, a organização criminosa se encarrega de fazer a distribuição para o resto da Europa. Radares - "Essas rotas são novas e tentam escapar dos radares recém-colocados na região de plantações ilícitas, ligados ao Sistema Nacional da Amazônia (Sivam), na Colômbia", afirmou o secretário Nacional Antidrogas, Wálter Maierovitch. " Os governos dos quatro países estão trabalhando juntos para impedir o uso das rotas utilizadas pelas organizações criminosas e evitar que elas avancem", completou Foram identificadas, ainda, outras mudanças na ação dos traficantes de cocaína. As críticas à droga produzidas na Colômbia e na Bolívia fizeram com que a tecnologia peruana na produção de cocaína, considerada a melhor, fosse transferida para o território colombiano. Os traficantes passaram a plantar a cocaína de origem peruana capaz de dar quatro colheitas por ano, ao contrário da colombiana e da boliviana que dão folhas apenas duas vezes por ano. Só esta alteração permitiu um aumento de aproximadamente 30% da produção da droga nas regiões ilícitas da Colômbia. Também se descobriu que os traficantes substituíram os aviões por hidroaviões." Flagelo social Publicado em O Povo, de 20/3/2000, Editorial, destacamos: "São nauseantes e estarrecedores os depoimentos de dependentes de crack, concedidos ao repórter Dante Accioly e publicados nas edições do O Povo nos dias 17e 18 de março (sexta-feira e sábado últimos). "Já chegou até a matar gente; tudo por causa da droga", revelou um adolescente de 16 anos de idade, que está em tratamento em um centro de recuperação de dependentes químicos em Fortaleza. "Se existe uma coisa que vai acabar com a moçada é essa droga de crack. Escraviza para o resto da vida", disse em outro depoimento um rapaz de 30 anos, também em reabilitação. As reportagens mostram ainda o avanço dessa droga no Ceará, resultado de uma tendência que já vem se confirmando no resto do País. Trata-se de um discurso não apenas estarrecedor, como também preocupante. O aumento de consumo de drogas no Brasil - em casa, nas escolas e nas ruas - é tão alto que a Organização Mundial de Saúde denominou-o recentemente de flagelo social. O dado é ainda mais grave quando os números apontam que o avanço da droga ocorre, sobretudo, entre crianças e adolescentes. (...) Em recente Editorial, este jornal já refletia sobre os motivos que levam alguém, em especial os jovens, a utilizar drogas. Antes de tudo, trata-se de uma busca em se escapar de fortes carência - sejam elas fruto do não atendimento de necessidades básica à sobrevivência física, sejam elas resultantes da miséria espiritual. A droga torna-se, portanto, um modo de conquistar-se, por alguns momentos ilusórios, uma vida distante da realidade brutal que esmaga e sufoca seus usuários. Por outro lado, sabe-se que as drogas atingem pessoas de classes mais favorecidas - nesse caso, a omissão e o despreparo dos pais, um ambiente familiar desestruturado (cuja complexidade não escolhe padrão de vida) e uma falha na orientação das escolas são fatores que facilitam a entrada de adolescentes no lúgubre mundo das drogas. (...) Sua (do crack) absorção é instantânea. Entre 10 a 15 segundos. os efeitos são sentidos pelo viciado, bem mais rápido do que, por exemplo, a cocaína, cujos efeitos se iniciam após 15 minutos. E o mais grave: a sensação de "prazer" provocada pela droga cessa também rapidamente e é seguida por uma forte angústia, depressão e paranóia. A "fissura" - necessidade incontrolável de usar a droga - manifesta-se precocemente, conforme mostraram as matérias do O Povo. Recentemente, um outro dependente declarou: " Antes de acabar a sensação se quer mais". O que dizer diante dessas constatações ? O fato é que o País parece não estar preparado para enfrentar o problema. (...) Não se pode, portanto, esperar mais tempo para se iniciar uma efetiva ação que modifique esse quadro. A revisão dos métodos de conscientização antidrogas precisa ser discutida. Da mesma maneira, torna-se urgente a reestruturação dos regimentos organizados para combater a inserção da droga nas escolas e nos presídios. É preciso também que se iniba o tráfico interestadual e seus poderosos mecanismos de distribuição da droga. Ademais, o País necessita de uma política cujas preocupações se concentrem na diminuição do profundo abismo em que a sociedade brasileira está imersa, no qual a mais angustiante miséria convive quase lado a lado com a mais ostentadora riqueza." Análise Dentro do objetivo do presente estudo, consta: "Defender a Amazônia (...), bem como do contrabando e do narcotráfico (...)". Embora o contrabando remonte aos primórdios de nossa colonização, com o descaminho do pau brasil, destacamos, nos idos de 1870 na Amazônia, o contrabando de sementes da seringueira feita por um inglês, que as levou para sua pátria, onde as mudas foram preparadas e depois transplantadas para a Malásia Britânica, cujas condições climáticas são semelhantes às de seu habitat natural, formando plantações adensadas, muito mais econômicas de que as nossas seringueiras espalhadas pela floresta. Este fato, aparentemente sem grande importância, ensejou uma concorrência desigual e teve fortes reflexos negativos na economia amozônica, na qual a borracha representava um verdadeiro ciclo de prosperidade, ainda hoje atestado pelo majestoso teatro de Manaus. Pelo levantamento feito para a implantação do Projeto Calha Norte em 1995, foi constatada a existência do contrabando de minerais, pedras preciosas e outros produtos. Assinalou também a existência do narcotráfico na região, inclusive com o suporte da plantação, colheita e refino do epadu (coca), e a conseqüente comercialização do produto acabado, movimentando recursos financeiros significativos ao ponto de invalidar a débil atuação fiscalizadora do governo. Uma prática, até então muito desenvolvida, é o elevado contrabando de madeira de lei, especialmente pelas madeireiras estrangeiras, que as exportam sob a forma de laminados e compensados. Esta prática fomenta desmatamentos ilegais e desperdício de cerca de dois terços da madeira, quando de seu beneficiamento, criando ainda sérios problemas de meio ambiente, tudo isto contando com a conivência dos fornecedores locais, chamados patrões da madeira, a despeito das freqüentes multas aplicadas a ambos pelo IBAMA, não obstante seus parcos recursos, mas multas simbólicas dada a antiquada legislação então em vigor. Uma grande interrogação é a ação das ONGs estrangeiras, muitas delas verdadeiros "cavalos de Tróia", a serviço dos países desenvolvidos, especialmente EUA e Inglaterra. Elas vêm pesquisando os nossos recursos naturais e até o saber milenar dos índios, completando o banco de dados já disponível pela ação dos satélites. Possivelmente também contrabandeando materiais de nossa biodiversidade, podendo ensejar a fabricação de produtos a serem patenteados em seus países, especialmente medicamentos, utilizando uma nova lei de patentes, modelada à base de pressões políticas e outros ardis desenvolvidos por citados países. Será que não é outro golpe semelhante ao contrabando das sementes de seringueira ? Outra atividade das ONGs, talvez até mais deletéria, é a sua mobilização da mídia internacional a fim de incompatibilizar o Brasil com a comunidade internacional. Isto é feito para validar teorias falaciosas engendradas nos laboratórios de estudos estratégicos dos citados países, como a da "soberania relativa", a de que "a Amazônia não é dos brasileiros, mas patrimônio da humanidade", bem como a implantação de mentiras ou meias-verdades de que "o Brasil não tem condições de combater o desmatamento e as queimadas", que "maltrata os índios" etc. Com relação ao narcotráfico, o problema maior é evitar que a droga produzida nos países vizinhos, principalmente na Colômbia, maior produtor mundial, penetre em nosso território, quer em trânsito para outros países, como a nova rota que, passando pelo Peru, dirige-se a São Paulo e sai pelo porto de Santos com destino à Dinamarca e, depois, distribuída pela Europa. Quer também penetrando principalmente pela nossa fronteira Oeste, usando os inúmeros igarapés e rios, numa extensa área e de baixa densidade populacional, como também usando pequenos aviões, hoje praticamente substituídos por hidroaviões, pela facilidade de descerem em qualquer lago ou rio e, em seguida, o tóxico segue via fluvial ou por terra para a distribuição interna ou, eventualmente, para o exterior. Já contamos com o Projeto pró-Amazônia, para aprimorar a capacidade da Polícia Federal em atuar na área.

O Projeto SIVAM, embora parcialmente instalado, já começa a produzir frutos, esperando nós que ao ser completado, em 2002, seja um valiosíssimo instrumento inibidor do narcotráfico e de todas as outras ações predatórias da Amazônia, como os incêndios, desmatamentos ilegais e outros ilícitos, bem como, com seu poderoso banco de dados, influa decisivamente para um planejamento e execução das ações eficientes, além de ensejar economia de recursos e uma eficiente coordenação de todas as ações pelo SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia). Estamos firmemente convencidos de que a desestruturação da família é a causa fundamental que leva o jovem ao consumo de droga. E esta desestruturação passa pelo fenômeno da exclusão, pela perda do afeto, pela falta de diálogo dentro da família. O pobre é mais afetado pelos baixos salários e desemprego; pela deficiência de educação e saúde; pela moradia promíscua ou falta dela; pela omissão da Justiça e, enfim, pela deficiência de assistência básica, que é dever do Estado. Já o rico, que tem tudo isto, desestrutura-se pelo consumismo desbragado e pela perda dos valores éticos e espirituais.

ESTRUTURA DE DEFESA

Pronunciamentos Assuntos já focalizados Convém reler do item n.º 4: - letra a, n.º 1) (Constituição do Brasil - Princípios ); - letra b, n.º 1) (Princípios e normas internacionais) e 2) (A cobiça estrangeira ); - letra e, n.º 2) (Projeto SIVAM ); - letra i, n.º 1) (Contrabando e narcotráfico - pronunciamentos ). - Contra a OTAN - EUA ignoram as regras da ordem mundial Da Folha de São Paulo, de 25/4/99, de Noam Chomsky, dirigente político norte-americano, transcrevemos: "Várias indagações vêm sendo feitas com relação ao bombardeio promovido pela OTAN (o que significa principalmente os EUA) em conexão com Kosovo. Eu gostaria de fazer algumas observações gerais, me atendo a fatos que não são objeto de contestação séria. Há duas questões fundamentais: 1) Quais são as "regras da ordem mundial " aceitáveis e aplicáveis ? 2) Como estas e outras considerações se aplicam no caso de Kosovo ? A) Quais são as "regras de ordem mundial" aceitáveis e aplicáveis ? Existe um regime de lei internacional e ordem internacional ao qual todos os Estados têm a obrigação moral de se sujeitar, baseado na Carta e nas resoluções subseqüentes da ONU e nas decisões da Corte Internacional de Justiça. Para resumir , a ameaça ou o uso da força é proibido a não ser quando explicitamente autorizado pelo Conselho de Segurança , depois de este constatar que os meios pacíficos falharam , ou em autodefesa contra "ataque armado" (um conceito restritivo), enquanto o Conselho de Segurança não toma uma atitude. B) Como estas e outras considerações se aplicam no caso de Kosovo ? Nos últimos 12 meses vem ocorrendo em Kosovo uma catástrofe atribuível quase inteiramente às forças militares iugoslavas. Em casos como esses, as forças externas têm três opções possíveis: (1) procurar provocar a escalada da catástrofe, (2) não fazer nada e (3) tentar mitigar a catástrofe. As escolhas são ilustradas por outros casos contemporâneos. Atenhamo-nos a alguns de escala aproximadamente igual e indaguemo-nos em que Kosovo se encaixa nesse padrão.

Na Colômbia, segundo estimativa do Departamento de Estado, o nível anual de mortes políticas provocadas pelo governo e seus associados paramilitares é mais ou menos equivalente ao de Kosovo. Ao longo dos anos 90, à medida em que a violência veio se intensificando, a Colômbia tornou-se o maior receptor de armas e treinamento norte-americanos no hemisfério ocidental, e essa assistência está aumentando, justificada pelo pretexto da "guerra às drogas", visto como indigno de crédito por quase todos os observadores sérios.

Neste caso, a reação dos EUA é a de n.º (1): promover a escalada das atrocidades. No Laos, a cada ano milhares de pessoas, em sua maioria crianças e lavradores pobres, são mortos na planície de Jars, no norte do Laos, palco, aparentemente, dos bombardeios mais pesados de alvos civis da história, e, pode-se argumentar , o mais cruel: o ataque furioso de Washington contra uma sociedade camponesa guardou pouca relação com suas guerras na região. Neste caso, a reação dos EUA é a do tipo (2): não fazer nada. E a reação da mídia e dos comentaristas é manter silêncio, seguindo as normas pelas quais a guerra contra o Laos foi designada uma "guerra secreta". Kosovo constitui outra ilustração de (1): tentar provocar a escalada da violência, com exatamente essa expectativa. É muito fácil encontrar exemplos que ilustrem o ponto (3) , pelo menos se nos ativermos à retórica oficial. Os EUA escolheram um caminho que provoca a escalada - "previsível"- das atrocidades e da violência. Um argumento padrão utilizado é que tínhamos a obrigação de fazer alguma coisa - não podíamos simplesmente ficar de lado, deixando que as atrocidades continuassem. Isso nunca é verdade. Uma escolha que sempre existe é a de obedecer ao princípio hipocrático: "Em primeiro lugar, não faça mal". Se não consegue imaginar nenhum meio de obedecer àquele princípio elementar, então não faça nada. Sempre haverá meios que poderão ser considerados. A diplomacia e as negociações nunca serão esgotadas. Agora que os pretextos da Guerra Fria perderam sua eficácia, é provável que o direito de 'intervenção humanitária" seja evocado com freqüência cada vez maior nos próximos anos. Numa era como essa, talvez seja o caso de ouvir as opiniões dos comentaristas altamente respeitados - sem falar na Corte Internacional de Justiça, que tomou uma decisão explícita sobre esse tema, decisão essa que foi rejeitada pelos EUA, de tal modo que nem mesmo seus pontos essenciais foram divulgados. Invasão da Amazônia Do Diário do Nordeste, de 30/4/99, do jornalista Tarcísio Holanda, transcrevemos: "O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, acha que o Governo brasileiro não tem um projeto para a Amazônia, o que expõe a região, como nunca antes, a uma invasão de tropas norte-americanas. Amazonino lembra que o vice-presiendente dos Estados Unidos, Al Gore, disse, recentemente, que já acabou a fase de persuasão, dando a entender que a única alternativa agora é a invasão militar, em nome de princípios humanitários e para preservar uma região que seria o pulmão do mundo. Na verdade, trata-se de mero pretexto para justificar a invasão, segundo suas palavras, pois, o que está por trás de tudo isso são poderosos interesses econômicos internacionais. Como o Governo brasileiro não está preocupado em apresentar um plano concreto para a imensa área, o País sofre ameaça de perdê-la. O senador Gilberto Mestrinho, também ex-governador do Amazonas, interrompe Amazonino para dizer que teve oportunidade de verificar nos Estados Unidos e na Rússia, em viagens programadas com esse objetivo, que ambos os países têm mapas geológicos detalhados da Amazônia, confeccionados graças ao concurso dos seus satélites. Acrescentou Mestrinho que todas as áreas indígenas demarcadas estão, coincidentemente, localizadas em terras que contêm extensas e ricas jazidas de minerais estratégicos. Mestrinho assegura que os Estados Unidos planejam aproveitar áreas da Amazônia para construir depósitos de rejeitos nucleares, porque seus cientistas descobriram, mediante pesquisas, que a madeira é o melhor material para conter os efeitos da radiação atômica. Plano Os governadores dos Estados situados na região amazônica, estão preparando um projeto que constitui uma tentativa de salvá-la da invasão estrangeira, embora com o uso de tropas dos Estados Unidos e de países europeus. Esse plano prevê a criação de um Fundo, cujos detalhes o governador não chega a explicitar, mas em quantidade suficiente para dar aos Estados que compõem a região condições materiais de preservá-la das ameaças que está sofrendo. A conversa se deu na sala de chá dos senadores. Presentes a ela, o deputado Delfim Neto (PPB-SP) disse acreditar que a tomada da Amazônia pelos países ricos, à frente os Estados Unidos, vai aproveitar o enclave Ianomâmi, situado na fronteira do Brasil e da Venezuela. Índios daquela tribo estão sendo levados por instituições norte-americanas para estudarem em Universidades de primeira linha daquele país. O plano é fomentar uma rebelião desses quatro mil índios e reconhecer a Nação soberana dos Ianomâmis. O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, acredita que este já não seja o plano em preparo pelos Estados Unidos. Lembrou declaração que fez, há cerca de quatro meses, conhecido general norte-americano, sobre a hipótese da invasão da Amazônia pelo seu país. E advertiu que, recentemente, o vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, disse que já se esgotou a persuasiva, o que sugere que seu país está preparando para invadir a região, militarmente, em nome dos direitos humanos, da repressão ao narcotráfico e da sua preservação para a humanidade.

" Guerra en los Balcanes Do jornal "La Vanguardia" - Barcelona, de 17/5/99, de Rafael Poch, transcrevemos:

"ANALISIS La guerra contra Yugoslavia es una vergüenza europea com implicaciones mundiales. Antes de su inicio habia en Kosovo 2.000 muertos y decenas de miles de desplazados. Hoy tenemos: más de medio millón de refugiados y no se sabe cuántos muertos en Kosovo; Albania, Macedonia y Montenegro convertidas en un polvorín; más de un millar de muertos en el resto de Yugoslavia, y un país arrasado como sociedad industrial. La guerra há provocado un desastre mucho mayor del que decia querer evitar. Cincuenta dias después de su inicio, el absurdo de la guerra humanitaria se há puesto en evidência como mero pretexto. Pero la consecuencia más grave es que esta guerra há reventado las normas del ordem internacional. Y precisamente en Europa, el escenario de los dos desórdenes bélicos más mortíferos de la historia de la humanidad. Um mundo sin consenso internacional es un mundo de guerras. Pero el mundo atual ya no puede permitir-se el lujo de la guerra sin arriesgarse a su desaparición. Las armas de destrución masiva ya están técinicamente al alcance de los débiles y eso lo cambia todo. La impunidad de la potencia agresora será un soeño tan peligroso en el próximo siglo que hay que ir pensando en ir saliendo de la prehistoria militar. Parecia que el fin da la guerra fria era el principio de esa salida. A finale de los ochenta, la URSS hizo todo lo posible para que asi fuera, pero pasados diez años Yugoslavia confirma lo más preocupante: después de la guerra fria, el intento de afirmar un mundo monopolar, com un solo gendarme, puede ser aún más peligroso que aquella escalofriante rivalidad de gendarmes. Desde 1945, os Estados Unidos há arrojado bombas o há invadido 19 países en 22 ocasiones. Nunca por razones humanitarias. En Yugoslavia los dirigentes norte-americanos están haciendo lo de siempre. Aqui no hay sorpresas. La que falla es Europa. Su aparente renuncia a construir un mundo multipolar es el gran riesgo y el gran problema que Yugoslavia sugiere. Estados Unidos y la URSS ( que sacrificó 30 milliones de vidas ) salvaran la Europa de la locura hitleriana hace cincuenta años. Aquella salvación se convertió en agobiente dominio no solo en el este de Europa. Grecia, Portugal y Espanha sufrieron dictaduras bendecidas por EE.UU., y la mayoria de los demás países occidentales fueran tutelados, algunos, como Italia, hasta hace bien poco . La retirada soviética liberó la metad de Europa de aquel agobio, pero en el este prosigue la salvación, a pesar de que ahora es Europa la que debía salvar a EE.UU., de su demencial nuevo orden internacional, de la locura de la hegemonia mundial. La alternativa a esa locura es el mundo multipolar. La alternativa multipolar-monopolar es a escala mundial similar a la alternativa plurarismo-régimen de partido único en un país. Lo primero supone un sistema de contrapesos baseado en el consenso, lo segundo es una dictadura. El proceso europeo se há planteado como una mera adecuación a la economia global. No hay proyecto político, ni geopolítica, ni preguntas sobre el papel en el mundo que Europa desempeñará desde esse 16% del PIB mundial (EE.UU., México y Canadá, 19 %; Japón, 7 %; China, 10 %) que su economia le dará en el año 2015. Lo que está pasando en Yugoslavia plantea una pregunta directa a Europa: ? a qué mundo quiere contribuir ? La respuesta a esa pregunta supera a izquierdas y derechas. Afecta a todos los ciudadones y a todos los dirigentes políticos europeos, a los que Mijail Gorbachev se há referido en Moscú, com razon, como "enanos politicos". Es evidente que la vergüenza europea sosteniendo, consintiendo y participando en el fraude norteamericano de la guerra humanitaria, en el que los albaneses son pretexto y la locura hegemónica monopolar el motivo, no habria sido posible com De Gaulle o Willy Brandt. Com los actuales pigmeos, lo está siendo." Um Vietnã na Colômbia De O Povo, de 8/8/99, destacamos: "(...)

Curiosamente, a Colômbia é uma república na qual os presidentes têm sido eleitos com normalidade para quadriênios seguidos desde 1958, ano da redemocratização. Apesar de estar sob crise econômica, a Colômbia tinha registrado até recentemente taxas de inflação medianas para os padrões latino-americanos. A válvula de escape para a atual recessão é exportar petróleo. A safra cafeeira, inclusive, ficou devastada pelo terremoto de janeiro. (...) Voltando aos norte-americanos, é difícil de se acreditar, por enquanto se, na selva colombiana, eles voltariam a cometer o erro do Vietnã, de onde saíram militarmente enxotados em 1975. Numa reviravolta da História, acabam retornando à península indochinesa por meios pacíficos. Em 1994, foi levantado o embargo comercial dos Estados Unidos a Hanói comunista, depois do qual os vietnamitas passaram a consumir até Coca-Cola, um artigo proibido até nas mesas de pecebistas históricos brasileiros. Em 1997, houve estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países. Os Estados Unidos transferirão até o final do ano o canal do Panamá aos panamenhos. É possível que, entre as preocupações, esteja o futuro da via interociânica nas proximidades dos bolsões de guerrilheiros e de narcotraficantes. Um precedente foi o seqüestro para Miami, por uma tropa norte-americana, do ditador panamenho Manuel Noriega em 1989, acusado de tráfico. Os estadunidenses já tinham um precedente doméstico no domínio do porto de Nova York pela Máfia. O Panamá, como nação, foi artificializado pelos Estados Unidos, que o separaram militarmente da Colômbia em 1903, para que fosse aberto o canal. A América Latina tem passado nesta década por pacificações de grupos guerrilheiros, após negociações. Foi o que ocorreu em El Salvador e na Guatemala. Na Colômbia, infelizmente, essa concórdia ainda está longe." Situação na Colômbia ameaça América Latina

Do Diário do Nordeste, de 7/9/99, destacamos: "Washington - Os 25 mil guerrilheiros e paramilitares, que forjaram uma aliança com os narcotraficantes e estão em guerra com o governo da Colômbia, representam hoje muito mais que um problema colombiano. São uma ameaça para toda a América Latina e também para os interesses estratégicos e econômicos dos EUA, que no final do ano perderá o controle sobre o Canal do Panamá. Ontem , o diretor do Escritório de política Nacional para o Controle de Drogas, general Barry McCaffrey, admitiu que a estratégica americana em relação à Colômbia precisa ser revista com urgência. Ele explicou que , além de estarem atuando em território panamenho, os guerrilheiros colombianos estão também cruzando as fronteiras do Brasil, do Equador, da Venezuela e do Peru. "Precisamos realizar um esforço conjunto se quisermos controlar a situação", disse McCaffrey. Foi justamente para buscar apoio para uma iniciativa internacional, que o general visitou o Equador e a Venezuela na semana passada. No final deste mês , visitará o Brasil, a Argentina, o Peru e a Bolívia, a pedido do presidente Bill Clinton. "Queremos ouvir o que esses países têm a dizer e quando o Congresso voltar do recesso (em setembro) discutiremos uma nova política para a Colômbia", disse Mc Craffey. Mas qualquer intervenção militar, ressaltou, está descartada. (...) Burton traçou um panorama negro para a região e culpou o governo Clinton por deixar a situação escapar de seu controle. Ao desativarem a base militar de Howard no Panamá, em maio passado, e entregar o controle do canal ao governo panamenho, no final do ano, os EUA correm sérios riscos", disse o deputado (republicano). Entre eles, o de ver os narcoguerrilheiros colombianos controlarem as águas por onde navegam os barcos levando petróleo venezuelano aos portos americanos. (...) Brasileiros estão de alerta na Amazônia De O Povo, de 9/9/99, destacamos: "Tropas brasileiras estão em alerta na Amazônia desde a última crise entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o governo de Andrés Pastrana. A notícia foi divulgada ontem pelo Jornal do Brasil, em Brasília. Mas o governo brasileiro continua afirmando oficialmente que não prevê qualquer ação militar na região. Na semana passada, o porta-voz do presidente Fernando Henrique Cardoso, Georges Lamazière, deixou bem claro a atitude brasileira em relação à Colômbia: "Se o processo interno colombiano for em direção a alguma solução negociada e caso seja pedida ajuda do Brasil, nosso país está disposto a contribuir, sempre no terreno da cooperação e de nenhuma maneira através de qualquer tipo de intervenção militar." Anteriormente, a política de não intervenção tinha sido proclamada por um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores. O jornal de Brasília assegurou, sem citar fontes, que as tropas do Comando Militar da Amazônia, o mais próximo da Colômbia, estão de sobreaviso. E acrescentou: "De acordo com um general, essa alerta não significa que o Comando Militar da Amazônia queira intervir no território colombiano para combater a guerrilha, já que este não é um problema do Brasil". "A menos que os guerrilheiros entrem no Brasil"- afirmou - "os militares brasileiros deixarão que o assunto da guerrilha seja resolvido pelos colombianos." O jornal, porém, assegura que os efetivos militares brasileiros aumentaram paulatinamente nos últimos seis anos e que hoje contam com 22 mil militares na fronteira. (...)

" EUA montam cerco à Colômbia Clóvis Rossi, enviado especial à Bogotá: "Uma "charge" publicada terça-feira pelo jornal colombiano "El Espectador" resume à perfeição o ambiente em que se vive no país. Mostra um homem feliz da vida por ter enriquecido vendendo "T-shirts" com a inscrição "yankees, come home"(literalmente: ianques, venham para casa) sobre um mapa da Colômbia. É um nítido reflexo de que há no país uma expectativa, constante e crescente, de que os Estados Unidos enviarão tropas para acabar com uma guerra civil que já dura 40 anos e, só nos últimos 15, causou a morte de ao menos 22 mil pessoas. Se por ianques se entender os "marines", os fuzileiros navais, o pedido da hipotética camiseta não será atendido. A idéia de uma intervenção militar norte-americana " é coisa totalmente de loucos", jura Thomas Pickering, secretário-adjunto de Estado dos EUA. Ninguém que a Folha tenha ouvido na Colômbia duvida dele. Um desembarque de marines é hipótese totalmente descartável", diz, por exemplo, o sociólogo Alfredo Raangel, especialista em segurança nacional. O que os Estados Unidos estão montando é uma espécie de cordão sanitário em torno da Colômbia, na forma de um punhado de bases militares cujo foco principal é a vigilância e coleta de informações sobre o narcotráfico (...). É o que diz, entre outros documentos, informes dos serviços de inteligência da Venezuela, publicado quarta-feira pelo jornal "El Nacional". Para os militares venezuelanos, os Estados Unidos preparam na Colômbia o que o jargão militar chama de "guerra de baixa intensidade". Tradução concreta: um reduzido contingente militar, mas uma grande assistência em recursos financeiros, treinamento, equipamento e inteligência. Quando estabelecem um cerco ao narcotráfico, os EUA estão agindo igualmente sobre todo o conjunto de conflitos da Colômbia, a julgar pelo que diz o general Gernando Tapias, comandante das Forças Militares: "O narcotráfico está em todas as formas de violência,. Alimenta a guerrilha, as autodefesas (grupos paramilitares de extrema direita), a delinqüência comum e a delinqüência organizada. É o fator de corrupção de todos os estamentos. É preciso acabar com o narcotráfico para encontrar um princípio de solução para os problemas da Colômbia." (...) Desde maio, os serviços de inteligência passaram a compartilhar com os militares colombianos informações em tempo real sobre os movimentos da guerrilha. Antes as informações chegavam dias depois. Usando aviões de espionagem DCH-7, dotados de equipamentos eletrônicos e infravermelhos (que permitem ver no escuro como se fosse dia claro) , os norte-americanos não só detectam todos os movimentos dos guerrilheiros como interceptam suas comunicações Mesmo assim, até a Secretária de Estado Madeleine Albright admite: "Depois de 38 anos de luta está claro que é impossível um desenlace militar decisivo", escreveu para "The New York Times", na terça-feira. Escalar a presença e o envolvimento norte-americanos parece ser a alternativa restante, mas sempre a pretexto de combater o narcotráfico, que não cessa de aumentar. A teoria é a de que combater o tráfico de drogas é também uma maneira de enfraquecer a guerrilha, (...)" Ver Anexo n.º 8 ( Entenda a situação na Colômbia - As bases dos EUA). FH defende vigilância nas fronteiras No jornal do Brasil, de 19 de agosto de 1999, de Fabiano Lana: "BRASÍLIA - Em discurso aos novos oficiais- generais das Forças Armadas, o presidente Fernando Henrique Cardoso manifestou preocupação com a defesa da população das fronteiras do Brasil. Sem citar diretamente a situação da Colômbia, o presidente disse que as fronteiras do país podem estar ameaçadas por "zonas de instabilidade", pelo "narcotráfico" e "ilícitos transfronteiriços". "Não pode ser esquecido que mesmo em âmbito regional surgem zonas de instabilidade que podem vir a contrariar interesses brasileiros", disse o presidente, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. "À tradicional missão de manutenção da integridade do território soma-se o desafio de preservar sua incolumidade", disse. "Narcotráfico e outros ilícitos transfronteiriços ameaçam nosso povo e nossa soberania". Para o presidente, "a defesa inarredável das fronteiras é preocupação que consta da "agenda estratégica" do Brasil, com reflexo para as Forças Armadas. Colômbia - Mas o presidente ressalvou: "Ressalto minha firme orientação para que as Forças Armadas não sejam empregadas no cotidiano desses combates, senão no apoio às polícias", afirmou. A posição oficial do governo brasileiro em relação à Colômbia tem sido a não-intervenção, a não ser que os próprios governantes do país andino façam algum pedido. O Brasil também agirá caso o conflito civil colombiano - que envolve as Forças Armadas colombianas, as guerrilhas e os grupos paramilitares, e é agravado pelo problema do narcotráfico - atinja território brasileiro.(...) Fernando Henrique elogiou as Forças Armadas brasileiras, comentou seu papel de preservação do meio ambiente e disse que o país precisa aprimorar sua estrutura militar. " Sem dúvida, a participação das Forças Armadas, respeitados os preceitos constitucionais, representam o desejo da nação de contar com o apoio de um segmento que tem marcado sua trajetória por uma abnegada compreensão dos problemas nacionais, como a conciliação das demandas da defesa com a disponibilidade dos recursos, disse. "Desejo que é também do presidente de dispormos de uma estrutura de defesa confiável e à altura de ameaças concretas".(...) Nação soberana Do jornal O Povo, de 5 de setembro de 1999, Editorial: "(...) Num mundo que pretende reativar cada vez mais o conceito de soberania, a nação é a primeira a sofrer os efeitos desse processo que tende a descaracterizar sua identidade. Falar em nação, de certa forma, tornou-se, para certos círculos, algo que recende a naftalina. Seria o caso de perguntar se, de fato, os elementos constitutivos dos processos de forjadura da alma nacional estão realmente superados, deixando de motivar a ação das pessoas e integrar o seu sentido de vida .(...) A indagação ganha relevância ainda maior, quando essa situação é comparada com a manifestada por certos segmentos da classe dirigente brasileira que se sentem mais em casa, em Washington, New York e Miami, do que em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Tal divórcio da realidade cultural nacional pode até ser "vendido" como prova de uma mente arejada, que rejeita o exclusivismo nacional, fonte de chauvinismo e xenofobia - sempre condenáveis. Na verdade, traduz apenas submissão à cultura hegemônica e aos valores desta, assumindo-a como superior à sua própria cultura, que passa a ser encarada com menosprezo e um certo sentido de vergonha. Isso vai ter relevância na ordem política, erodindo os elementos que atuam como elementos da soberania e dos interesses nacionais. O resultado não pode ser outro que não a dissociação em relação ao destino do País, rendendo-se às novas formas de colonialismo. Ora, ser cidadão do mundo é a aspiração mais nobre a ser abrigada no coração de quem almeja, antes de tudo, ser um ente humano integral. Significa o respeito à diversidade cultural e ao tesouro encerrado em cada cultura, bem como ao direito de cada povo a moldar o próprio destino, segundo seus interesses nacionais e seus valores culturais, sem impermeabilidade às conquistas da humanidade no que tange à ética e aos princípios fundamentais da dignidade humana. É o direito de cada nação exercer as mesmas prerrogativas políticas no concerto internacional, com todos se submetendo ao mesmo ordenamento jurídico. Este passo não pode ser dado de forma autêntica sem ser precedido pelo fortalecimento da identidade nacional. Estamos no dia ideal para o Brasil pensar o que quer para si mesmo, qual o seu projeto de nação. Essa é uma questão muito séria, no momento em que forças poderosas querem dar um acento mais concreto à relativização das fronteiras nacionais. A Amazônia pode se tornar a bola da vez da ganância internacional, sob o pretexto de se pôr ordem nas convulsões registradas no países que fazem fronteira conosco. Muitos alçapões estão armados à nossa espreita e é preciso identificá-los e desmascará-los o quanto antes (...) Intervenção e soberania, temas da ONU Do jornal do Brasil, de 21 de setembro de 1999:

" NAÇÕES UNIDAS -

Em discurso na abertura da 54a Assembléia Geral das Nações Unidas, o secretário-geral Kofi Annan, conclamou os líderes mundiais à união contra países que pratiquem violações sistemáticas dos direitos humanos, mesmo que isto exija intervenção, "da mais pacífica à mais coercitiva". Concordou com Annan o primeiro-ministro francês Lionel Jospin, mas discordaram, entre outros, o presidente argelino Abdelaziz Buteflika, falando em nome da Organização da Unidade Africana, que reúne 52 países, e o presidente da Colômbia, Andrés Pastrana. "Precisamos defender o princípio da intervenção pela comunidade internacional, sob os auspícios da ONU, para levar socorro às vítimas, disse Jospin. Ele se deteve no exame da doutrina da soberania limitada, que enfrenta forte oposição de países como a Rússia e a China. A missão da ONU não pode se limitar à solução de conflitos entre Estados, mas deve se estender à defesa da dignidade humana dentro de cada Estado e, onde for necessário - como permite a Carta das Nações Unidas -, contra os Estados." Autoridade - Jospin acrescentou que o Conselho de Segurança da ONU precisa preservar sua autoridade mesmo quando as emergências humanitárias exijam "ocasionalmente uma exceção como em Kosovo", em que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) bombardeou a Sérvia sem autorização da ONU. No Conselho de Segurança, de 15 membros, só cinco têm poder de veto (França, Estados Unidos, Grã-Bretanha, China e Rússia). A França é país-membro da OTAN e também bombardeou a Sérvia. O chanceler britânico, Robin Cook, proporá à ONU a criação de um esquadrão policial permanente para agir com rapidez em caso de necessidade. O argelino Buteflika desafiou o coro da intervenção humanitária. "Tais intervenções só devem ocorrer com consentimento dos Estados em questão, não apenas porque a soberania é nossa última defesa contra as regras de um mundo desigual, mas porque não tomamos parte no processo de decisão do Conselho de Segurança", afirmou. "Onde acaba a ajuda e começa a intervenção ?", perguntou Buteflika. "A interferência é válida apenas para Estados fracos ou enfraquecidos ou para todos os Estados sem distinção?" O presidente Pastrana foi direto: "Quero declarar solenemente que a Colômbia rechaça qualquer ingerência ou intervenção estrangeira em seus assuntos internos." Ele disse observar com preocupação a crescente onda de rumores sobre intervenções militares na Colômbia, " com o suposto propósito" de ajudar seu país. Em seu discurso, o chanceler. Luiz Felipe Lampreia, criticou a passividade da ONU e da comunidade internacional, que só agem depois que os problemas se agravam. "Seja porque as providências acabam por dar-se à margem da organização, como ocorreu em Kosovo; seja porque as medidas aqui concertadas não foram suficientes para atender às necessidades concretas, como se viu em Timor Leste; seja porque, mais uma vez, as Nações Unidas têm diante de si, como acontece em Angola, conflitos que, apesar das conseqüências catastróficas de todos conhecidas, não recebem a prioridade devida por parte da comunidade internacional." Para Lampreia, isto gera frustração e impaciência. Mudança "O caminho é a renovação, da mudança", apontou o brasileiro. "Se os governos do mundo querem ter nas Nações Unidas uma organização forte e eficaz, devem mudar seu modo de pensar e agir na organização e, paralelamente, pensar e agir para mudar a organização." O chanceler da Jordânia, Abdel-elah Jatib, denunciou à Assembléia Geral o que chamou de "fobia do islamismo". Dizendo que seu país atribui grande importância ao diálogo entre religiões e civilizações, Jatib conclamou a comunidade internacional a repudiar os ataques ao islamismo e a combater as práticas discriminatórias perigosas. "Isto criaria uma base comum para o desenvolvimento do pensamento humanitário, que exige paz e cooperação, e não confronto." Kofi Annan mencionou em sua fala a diferença de atitudes do Conselho de Segurança, incapaz de encontrar uma estratégia comum para Kosovo, mas rápido na decisão sobre Timor Leste. Para o secretário-geral, as divisões no Conselho permitem que violadores dos direitos humanos ignorem as diretrizes da ONU. Se os Estados com comportamento criminoso souberem que suas fronteiras não são uma defesa absoluta, e que o Conselho de Segurança agirá para impedir crimes contra a humanidade, então acabará a impunidade soberana.", disse. "A escolha não pode ser entre a intervenção unilateral, como em Kosovo, e a paralisia, como no genocídio de 500 mil pessoas em Ruanda. "Há povos em todo o mundo, de Serra Leoa ao Sudão, de Angola ao Afeganistão, que precisam mais do que palavras de simpatia da comunidade internacional", disse Annan. A ONU congrega atualmente 188 nações." A - "Síndrome do tratamento desigual" "Trecho do discurso de Lampreia: Dualidade: "Por que determinadas situações desencadeiam intensa mobilização de vontades e meios, e em outras não ? Por que o sofrimento humano em certas áreas do globo desperta indignação maior do que quando ocorre em outras regiões ? Duas situações ilustrativas dessa síndrome de tratamento desigual são as que vivem Angola e Timor Leste." Angola: " Em Angola, o descumprimento pela Unita dos compromissos assumidos no Protocolo de Lusaca e o enrijecimento de posições ameaçam trazer de volta, com toda intensidade, a mesma guerra civil que há quase um quarto de século impõe privações e sofrimentos inaceitáveis a milhões de pessoas, em particular as mais desfavorecidas. Nesse país irmão, a comunidade internacional tem diante dos olhos um imenso desafio político e uma tragédia humanitária de chocantes proporções, que devem ser tratadas com urgência e prioridade.

O Conselho de Segurança não pode continuar a ser desrespeitado em suas resoluções, como vem ocorrendo." América Latina: "A América Latina, vista como terra de atraso e ditaduras, foi capaz de construir nova imagem internacional, a partir da transformação de sua realidade. Ninguém pense que as dificuldades que experimentamos, aqui e ali, em 1999 nos farão perder as conquistas que alcançamos. Com a democracia, os países da América Latina puderam ajudar-se - sem ingerências indevidas e não solicitadas, mas com espírito solidário - em situações nas quais juntos perceberam risco para a estabilidade de um deles."

Crime:

"O crime organizado e o tráfico de drogas são um dos maiores desafios às sociedades democráticas. Representam grave ameaça à segurança de instituições nacionais e dos cidadãos, que pagam com suas vidas o preço intolerável desse fenômeno do nosso tempo. Armas: "Os Estados nuclearmente armados, assim como aqueles capacitados a produzir tais artefatos, devem avançar para a eliminação completa e definitiva das armas nucleares. Brasil, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia, África do Sul e Suécia voltarão a apresentar, nesta sessão, projeto de resolução sobre a Nova Agenda para o Desarmamento Nuclear." Elaboração da Nova Política de Defesa Da Revista do Clube Militar, de abril de 1999, pelo Gen. João Evangelista Mendes da Rocha, destacamos: " Nova (e permanente) política militar de defesa, agora em curso, sua formulação jamais poderá se afastar das características, princípios e conceitos básicos que dão sentido à criação e à formulação de nossas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), a partir das vitórias sobre invasores holandeses, em Guararapes, há três séculos e meio, e que lhes imprimiu um forte e arraigado caráter nacionalista de que são dotadas, Da mesma forma, a instituição do serviço militar obrigatório deixou-lhes a definitiva marca popular e democrática, na medida em que os jovens começaram a fluir aos quartéis para o aprendizado militar e a realizarem o culto do patriotismo, entre os brasileiros de todas as classes, unindo a todos nós - civis e militares - na grandiosa obra de surgimento da Pátria, que tem nesse congraçamento sua motivação maior, frente às turbulências da política mundial. E como terceira característica, a continuar na feitura da nova política militar, destacamos a vocação das FFAA, em especial o Exército, para as atividades sociais, em colaboração com as autoridades civis, sem prejuízo de sua missão maior voltada para o adestramento militar. (...) Mas não só esses caracteres têm de estar presentes na política militar de defesa. Acima de tudo, norteando-a, os princípios e conceitos constitucionais, que se confundem com os da própria República, assim citados no Art. 4, Título I da CF: (...)

Se há um fato novo, a ser encarado no debate e elaboração de política nacional de defesa, ele diz respeito à integração do Brasil ao Mercosul - o bloco de países latino-americanos, formado para defender em conjunto os nossos interesses nacionais, em um mundo globalizado e dividido em outros blocos regionais, a exemplo da União Européia (EU), do NAFTA (EUA, México e Canadá). Um tratado, como o Mercosul, tem suas implicações na estratégia militar dos seus membros, sendo conveniente lembrar a decepção com o TIAR - Tratado Internacional de Assistência Recíproca, de 1947, que não foi eficaz quando do conflito das Malvinas, e, portanto, não serve de exemplo para o Mercosul, que sugere um tratado de defesa mútua para os seus membros sem a influência de outros países. Sem dúvida que, em face do Mercosul, arrefeceram-se as tensões militares no Sul, e as preocupações se voltaram com mais intensidade para as nossas fronteiras no Norte, agora, necessariamente bem mais vigiadas e guarnecidas, assumindo a Amazônia por inteiro seu papel referencial da maior importância na formulação de nova política de defesa. Quartéis e escolas são implantados em toda a extensão dessas fronteiras, com resultado excelentes em benefício da integridade nacional e da liderança do Brasil na América Latina." " Paz Americana versus Paz Negociada" Da Revista do Clube Militar, de junho de 1999, pelo Gem J. E. Mendes da Rocha, destacamos: "Neste últimos tempos o que constatamos, como nunca, é a falência da retórica produtiva entre os povos, do diálogo efetivo entre as nações, dando lugar ao argumento da força em plano superior ao da força do argumento, nas relações internacionais, como se esse fato lograsse, a longo prazo, soluções definitivas para as partes em conflito. Um "cala-te-boca", efêmero, seguramente, é obtido diante de uma forte e desproporcional presença de forças militares em confronto. Jamais, porém, a vitória pelas armas será reconhecida pela opinião pública, sem o convencimento da justeza das causas geradoras, sobretudo, quando essa ilusória supremacia houver sido fruto da arrogância de um poder exógeno e de uma suposta ordem mundial. Mais cedo ou mais tarde o bom senso e o equilíbrio retomam seus lugares e apontam para a verdadeira e única solução em qualquer divergência entre estados soberanos, ou seja, a via pacífica, diplomática, política, que é o caminho inteligente para se atingir um porto seguro no entendimento entre os povos. (...)

E tudo isso acontecendo em virtude do não entendimento de que a verdadeira paz não é obtida de forma imperial, impositiva, na base da força militar, esquecendo-se de que só a força do argumento é capaz de dirimir ou suavizar as diferenças entre os povos, ensejando-lhes uma paz negociada, e cujo princípio tem norteado a política externa brasileira, com sucesso. A presente guerra dos Bálcãs, na verdade, fugiu a um diálogo mais demorado entre as partes em desavença, propiciando todo um clima hostil que redundou na maior tragédia pós-Segunda Guerra Mundial, condenada pelo Vaticano e pela ONU, que sequer foi consultada pela OTAN para desencadear as operações de guerra. Certamente, se houvesse a consulta não seria aprovada pela Rússia e pela China que têm direito a veto no Conselho de Segurança. Que a ONU, desrespeitada, assuma seu papel político, antes que seja tarde, suspendendo a intervenção militar não autorizada da Aliança e promovendo a solução diplomática - a única aceitável, segundo padrões civilizados e democráticos, capaz de satisfazer as partes envolvidas. (...)"

A Nova Ordem Militar e o Brasil Da Revista do Clube Militar, de julho de 1999, pelo Major- Brigadeiro I. N. Menezes, transcrevemos: "A eliminação da bipolaridade mundial desencadeou um processo de alteração da "rationale" que geria as doutrinas e estratégias militares em todo o mundo. E o Brasil não ficou imune a tais mudanças. A aparente "inexistência de um inimigo" criou uma crise de identidade nas sociedades de todo o mundo que conduziu à formação de questões do tipo: para que existem as Forças Aramadas ? Quanto custa (e vale a pena) mantê-las ? O que os países recebem de volta por esse gasto ? O pressuposto central desse pensamento é que, eliminada a Guerra Fria, seria possível reduzir os orçamentos militares em geral. Os colorários dessa tese seriam: 1- Os arsenais militares do Terceiro Mundo (somente) deveriam ser "congelados" no ponto em que estão, e auditados através de uma inspeção e decisão do Conselho de Segurança da ONU. 2- Conselho de Segurança da ONU proibiria o desenvolvimento, a fabricação e/ou a aquisição de armas nucleares, químicas ou biológicas assim como artefatos balísticos, por parte das nações que ainda não as possuem. 3- Os países que violassem as resoluções da ONU ficariam submetidos a sanções importantes por parte da comunidade internacional, não só de caráter econômico como militar. 4- Caso as sanções não alterassem o comportamento dos "transgressores", uma Força Militar da ONU receberia mandato para eliminar a capacidade produtiva e quaisquer estoques de artefatos militares que tivessem sido produzidos e/ou adquiridos por esses "infratores". Em contrapartida à sua desmilitarização, os países do Terceiro Mundo receberiam garantias da ONU para a preservação de suas fronteiras, seja através de ações econômicas como militares, impostas por decisões políticas desse organismo internacional ou pela utilização de forças multinacionais, contra um "inimigo" que viesse a existir. Em assim sendo, novas atribuições vêm de ser entregues ao Clube dos Ricos (G7), liderado pelos EUA, e que pretende dar às Forças Armadas do Terceiro Mundo (América Latina) uma atuação de caráter "policial", com ênfase no combate ao narcotráfico. Inserido nesse conceito, estaria o chamado nível "ótimo" para despesas militares: no máximo 2% do PNB de cada país do grupo "assistido". Esse nível fixado não afetaria o Brasil já que nosso (ridículo) dispêndio militar está abaixo de 0,7 do PNB. E entretanto, o que mais nos afeta é a proibição de prosseguir nas pesquisas científicas (incluindo nucleares e míssel-balísticas).

Existem, portanto, duas alternativas para a estratégia futura das Forças Armadas sul-americanas:

a) aceitar o papel que lhes é atribuído e transformarem-se em superpolícias sob a "direção" da Drugs Enforcement Agency americana (DEA).

b) Rejeitar essa opção e continuar no desenvolvimento de pesquisas que lhe dêem um potencial para adquirir capacidade profissional ( inclusive nuclear e missilística), incorrendo no risco de sofrer as possíveis sanções da ONU. Essa tem sido a tônica adotada no discurso feito pelas autoridades (principalmente americanas) que nos têm visitado recentemente. Os militares brasileiros execraram e rejeitaram, fortemente, essa tese. Entretanto, o Governo brasileiro ainda não manifestou, em termos práticos, sua vontade política quanto ao assunto; só o fez, indiretamente, reduzindo drasticamente os orçamentos militares balizando, portanto, sua postura a respeito do tema. Cabe notar que a posição dos "grandes" não mudou com o tempo, e até evoluiu e, sempre que possível, volta ao cenário, pois encontra guarida nas teses de "atuação militar de legalidade" apoiada pela comunidade internacional através do Conselho de Segurança da ONU. É a tese da "invasão consentida", e os melhores exemplos são a "Operação Noriega (Panamá) e a Guerra do Golfo. Em aceitando a tese ( o que parece inevitável), o questionamento do "porquê das Forças Armadas Nacionais" tem voltado à mesa das discussões de todos os parlamentos e estados maiores. No Brasil, por exemplo, mercê do sucateamento e empobrecimento das Forças Armadas, o próprio Governo - em busca de justificativas - oferece a elas "capacidade de atuação no campo social" em troca de apoio político-financeiro. Embora não possa ser tão condenável, vis-à-vis à situação nacional, não deixa de ser deturpação da destinação constitucional das Forças Armadas, e para a qual elas não estão (nem foram) preparadas, estruturadas ou equipadas. E, muito menos, desejosas em só isso executar... Nesse panorama de "superfluidez", seria conveniente um alerta aos ideólogos e pensadores repentistas e acadêmicos": Atenção à tradicional tendência brasileira ao rápido estabelecimento de "novas doutrinas, critérios e reorganização para as Forças Armadas", com base em uma "nova (?) ordem militar mundial". Essa "nova ordem" não conseguiu, até hoje, se sustentar em suas próprias pernas, quanto mais pôr a cabeça para funcionar. Vejam Kosovo !" A Amazônia e a Dissuasão Estratégica Da Revista do Clube Militar, de setembro de 1999, pelo Gen Carlos de Meira Matos, transcrevemos: "A estratégia da dissuasão, na língua inglesa "deterrence", passou a ser conhecida e mais bem estudada a partir do período do confronto nuclear. O horror aos efeitos aniquiladores das explosões nucleares levaram os especialistas a procurar uma estratégia capaz de conter o perigo. Esta estratégia foi primeiro conceituada pelo General Beaufre, francês, nos anos 60, que assim a apresentou: "A dissuasão nuclear visa a paralisar o conflito bélico pela imposição ao agressor da ameaça de uma represália que não lhe permita sobreviver à agressão." Graças à dissuasão o confronto nuclear entre as duas superpotências, que durou 40 anos e suportou o desafio constante das "escaladas", de um para superar o outro, sucessivamente, terminou sem que acontecesse a hecatombe. A estratégia da dissuasão, com este nome, ocupa hoje as áreas de confronto não nuclear, no campo militar convencional, na guerrilha e nos entrechoques políticos. Sua conceituação não se afasta daquela que a deu o General Beaufre: trata-se de evitar o choque, a ruptura, impondo uma ameaça cujo preço o adversário saiba, a priori, que terá que pagar. Estamos assistindo à estratégia de dissuasão utilizada hoje pelos sérvios e somális, como instrumento para evitar a ocupação de seus territórios por forças internacionais da ONU. As guerrilhas da Sérvia e da Somália dão demonstração de que a ocupação de seus países custará um peso pesado, em vidas e logística. A avaliação desse preço vem provocando o desentendimento entre os grandes da ONU, que querem intervir mas não querem sacrificar seus compatriotas e onerar seus recursos materiais. Sem a ocupação terrestre não se manifesta o grau de ameaça capaz de dissuadir os guerrilheiros. O preço a pagar nesses conflitos envolve, fatalmente, a ocupação por forças terrestres; se o assunto pudesse ser resolvido por bombardeio aéreo e operações navais, estariam todos de acordo. Na hora de desembarcar tropas de ocupação, já que a força de paz não está dando conta do recado, os governos de Washington e Paris, principalmente, param para pensar. Washington ainda sob os efeitos da derrota no Vietnã, onde chegou a ter 500.000 homens e a França ainda remói a triste memória das guerras da Argélia e Indochina. Os governos que cultivam a opinião pública não encontram apoio desta para se envolverem em operações terrestres de duração duvidosa. As síndromes do Vietnã e Indochina ainda pesam sobre as sociedades norte-americana e francesa que arcaram com o pesado ônus dessas guerras (Vietnã, 46.000 mortos, 300.000 feridos, 1.800 desaparecidos e dezenas de milhares de desajustados e a Argélia e Indochina cerca de 150.000 mortos). Esta doutrina de dissuasão estratégica enquadra-se hoje, perfeitamente, na necessidade do Brasil de estabelecer um projeto militar para enfrentar as ameaças suscitadas pelas perspectivas de após queda do Muro de Berlim. Todos os países, principalmente os 7 grandes, estão reformulando os seus projetos militares em face das alterações ocorridas no quadro de ameaças. Tratados e pactos internacionais procuram reajustar-se ao novo quadro político-estratégico. No que se refere ao Brasil, quais seriam as novas ameaças a considerar, levando em conta o dever de todo Estado soberano de cuidar de sua defesa ? Não resta dúvida de que as ameaças de confronto com nossos vizinhos continentais estão reduzidas às exigências de um grau de preocupação mínimo. Os perigos mais evidentes vêm das tentativas de implantação de" uma nova ordem mundial" dentro das idéias internacionalistas veiculadas nos concílios dos "grandes". Essas idéias têm sido alimentadas por organizações científicas e religiosas do hemisfério norte e aceitas por governantes que as deixam vazar ou as divulgam intencionalmente. No centro dessas idéias, no que interfere com nossos interesses nacionais, está a aceitação do estabelecimento , no planeta de áreas consideradas "patrimônio da humanidade". Esses "patrimônios" se destinam a preservar interesses de grupos ambientais, de antropologistas, de reformadores sociais. Entre as teses mais divulgadas, e objeto de maior pressão forânea, está a internacionalização da Amazônia. A justificativa apresentada para essa necessidade de internacionalização é vária - vai desde a já desmentida tese de "pulmão da humanidade", até a afirmação de que "a floresta tropical úmida deve ser preservada intacta, até que pesquisas revelem o melhor modo de explorá-la, pois ela é, ecologicamente, um deserto coberto de árvores e se as árvores forem removidas a região se converterá em um deserto". (Do livro "A Selva Amazônica: do Inferno Vermelho ao Deserto Vermelho", de autoria de Robert Goodland e H. Irwin). A essas preocupações com os efeitos da floresta no equilíbrio ecológico do planeta, somam-se as reivindicações das organizações mundiais ligadas ao campo da antropologia que pretendem manter as poucas tribos indígenas existentes na Amazônia, intocáveis , no estado de seu primitivismo original, a serem preservados como verdadeiro laboratório vivo destinado à curiosidade de estudiosos. A confluência das teses ecológicas com as dos antropólogos são geradoras de pressão internacional sobre a Amazônia, criando a imagem de "patrimônio da humanidade". Qual seria a autoridade mundial credenciada para estabelecer o "status" de patrimônio mundial ? Segundo a proposta do ex-ministro dos Estados Unidos, Mr. Robert McNamara, poderá ser o clube dos 7 grandes (G-7) através dos instrumentos de pressão de que dispõem (Conselho de Segurança da ONU e instituições financeiras internacionais). Após o conflito da Iugoslávia os "7 Grandes" transformaram a OTAN em seu braço militar" intervencionista.

Uma vez sancionada como "patrimônio da humanidade" a região indigitada perderia sua condição de soberania plena por parte do Estado a que pertence e ficaria sob o status de "soberania limitada" ou "meia soberania", devendo aceitar as exigências impostas em nome dos "interesses comuns da humanidade". A renúncia ao princípio de soberania é fatal para o Estado; ele se desqualifica entre os demais, se inferioriza, colonializa-se. Nós brasileiros, não podemos aceitar. Por que não negociar um acordo dentro do critério do consentimento nacional a favor de certas medidas de interesse internacional ? Por que não adotamos a tese do Presidente Castello Branco de aceitar o princípio da interdependência como solução para um ajuste de consentimento voluntário entre Estados soberanos ? Por que, sorrateiramente, ir montando a operação internacional na base da arrogância "dos grandes" ? Os problemas das regiões internacionalizadas trazem no seu bojo inúmeros subprodutos nocivos aos interesses do Estado que as cede, tais como: gera debilidade em termos de autoridade, por onde podem prosperar os males que se quer evitar, tais como o narcotráfico, o contrabando, a mineração espoliativa, e a formação de entidades indígenas autônomas incapazes de se autogovernarem. Pode bem vir a acontecer que a internacionalização, pela duplicidade de autoridade sobre a área, transforme-se num viveiro de abusos e clandestinidade. Vale lembrar que esta idéia de internacionalização ronda a Amazônia há vários anos.

Em 1948 tivemos o impacto do projeto UNESCO, conhecido por "Hiléia - Amazônica", aprovado naquela organização até pelo representante brasileiro e não homologado pelo nosso legislativo. Esse projeto já previa a internacionalização da nossa Amazônia. Assim é a mesma onda que volta, tocada por outros ventos. Devemos estar preparados para vencer essa nova corrente de pressões internacionais que se anuncia em vários pontos, de forma ainda inconsistente. Não tenhamos dúvida de que esta pressão vai crescer. Nossos instrumentos de defesa são, principalmente, a via diplomática. Precisamos de uma diplomacia convincente. , ativa e dinâmica, capaz de afastar os perigos sem a necessidade de violência. Se falharem os recursos de negociação diplomática não podemos, como Estado soberano, excluir a hipótese de defesa militar. Não temos a veleidade de admitir que possamos no campo da força derrotar os possíveis intervencionistas do 1º Mundo. Mas, ali está a importância da dissuasão estratégica.

Devemos possuir uma força armada capaz de oferecer uma ameaça a qualquer aventura militar. Capaz de dissuadir, se não pela possibilidade de vitória, pela capacidade de tornar caro, pesado, o ônus da aventura militar. Como conceituou o Gen. Beaufre, nos anos 60, capaz de convencer àqueles que nos ameacem, que pagarão caro, em vidas humanas e em recursos logísticos, à decisão de intervir. Assim, estaremos pela dissuasão estratégica, garantindo a nossa soberania, e evitando (é bem possível) o confronto armado." Inevitável versus Inesperado Da Revista do Clube Militar, de setembro de 1999, do Cel. I. P. Macedo Carvalho, presidente do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, transcrevemos: "Com a desintegração da União Soviética e o conseqüente término da Guerra Fria, ganhou o planeta nova fisionomia. Deu-se a irreversível globalização e, em algumas regiões, paradoxal fragmentação, lançando o mundo em selvagem competitividade pela busca de mercados, com acentuada vantagem para as superpotências, nítida desvantagem para os países emergentes e inequívoca condenação das nações subdesenvolvidas, fornecedoras de matéria-prima, a "reserva de caça" dos vorazes predadores da "aldeia global" de Mc Lwhan,

A década dos 90, predominantemente norte-americana, marcou o advento da esmagadora hegemonia dos EUA, que deve perdurar pelo terceiro milênio, ao contrário das expectativas de tornar-se o século XXI a era do Pacífico. Os EUA assumiram a liderança mundial graças à pujança de sua economia aliada aos surpreendentes avanços científicos-tecnológicos aplicados à arte da guerra high tech. A decantada RMA (Revolution in Millitary Affairs) acontece sem competidor, no cenário internacional, capaz de arcar com os grandes investimentos exigidos em P & D para fabricação de material bélico, de qualidade e na quantidade similar ou superior ao produzido pelos arsenais norte-americanos. Desta forma, os EUA ficaram senhores absolutas da arena. Nova doutrina com novas táticas para um novo exército está em processamento. Ainda que algum país ou coalizão ousasse ameaçar os interesses vitais dos EUA, ou controlar matérias-primas por eles consideradas estratégicas ou indispensáveis, teria os complexos industriais ou centros produtores imediatamente detetados e destruídos maciçamente e com precisão (apesar dos erros dos bombardeios admitidos recentemente em Belgrado, Sofia e Kosofo), em face da assustadora superioridade tecnológica das armas norte-americanas, como ficou demonstrado nos últimos ataques aéreos efetuados contra o Iraque e, agora, na Iugoslávia. Ademais, o poder aero-naval norte-americano fez dos EUA a única potência em condições de projetar a sua força em qualquer parte do globo terrestre, a qualquer momento, de qualquer modo. As forças-tarefas da U.S. Navy organizadas em torno de gigantescos navios aeródromos, protegidas por numerosa frota de moderníssimo submarinos, mísseis de longo alcance e aeronaves supersônicas invisíveis às telas de radar, permitem aos EUA controlar, efetivamente, as principais rotas marítimas através das quais se efetua o grosso do comércio mundial. Apesar de a ocorrência de conflitos globais e prolongados estar afastado de cogitação, dada a inexistência, no momento, de quem possa desafiar o poderio econômico-militar-tecnológico dos EUA, analistas prevêem a continuação e eclosão de inúmeros outros conflitos bélicos durante o século vindouro. A tendência é de que proliferarão conflitos de baixa intensidade e limitados, com objetivos específicos, internos e entre Estados, mas empregando letais e sofisticados engenhos de destruição. Tais perturbações da "nova ordem mundial" provocarão a intervenção do "gendarme" global - os EUA - sob bandeira de organizações internacionais para "imposição da Pax Americana". Não faltarão pontos de atrito ou áreas de fricção comprometedores da estabilidade mundial. Alguns cenários se esboçam levantando o espectro das intervenções que os EUA poderão vir a realizar de alguma forma. Por exemplo: a tomada à força de Formosa pela República Popular da China; a reunificação da Coréia através das armas; o controle de matérias-primas estratégicas pelo Japão; a mudança de regime na Rússia seguida de ameaça aos vizinhos; a troca de tecnologia nuclear e de satélites de um país por exploração de recursos naturais em outro; risco de perda de controle das reservas petrolíferas na Arábia Saudita e no Golfo Pérsico; agravamento da situação interna de Angola, da Colômbia, da Iugoslávia e do México, colocando em perigo interesses vitais do Tio Sam. Contudo, os EUA são passíveis de não saírem vitoriosos em todas as intervenções que venham a empreender pelo mundo afora, até mesmo contra adversários em inferioridade de meios. O exame de alguns casos históricos comprovam como países militarmente fracos podem enfrentar adversários poderosos e levar a um impasse que crie condições de tirar vantagens na mesa de negociações. Vale recordar, pois, a Revolta Árabe conduzida por Lawrence contra os turcos e seus aliados alemães no deserto, imobilizou-os no Oriente Médio durante a Primeira Guerra Mundial; a Guerra dos Bôeres (1895-1902), travada entre o Império Britânico - a potência militar dominante da época - e as pequenas repúblicas do Estado Livre de Orange e do Transval, no Sul da África; o desfecho da Guerra da Coréia; as campanhas de Mao contra o Kuomintang na China; a derrota imposta por Giap aos franceses na Indochina e ao colosso norte-americano no Vietnã; o insucesso das intervenções russas no Afeganistão e na Chechênia; e o revés sofrido pelas tropas dos EUA na Somália. O maior ensinamento tirado da análise desses casos históricos é que os EUA - após a dolorosa e malograda experiência da luta contra a guerrilha no Vietnã e, mais recentemente, o desastre verificado na Somália - temem se engajar em prolongados conflitos armados, que gerem desgaste, com desproporcionais custos financeiros e de vidas humanas. Entende-se, pois, a cautela norte-americana de empenhar-se em operações terrestres de porte nos territórios dos Bálcãs. Assim, no caso de um país fraco vir-se na contingência de enfrentar o inconteste poderio militar norte-americano, só resta apelar para a estratégia da dissuasão preconizada por Sun Tzu há cerca de 400 anos antes de Cristo, firmando alianças e explorando as vulnerabilidade do oponente. Já disseram, com muita oportunidade, que "só os idiotas não se valem da experiência alheia". Lorde Keynes, há algum tempo, cunhou um pensamento que sugere meditação nos dias de hoje - o inevitável jamais acontece; e sempre o inesperado." Enquanto é tempo Do jornal Estado de São Paulo, de 23 de maio de 2.000, de Cesar Giobbi, destacamos: "Um brasileiro que mora em Austin, nos Estados Unidos, conta um caso que deveria interessar diretamente ao Itamaraty, ao nosso embaixador em Washington, Rubens Barbosa, e ao próprio presidente FHC. É de ficar de cabelos em pé porque é colocando idéias na cabeça de crianças que começaram as guerra, 30 anos depois ... Vamos lá. Conta ela que em muitas escolas médias e primárias americanas o mapa do Brasil no atlas aparece dividido ao meio. Na parte debaixo está escrito Brasil. Na que seria a região amazônica e Pantanal lê-se "área de preservação internacional". Em algumas destas escolas, professores pregam o apoio dos alunos a uma intervenção, e, se preciso, guerra, "para tirar a Amazônia dos destruidores da natureza", ou seja, nós brasileiros.. Não é de estarrecer ? Os brasileiros são realmente, destruidores contumazes e incorrigíveis da natureza. Os responsáveis por isso deveriam ter as mãos cortadas, como fazem com os ladrões no Oriente. Mas daí a sermos invadidos nos nossos assuntos internos e, um dia, quem sabe, em nosso próprio território, já é demais. Não é suficiente, para os americanos, terem nos tomado os dois lados de um quarteirão inteiro da Rua Padre Manoel, onde ninguém pode estacionar porque é área de segurança do consulado ? Agora tomaram também a área da Bela Cintra em frente da Câmara do Comércio. Próximo passo, Amazônia !!! Breque neles, embaixador Barbosa, chanceler Lampreia, presidente FHC ! (...)" A Amazônia Da palestra realizada no Clube Militar, em 13 de outubro de 1999, pelo Gen. Lessa, comandante militar da Amazônia, destacamos: "5. Globalização (...) Um grande incêndio aconteceu em Roraima. Conseguimos com muita dificuldade evitar cooperação estrangeira. O Exército como um todo não permitiu que recebêssemos gente de fora para apagar o fogo de Roraima. Havia pressa para que nós recebêssemos contingentes internacionais porém nós estávamos lá com toda nossa tropa empenhada, 10 corporações de bombeiros de estados brasileiros, cooperando conosco e controlamos o incêndio. Mas o incêndio virou "uma preocupação" ou motivo forte para colocar o pé na Amazônia. Tivemos que engolir ou deglutir a presença argentina em Roraima. Os nossos ministros nada sabiam. Não houve entendimento de Presidente a Presidente e quando nós descobrimos já estavam voando ! Chegaram em Roraima com pequeno contingente mal equipado, mas fez sua ação de presença: "eu ajudei a apagar o fogo de Roraima", gostariam de dizer. Imigração ilegal não nos preocupa, terrorismo internacional ainda não nos preocupa muito; mas proteção de comunidades indígenas é uma grande preocupação e nós já temos esse problema; além disso nós temos a destruição de florestas; nós temos o narcotráfico que pode até dar motivos e justificativas de intervenção. E o emprego do Poder Militar, que sempre foi uma ferramenta na política, nas últimas intervenções, tem sido a própria política. Crescendo, porque tem exatamente substituído a política nestas últimas intervenções. E como o Poder Político está sendo aplicado. Voltando à crise dos mísseis cubanos, aquela quarentena que foi imposta à Cuba e mais recentemente nas Malvinas, levou à criação das chamadas "zonas de exclusão". Na guerra do Golfo, a "zona de exclusão" do Iraque, que até hoje perdura, impõe 2 zonas que não podem ser sobrevoadas por seus próprios aviões. Mais modernamente, a estratégia do chamado emprego controlado da violência foi muito usada na Iugoslávia e também está sendo usada no Iraque. Muito usada na Iugoslávia exatamente pela precisão das armas hoje lançadas, chamadas "bombas inteligentes". Alvos são escolhidos procurando não atingir a população civil, mas destruir totalmente o Poder militar e o Poder econômico do País. É o que temos visto em particular na Bósnia e em Kosovo, mais recentemente. (...) 6. Principais Ameaças Sobre a Amazônia (...) (3) O Poder público, seja federal, seja estadual, terá sempre muitas limitações para conduzir atividades sócio-econômicas, e não há como integrar a Amazônia sem conduzir atividades sócio-econômicas. O que desejam os 7 G (sete grandes) e as ONG é que a Amazônia seja preservada exatamente como ela está; não se derrube uma árvore, não se mate um jacaré (crime inafiançável), e permaneça como patrimônio da humanidade ! É nossa grande preocupação, essa expressão chamada "patrimônio da humanidade". Ela está consolidando cada vez mais, a nível internacional, a cobiça e a tendência à intervenção. (...) 8. Presença do Exército brasileiro na Amazônia Eu vou aqui passar rapidamente a presença do Exército brasileiro na Amazônia. Nós estamos na Amazônia, nosso Exército de forças luso-brasileiras, desde 1616, com a fundação da cidade de Belém (Forte do Presépio); depois o Forte de São João da Barra do Rio Negro, que veio dar origem a Manaus; depois o Forte de São Francisco de Tabatinga em 1776 e o Forte Príncipe da Beira, também em 1776. Fortes que sempre barraram o acesso de holandeses, ingleses, franceses, espanhóis em direção à calha do grande rio. Então lá estamos há quase 4 séculos, não somos novos na Amazônia, não chegamos ontem. O CMA, eu vou só lembrar, está transferido de Belém para Manaus há 30 anos, desde 1969. Em 1940 nós tínhamos efetivo de 1.000 e hoje de 23.000 homens. Isso mostra a prioridade que o Exército dá à Amazônia. Nossa missão não é só a constitucional. Temos missões complementares: até hoje cumprimos missões de colonização na Amazônia; integração é missão básica levada a efeito pela nossa engenharia militar. Outros pelotões fazem missão de integração, inúmeras rodovias foram abertas pela engenharia militar, todas as longitudinais, as transversais. Melhor ou pior conservadas, são mantidas e asfaltadas (algumas delas) pela engenharia militar. É interessante notar que hoje se vai de Manaus a Carcas por 2.000 km no asfalto, atravessando toda uma região de savanas, a região de selva de Roraima, entra-se na região de savana da Venezuela, chegando até o Caribe. Nós temos também implicações na educação; todas as nossas unidades de fronteira têm responsabilidade por escolas, conduzindo pelo menos o 1º grau. Em saúde nós somos quase que insubstituíveis. Destacam-se os hospitais de Tabatinga em que 90% da população civil das áreas é atendida, e o de São Gabriel da Cachoeira (até 4 anos atrás estava fechado e foi entregue ao Exército), 95% da população indígena nele encontra apoio. Eu diria que esses hospitais são exemplares, embora todos os outros o sejam. No interior do Amazonas temos Tiros de Guerra e, na fronteira, pelotões ou companhias especiais de fronteira. Como atividades com o meio ambiente citamos uma operação de 4 meses com o IBAMA; no Pará, proteção aos índios junto à FUNAI, atuando muito em cooperação e em apoio à Polícia Federal. Queria dar ênfase às duas Regiões Militares, ao Grupamento de Engenharia e às 4 Brigadas de Infantaria de Selva. Duas das Brigadas transferidas pelo Ministro Tinoco para a Amazônia, a 1a Brigada de Infantaria de Selva e a 16a Brigada de Infantaria de Selva, de Tefé. Hoje estão praticamente operacionalizadas e com todas as suas instalações em final de construção. É interessante notar que o Comando Militar da Amazônia possui subordinado a ele o melhor centro de guerra da selva do mundo que é o CIGS. É o único comando que tem esquadrão de aviação subordinado. Temos um centro de embarcações aí também subordinado.(...) E estamos agora, hoje, totalmente empenhados na chamada estratégia da resistência. Isso começou a ser desenvolvido no Amazonas. O Estado Maior do Exército encampou a experiência e hoje a preocupação principal nossa é desenvolver os princípios básicos dessa estratégia que visa a se opor ao Poder do invasor - que tenha um Poder Militar incontestavelmente superior ao brasileiro. Vemos coligações de países do "1º Mundo", baseadas em operações não convencionais e com longo prazo de duração. Não podemos pensar que vamos conseguir derrotar tal invasor e fazer com que ele saia do nosso território em 1 mês, 1 ano ou mesmo 10 anos. Vamos necessitar de paciência para, não importa o tempo, expulsá-lo. Temos esse exemplo em nosso Nordeste: levamos 30 anos para botar o holandês para fora, mas o expulsamos. À época o holandês era o norte-americano de hoje, potência de 1º mundo. Tal estratégia, na realidade, se baseia na dissuasão com seus 2 pilares básicos: a firme Vontade Nacional, e o CMA, mas é óbvio que se um dia tivermos uma invasão na Amazônia brasileira não somos nós, não será o Comando Militar da Amazônia sozinho que vai expulsar o invasor, será a Nação que vai lutar. Isso exigirá uma firme Vontade Nacional de resistir às pressões que serão impostas ao País e, especificamente, sobre a Amazônia. Para que a persuasão tenha validade a Nação necessita de um Poder Militar capaz de sensibilizar o inimigo. Força Aérea, Marinha e Exército capazes de infringir danos ao adversário. É necessário que o inimigo se convença de que o preço da vitória é extremamente alto. (...)" Segurança e Defesa: Única visão abaixo do equador Da revista Poder, de setembro/outubro de 1999, de Darc Costa, destacamos: "Inicialmente, antes de entrar na discussão do tema que nos foi proposto: Defesa e Segurança - As Posições Brasileira e Argentina, cumpre ressaltar que procuraremos construir, como o próprio título do artigo adianta, uma visão que contemple mais além do que o simples olhar atual, individual e compartimentado da segurança e da política de defesa nacional do Brasil e da Argentina. Buscaremos imaginar uma visão de segurança comum no Mercosul e uma política comum de defesa, para ambos os países. Esta postura nos parece ser a resposta correta ao processo de transformação recente da economia mundial, descrito como globalização, mas que mais apropriadamente se colocaria, em nossa opinião, como polarização e que está sendo correspondido no campo político pela criação de pólos de poder, como a União Européia. Existe uma polarização econômica travestida de regionalização. Hoje, ter poder e ser centro exige escala. E países pequenos, ou se unem em mercados maiores, Megaestados, como é o caso da União Européia, ou estão fadados a se tornarem ou permanecerem periféricos. Acresce-se a esta colocação uma outra colocação, presente neste texto, de que o Brasil e a Argentina, juntos, devido a sua atual posição periférica no campo político e cenário mundial, estão geograficamente destinados a subpolarizar e a liderar a formação de um pólo de poder na América do Sul, fruto da cooperação sul-americana. Antes de avançar no tema proposto, é sempre bom lembrar que segurança é um estado e defesa é um ato. Por isso, as questões relativas à segurança devem sempre preceder ao estabelecimento de uma política de defesa. Esta, também, deveria ser a ordem proposta para o tema: segurança e defesa e não defesa e segurança. Primeiro, é preciso estabelecer as bases sobre as quais possa se assentar a segurança da nação, ou das nações e de seus cidadãos. Depois, pensar em como se defender, caso estas bases sejam ameaçadas de rompimento.(...) Existe, consagrada, uma metodologia para a avaliação de uma situação estratégico-militar que, pela sua própria natureza, se aplica perfeitamente, ao estudo de questões que dizem respeito à segurança e à defesa. Esta é a metodologia que nos acompanhará e seu desdobramento metodológico é o que se segue: - interpretação e avaliação da missão que, no caso proposto, consiste numa política de defesa para o Brasil, para a Argentina, logo, também, para o Mercosul; - explicação e análise das ameaças que pesam ou pesarão sobre o Brasil; sobre a Argentina e sobre o Mercosul; - análise dos meios para a defesa, disponíveis ou mobilizáveis; - escolha de uma estratégia para a defesa de ambos os países e de espaços comuns de interesse; e - conclusões e recomendações. (...) O quadro atual de poder e a provável evolução da conjuntura mundial (...) O centro composto de três atores, o núcleo hegemônico, que conceituamos como os EUA e os núcleos não hegemônicos, compostos , na nossa visão pelo Japão e pela União Européia. A periferia imaginamos como sendo todo o resto mas, também dividida entre periferia polarizadora e periferia polarizada, como veremos adiante. Tanto o Brasil, como a Argentina fazem parte da periferia.(...) A visão do núcleo hegemônico Existe quase um consenso, ao final do século XX, no pensamento estratégico dos EUA, de que a sua situação hegemônica indiscutível é uma situação passageira e que em 15, 30 ou, no máximo, 50 anos a estrutura do poder mundial voltará a um clássico modelo multipolar. É quase consenso entre os maiores pensadores em estratégia norte-americanos de que haverá, no futuro, uma perda progressiva de poder dos Estados Unidos, na arena mundial. Estes maiores pensadores diferem, contudo, profundamente, no modo pelo qual os americanos se defrontarão com o novo contexto. (...) Qualquer estudioso verifica que a estratégia perseguida pelos norte-americanos foi a tão brilhantemente sintetizada na obra The Coming War with Japan, de George Friedman e Meredith Lebard, que estabeleceu como os seguintes os patamares estratégicos perseguidos pelos norte-americanos desde a sua independência: - que o poder e o exército dos EUA dominem de forma completa a América do Norte; - que não exista nenhuma potência ou grupo de potências no hemisfério ocidental capaz de contestar a hegemonia dos EUA; - que nenhum poder do hemisfério oriental possa desafiar o domínio norte-americano dos oceanos, desviando suas energias para ameaças terrestres.(...) Contudo, há um ponto que nos parece óbvio e tem figurado, explicitamente, nas análises dos interessados em prever o comportamento futuro dos Estados Unidos. Este ponto é o fato dos EUA não se imaginarem contestados no próprio continente americano. Aqui está um ponto central deste trabalho. Todos os seus possíveis contestadores sempre são vistos no hemisfério oriental. Para os norte-americanos, a sua hegemonia incontestável, acima de todos os demais interesses, como já o foi no passado (que os digam as suas diversas intervenções militares no continente americano neste século) e é, e será, certamente, o mais forte motivo para um novo engajamento militar em uma nova guerra, por parte dos Estados Unidos. (...) Cabe ressaltar que um dos objetivos da lei (do Comércio e Tarifas) é dar, ao presidente dos EUA, poderes para impor restrições de acesso ao mercado norte-americano de bens, mesmo que a questão tenha gerado contencioso diga respeito a investimento, tecnologia e serviços. Neste campo, também, a estratégia do governo norte-americano tem sido de buscar a liberalização completa nas transações onde sua economia aparentemente tenha vantagens competitivas. (...) A visão dos núcleos não hegemônicos Vários analistas admitem a ausência, no momento atual, de predominância dos Estados Unidos no campo econômico e preferem ver a existência de uma multipolaridade econômica competitiva, que envolveria os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão. Como afirmamos antes, o que fica claro é a existência de um processo de polarização econômica, tecnológica e financeira, que envolveria estes três países, o centro, essa "tríade", ou para alguns, a trilateral. (...) Daí porque é importante para as duas diplomacias, tanto a japonesa como a alemã, a reforma do Conselho de Segurança que, antes de permitir o ingresso no ambicionado condomínio político, é a demonstração cabal das composições da Alemanha com a Rússia e do Japão com a China, composições estas, necessárias, na visão de seus estrategistas, para repor estrutura política dos dois países. (...) A visão da periferia A periferia no modelo apresentado é tudo que não pertence ao centro e se constitui de Estados que, para simplificar, podem seguir duas possíveis classificações: quanto ao potencial e quanto ao comportamento. Na classificação referente ao potencial, os Estados se dividem em polarizadores e polarizados. Os Estados polarizadores são aqueles que, por terem grande população e um economia emergente, são capazes de constituir mercados dinâmicos permitindo processos que levam à economia de escala, em especial nas chamadas áreas de tecnologia de ponta. Os Estados polarizados são aqueles desprovidos daquele atributo e destinados a comporem, em decorrência de sua situação geográfica, com outros Estados e/ou com algum Estado polarizador, dentro de um processo mundial de crescente regionalização, um Megaestado. Os Estados polarizadores mais evidentes são a China, a Rússia, a Índia, a Indonésia e o Brasil. Na classificação referente ao comportamento, os Estados se dividem em Estados perturbadores e Estados subordinados. Os Estados perturbadores são aqueles que se insubordinam contra os ditames do centro e os Estados subordinados são aqueles que seguem os ditames políticos do centro.(...) Na periferia, os Estados polarizadores com maior grau de liberdade econômica são, nessa ordem: a China, a Índia e a Rússia. Na periferia, os Estados polarizadores que geograficamente possuem maiores graus de liberdade são o Brasil, a Indonésia e a Índia, pois são os que estão mais espacialmente afastados dos atuais núcleos do centro. Destas, a Índia é a que possui atualmente o maior grau de contestação. Contudo, a Índia, como a Indonésia, tem restrições geográficas ao papel de polarizador. A Índia por situar-se num pedaço restrito de um continente, a península indiana, e a Indonésia, por se situar num arquipélago, têm sérias dificuldades na sua função de polarizador, ou seja, a constituição de um espaço geográfico único com demais Estados para a constituição de um Megaestado. Este não é o caso do Brasil, que detém condições geográficas excepcionais de polarizar, não tanto por ser um Estado dotado de fronteiras com diversos outros Estados, num subcontinente periférico, a América do Sul, mas principalmente por contar nesse processo de polarização, com um parceiro e vizinho com gabarito geográfico e demográfico da Argentina. Há mesmo, na América do Sul, a possibilidade de formação de um binômio Brasil/Argentina, de natureza análoga ao binômio Alemanha/França que constitui o fulcro de articulação da União Européia, algo que pela sua grandeza não se repete em nenhuma outra parte do planeta (...) Deve sempre estar presente na formulação da estratégia nacional na periferia, o fato de que a montagem de alianças estratégicas de Estados polarizadores entre si, ou com núcleos não hegemônicos do centro, é o melhor caminho a ser seguido para o exercício da função perturbadora à ordem internacional no caminhar de um Estado para o centro. A visão deles do " Abaixo do Equador" (...) O objetivo central do núcleo hegemônico para o Brasil, para a Argentina, bem como para os demais países da América é conhecido como "Consenso de Washington" e tem como principal objetivo manter os mercados desses países abertos para as suas exportações através da defesa infatigável das teorias econômicas liberais, em especial das vantagens comparativas, de especialização primária agrícola e mineral e de livre comércio. (...) O Mercosul e dentro deste o Brasil é, neste esforço, o objetivo central da União Européia. Entendem que nessa região podem vir a desestabilizar o predomínio econômico mundial norte-americano, pois imaginam que criando uma nova polarização no Hemisfério Ocidental estariam interferindo no espaço de maior interesse dos EUA. Para ambos, núcleos não hegemônicos, o Brasil, a Argentina e o Mercosul têm extrema importância nas relações que eles podem vir a ter com os EUA, além de apresentar um enorme potencial. A periferia vê o Brasil como um polarizador subordinado e vê a Argentina como um parceiro do Brasil na arena internacional, mas um parceiro que reforça a postura brasileira de subordinação. (...) A nossa visão do "Abaixo do Equador" A partir da década de 80, gerou-se abaixo do equador, progressivamente, um jogo de interesses cruzados que, paulatinamente, conduziram a uma crescente interdependência do Brasil e Argentina. Esta interdependência progressiva levou os atores privados e públicos a constituírem um mesmo cenário político, o Mercosul. O Mercosul, como instituição política, transformou-se institucionalmente em um elemento de estabilidade e pelos interesses que vem gerando é um poderoso instrumento de combate a qualquer possível fragmentação na região. Criou-se, portanto, um novo contexto onde a velha visão do vizinho como adversário e ameaça à nossa segurança foi superada pela constatação que os riscos do vizinho agora são nossos próprios riscos. O Mercosul transformou o Brasil e a Argentina em irmãos siameses, unidos pelos interesses de um mercado de escala e apartados, geograficamente, das rotas de comércio mundiais. Não há mais caminho para o centro sem união cultural, econômica, política, militar e social que o Mercosul proporciona Acresce a essa constatação o fato de que foi e é necessário ir além, ampliando o espaço comum pelo envolvimento de outros parceiros no processo de integração e cooperação, como foi o caso do Uruguai e Paraguai, em 1991 e do Chile e da Bolívia, em 1996. (...) A subordinação à hegemonia: abordagem atual da segurança e defesa no Brasil e na Argentina Estamos hoje muito mais próximos ao quadrante da subordinação. No momento, a posição do Brasil e da Argentina são de Estados não perturbadores, algo que tem sua gênese na concepção econômica dos governos dos dois países. A situação não contestadora conduz a que os textos oficiais que tratam sobre defesa de ambos os países deixam antever posições comportadas e conjugadas aos chamados princípios gerais dominantes (intervencionismo, globalização, direitos humanos, questões ecológicas etc.) e, portanto, alinhados à chamada democracia representativa e ao livre comércio. Contudo, estas posições são muito mais fortes na visão expressa no Libro Blanco de la Defensa Nacional de la Republica Argentina, editado em 1999, do que no texto da Política de Defesa Nacional, publicado pela Presidência da República do Brasil, em 1996. A posição brasileira se coloca de forma muito mais independente aos desígnios de Washington que a posição argentina. Contudo, ainda assim poderia ser colocada no quadrante da não contestação, não pelo seu discurso mas muito mais pela sua prática. (...) Comecemos analisando a posição brasileira pelo discurso. As diretrizes constantes no documento citado são as que se seguem: a) contribuir ativamente para a construção de uma ordem internacional baseada no estado de direito, que propicie a paz universal e regional e o desenvolvimento sustentável da humanidade; b) participar crescentemente dos processos internacionais relevantes de tomada de decisões; c) aprimorar e aumentar a capacidade de negociação do Brasil no cenário internacional; d) promover a posição brasileira favorável ao desarmamento global, condicionado ao desmantelamento dos arsenais nucleares e de outras armas de destruição em massa, em processo acordado multilateralmente; e) participar em operações internacionais de manutenção de paz, de acordo com os interesses nacionais; f) contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a solidificação da integração regional; g) atuar na manutenção de um clima de paz e cooperação ao longo das fronteiras nacionais, e para a solidariedade na América Latina e na região do Atlântico Sul; h) intensificar o intercâmbio com as Forças Armadas das nações amigas; i) manter a participação das Forças Armadas em ações subsidiárias que visem a integração nacional, a defesa civil e o desenvolvimento sócio-econômico do País, em harmonia com sua destinação constitucional; j) proteger a Amazônia Brasileira, com o apoio de toda a sociedade e com a valorização da presença militar; k) priorizar ações para desenvolver e vivificar a faixa de fronteira, em especial nas regiões Norte e Centro-Oeste; l) aprimorar a organização, o aparelhamento, o adestramento e a articulação das Forças Armadas, assegurando-lhes as condições, os meios orgânicos e os recursos humanos capacitados para o cumprimento da sua destinação constitucional; m) aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e inteligência de todos os órgãos envolvidos na defesa nacional, proporcionando-lhes condições que facilitem o processo decisório na paz e em situação de conflito; n) aprimorar o sistema de vigilância, controle e defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais, da plataforma continental e do espaço aéreo brasileiros, bem como dos tráfegos marítimo e aéreo; o) garantir recursos suficientes e contínuos que proporcionem condições eficazes de preparo das Forças Armadas e demais órgãos envolvidos na defesa nacional p) fortalecer os sistemas nacionais de transporte, energia e comunicações; q) buscar um nível de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de capacidade de produção, de modo a minimizar a dependência externa do País quanto aos recursos de natureza estratégica de interesse para a sua defesa; r) promover o conhecimento científico da região antártica e a participação ativa no processo de decisão de seu destino; s) aprimorar o sistema de Mobilização para atender às necessidades do País, quando compelido a se envolver em conflito armado; e t) sensibilizar e esclarecer a opinião pública, com vistas a criar e conservar uma mentalidade de Defesa Nacional, por meio do incentivo ao civismo e à dedicação à Pátria." O discurso, portanto, explicita de forma clara uma política comprometida com os interesses nacionais tradicionais do Brasil. Contudo, a prática difere do discurso e demonstra uma mudança nos últimos anos, que busca um alinhamento com os ditames da hegemonia. Senão vejamos: a) a recente criação do Ministério da Defesa subordinando a política de defesa a uma instância civil, que faz a mediação dos interesses militares com a esfera executiva do Governo, o que é perfeitamente compatível com o modelo sugerido pela hegemonia nos chamados princípios de Williamsburg (1995), Desta forma, busca-se criar mais um mecanismo para afastar os militares brasileiros do processo decisório nos temas de Política Nacional; b) a assinatura de diversos acordos que se vinculam diretamente a uma política de defesa, que a diplomacia brasileira rejeitava por ferir regras claras de simetria, como o TNP e o MCTR; c) sucateamento deliberado de uma promissora indústria de material de defesa e a perda do objetivo primordial de autonomia tecnológica por parte das autoridades governamentais; d) a despreocupação com aspectos de logística e de mobilização ao longo do processo de privatização de empresas que formatam a infra-estrutura do País e a conexão desse processo a mecanismos de desterritorialização, como o disposto no chamado Consenso de Washington; e) a minimização do orçamento das Forças Armadas.(...) A perturbação à hegemonia: outra abordagem da segurança e defesa no Brasil e na Argentina Imagine a possibilidade de um dos dois países, ou ambos, o que seria mais natural, fugirem ao controle hegemônico e contestarem. (...) Esta hipótese não deve ser abandonada na avaliação do tema proposto e deve merecer especial atenção por parte daqueles que estudam a problemática da defesa e da segurança , no Brasil e na Argentina. E isto agora deve ser feito em um ambiente pós-Kosovo, onde parece ter caído por terra o Artigo Segundo da Carta das Nações Unidas, que proíbe a ameaça do uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer Estado, e que estabelece o princípio da solução das controvérsias internacionais por meios pacíficos. Aqui reside o cerne da questão. Segurança e política de defesa são questões de Estado e não de governo. Explicitação e análise das ameaça A maior das ameaças que pesa hoje sobre o Brasil e a Argentina é a fragmentação do Mercosul, algo que representará a destruição do projeto comum de constituição de um pólo de poder na América do Sul, com projeção mundial. Esta ameaça, se concretizada, é um retrocesso para ambos os países, destruindo a perspectiva que eles têm de participarem, de forma marcante, na área mundial e os levaria a se perderem em querelas entre si e questões internas no subcontinente. A esta ameaça juntam-se outras, decorrentes dos aspectos prevalentes das ameaças detectadas, gestadas ou imaginadas pelo centro, tais como: crime organizado, narcotráfico, conservação dos silvícolas em seu estado primitivo, exploração predatória dos recursos naturais e tráfico de armas que, associado ao terrorismo ou a movimentos guerrilheiros, podem vir a criar as condições para sanções inclusive militares, ações alienígenas nos nossos territórios ou em países vizinhos, ameaçando, portanto a nossa soberania e a paz nesse espaço. (...) Outra questão que permanece colocada é a questão da ocupação das ilhas do Atlântico que, primitivamente, foram ibéricas como nós, Argentina e Brasil. É o caso das ilhas Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwuich do Sul, Tristão da Cunha, Santa Helena e Ascenção. Trata-se de focos permanentes de preocupação quanto ao seu destino. Outra preocupação diz respeito ao destino da Antártica, cuja proximidade e contato com o subcontinente sul-americano merecem especial atenção quanto ao seu controle, soberania e segurança.(...) Análise dos meios (...) As dimensões do país e sua importância no espaço geográfico deram à política externa e à política de defesa do Brasil condicionantes claros. A extensa fronteira brasileira, a inexistência de questões fronteiriças, o caráter também ibérico de seus vizinhos, a meridionalidade de sua posição geográfica, a litoralidade atlântica, todos esses fatores se constituem em elementos mais proximamente indicadores de uma atuação internacional do Brasil e, portanto, das suas políticas externas de defesa. (...) Para tanto, faz-se necessário observar a atuação pretérita do Brasil no plano externo e quais as características que o distinguem no campo internacional. O grau de previsibilidade de nossa política externa é dos mais elevados. Apesar de flutuações que resultaram de diferentes visões governamentais, constituiu-se no Brasil um corpo doutrinário de política externa, que assim resumimos: a) Brasil sempre teve um caráter não confrontacionista. Defende o princípio da autodeterminação e seu colorário, a não-intervenção. Sempre foi a favor da solução pacífica de contenciosos e sempre condenou o uso da força para a obtenção de resultados externos. Tem índole pacífica que se explica por fatores sócio-culturais, tais como a defesa do território, a abundância de recursos naturais, a heterogeneidade cultural, a tolerância social e a tranqüilidade diante dos vizinhos; o Brasil não é belicoso nem belicista; b) Brasil sempre foi juridicista. Sempre sacralizou os tratados e convenções, como se fossem manifestações irretocáveis da vontade nacional ou multilateral; e c) Brasil foi realista e tornou-se pragmático. Tentaremos contribuir para estas políticas, a brasileira e a argentina, com algumas proposições baseados exclusivamente nos meios de que dispomos. É importante para o entendimento das propostas o conhecimento de alguns pressupostos básicos, que resultaram de nossas reflexões e que dizem respeito aos nossos meios e às nossas potencialidades: - primeiro que, diferentemente do que tentam difundir, a alta tecnologia de armamento só traz vitória em situações muito especiais, com a guerra do Golfo. (...), - segundo, que o desenvolvimento da tecnologia de armamento vinha sendo vagaroso ao longo da história. Séculos se sucediam sem que houvesse progressos significativos. Agora isto se modificou. Novas famílias de armamento aparecem a cada década. O que está acontecendo com todas as mudanças que se vêm processando no modo de guerrear não é algo novo. Nova é a velocidade. Entretanto, os retardatários chegam aos mesmos resultados gastando mil vezes menos, ou menos ainda. (...) - terceiro, como as recentes guerra demonstraram, as forças armadas hoje podem ser de duas naturezas: as que nomearemos de intensivas em pessoal e aquelas que nomearemos de intensivas em material. As intensivas em pessoal são baratas e mais adequadas aos países pobres, enquanto que as intensivas em material são caras e mais adequadas aos países ricos. (...) - quarto, dentro da força terrestre, a infantaria é a grande responsável pelo sucesso de uma postura defensiva. O sucesso da infantaria reside em dois pontos: primeiro, no grau de interação do combatente com a natureza que o cerca, e, segundo, com a adequabilidade de seu equipamento e de seu armamento a este meio ambiente. - quinto, em termos de guerra convencional, há uma revolução na guerra que ainda está por vir. A última foi a mecanização. A próxima será a dos armamentos anti-mecanização. Deve-se entender como armamentos anti-mecanização tais como tanques, aviões e navios. Estes equipamentos já estão disponíveis com a atual tecnologia e, entre estes, destaque especial deve ser concedido aos mísseis guiados, em especial àqueles portáteis e acessíveis ao infante. - sexto, o binômio espaço e tempo foi o elemento determinante para a condução da guerra. Hoje o fator tempo está maximizado. O tempo é fundamental, tanto para quem defende como para quem ataca. Nas áreas geo-estratégicas críticas, como é a Amazônia, ou como a Patagônia, o seu habitante deve estar habilitado para, prontamente, assumir as missões de defesa do território. Esta é uma vantagem: a defesa não pode abrir mão do profundo conhecimento do terreno. - sétimo, os gastos com a defesa devem ser diretamente relacionados com o valor das riquezas a serem preservadas. - oitava, é falso o conceito difundido de que se processa, no momento, uma bem sucedida revolução dos assuntos militares, baseado no princípio do conhecimento e que despreza o conceito de massa numérica, como elemento decisivo. Observados esses pressupostos, verificamos deterem o conjunto dos países as condições necessárias e suficientes para prover os meios necessários à sua defesa. A questão está na conscientização do problema a ser enfrentado e na vontade para o emprego desses meios. Tudo converge para a vontade. Defesa como qualquer ato requer vontade. Escolha da estratégia Como fruto de nossas reflexões, caberia agora fazer a escolha de uma estratégia militar de defesa para o Brasil, para a Argentina e para o Mercosul, baseada na avaliação das vulnerabilidades dos possíveis inimigos e no ajustamento dos meios com os fins; e isto nos conduz, inexoravelmente, para a escolha da Estratégia da Dissuasão, tão bem apresentada e definida também pelo general Meira Mattos, no trabalho já refenciado para o Senado Brasileiro, do qual retiramos os seguintes trechos onde ela é mencionada: " A nossa estratégia de defesa mais aconselhada, em face deste tipo de ameaças, acreditamos será a de dissuasão. No livro " Introduction à la Stratégie", o general francês André Beaufre, prefaciada por outro renomado estrategista, o inglês Liddel Hart, o autor conceitua a estratégia de dissuasão como aquela em que " o país visado procura evitar a ação bélica impondo uma ameaça que o agressor não possa ou não esteja disposto a pagar." Essa estratégia vem dando certo nos últimos conflitos em que países pequenos e médios, como a Somália e grupos armados na dividida ex-Iugoslávia, querendo evitar a intervenção militar em seus territórios, apresentam uma capacidade de resistência que os governos " grandes" não podem pagar, sem se submeterem a um tremendo desgaste político perante a opinião pública de seus países. Há hoje, nas grandes democracias, uma verdadeira idiossincrasia ao envio de seus compatriotas a guerras exteriores, para lutar por causas que o povo não entende." Ainda com respeito à mesma estratégia, mas vocacionada agora para o teatro amazônico, algo perfeitamente aplicável também no teatro do extremo Sul do continente, assim colocava, no texto referido, o general Meira Mattos: " A nossa estratégia para a Amazônia, portanto, deverá se apoiar na constante manifestação de firmeza do Governo e da diplomacia, repelindo qualquer intenção internacionalista, venha de onde vier, e na existência, ali, de uma força militar de dissuasão dispondo de armas e equipamentos modernos e de alta capacidade de treinamento para as ações na selva. Diz o escritor francês André Gluksman (" Le Discours de la Guerra") que a intenção da nação de resistir e a eficiência da força militar devem ser constantemente reveladas, para que o efeito de dissuasão se realize". Apresentam-se, complementarmente, as seguintes recomendações para explicitação, em diretrizes, de uma estratégia de ação diplomática e de defesa, que serve tanto para o Brasil como para a Argentina, como para ambos: a) a participação em fóruns de poder, como o Conselho de Segurança da ONU, faria muito mais sentido se os novos partícipes fossem dotados dos elementos de poder mais próximos daqueles com que contam os demais países que pertencem a este fórum. Sem poder, corre-se o risco de não se ver o seu voto ou veto respeitado, ou pior, de ter o seu voto ou veto condicionado pelo poder alheio. Por isto, não pode abrir mão de ter o poder não convencional, a menos que os outros, que o detenham, abram mão dele dentro de uma política de desarmamento não convencional, plena e irrestrita; b) conhecido binômio segurança e desenvolvimento necessita ser transformado em um trinômio, pela anexação do conceito de justiça social.(...). c) a política de recrutamento deve privilegiar o conscrito da zona rural, em especial o morador da região amazônica ou patagônica, uma vez que deverão ser a estas importantes áreas de ambos os territórios, cerca de 50% das bases físicas, as prioridades dos planejamentos militares. A este deve ser dado o serviço militar em condições especiais próximas ao antigo tiro de guerra. O conscrito da zona rural deve ser treinado em operar o equipamento bélico na sua região. (...) d) dentro das forças terrestres, ênfase especial deve ser concedida às operações na selva, principalmente em razão do teatro amazônico. (...) e) deve-se considerar que é muito melhor para o defensor ter uma tropa permanentemente estabelecida na região a ser defendida do que ter de deslocar tropa para lá, por mais rápido que seja seu deslocamento.(...) f) é necessário conscientizar-se que por mais barata que seja a linha de ação adotada, ela ainda assim custa dinheiro. Se se objetiva mais segurança devem-se ter mais recursos. Deve-se aumentar os gastos com Forças Armadas na Argentina e no Brasil, em termos de participação no PIB, de forma progressiva até 3,5%, o que é o valor médio adotado pelos países de mesma grandeza relativa que a Argentina e o Brasil; g) a prioridade em termos de política industrial para a área de defesa, por um lado, deve estruturar nos pequenos centros urbanos imersos na área rural, múltiplas indústrias voltadas para as necessidades de "camping" e de campo; e, por outro lado, nas áreas urbanas mais desenvolvidas do país, de indústrias que desenvolvam atividades civis e militares vinculadas a mísseis guiados, como miniaturização eletrônica e mecânica, propelentes, explosivos, cartografia digitalizada e outras tecnologias. Só com autonomia estratégica, ou seja, com capacidade de produzirmos o necessário para nos defender é que tem sentido falar-se em política de defesa; h) é de fundamental importância revalorizar-se no Mercosul a atividade militar. O militar deve ser visto como cidadão em armas, o defensor da pátria e não como o defensor do arbítrio, como parcela da mídia tenta ainda infundir. Nenhuma nação retira o mito de aura que cercam a função militar impunemente. A opinião pública tem de entender e ver com bons olhos a função militar e a mídia tem um importantíssimo papel neste processo. i) assim, também, é de fundamental relevância revalorizar-se a função do policial, defensor primeiro da ordem pública e da segurança interna e priorizar-se a aplicação da justiça, e j) finalmente, é preciso conscientizar o que foi colocado no início desta monografia: segurança é um estado, defesa é um ato. Segurança tem o culto, o educado, frente ao inculto, pois sabendo mais tem mais condições de se defender melhor. Segurança tem o desenvolvido, pois tem mais meios para se defender, Segurança tem o mais rico, pois tem mais recursos para sustentar sua defesa. Portanto, segurança é algo bem mais complexo e abrangente. Ao abandonar a tecnologia, ao se envergonhar dela, tanto o Brasil como a Argentina cometem um grande erro, quaisquer que sejam as interpretações errôneas e exageros que possam ter ocorrido em percursos conjunturais do passado. Conclusões e recomendações Compomos, Brasil, Argentina e os demais países do Mercosul ampliado, no momento e com os demais países da América do Sul em futuro próximo, um polo de poder, dentro de uma concepção multifacetada, que não privilegia, exclusivamente, o viés geográfico e econômico mas contempla, também, na aglutinação que realizamos, aspectos culturais, políticos, sociais e apresenta também compartilhamento de princípios e de concepção estratégica. (...) É necessário, ao abordarmos o tema segurança e política de defesa, lembrarmos que a expectativa gerada por estes fatos e a vigília estratégica que se faz necessária requerem , também, uma polarização no campo militar. Esta polarização se dará naturalmente pela constituição de um pacto de defesa comum no âmbito do Mercosul ampliado e da América do Sul, no futuro. Urge, portanto, a montagem de um mecanismo comum de defesa: a Organização de Defesa do Mercosul. Somos países pacíficos, mas somos grandes países que têm um projeto comum de constituição de uma ampla área de livre comércio e que querem cruzar o futuro vendo suas identidades nacionais e suas soberanias respeitadas. Finalmente, sintetizando tudo o que foi dito, a nossa prospectiva para a defesa do Brasil e da Argentina vê como ameaças principais no futuro as decorrentes de pressões internacionalistas, de fora do subcontinente sul-americano, que se anunciam como cada vez mais intensas, abrigando idéias de desrespeito à soberania nacional. Não se pode desprezar a preocupação que essas pressões venham a contar com o apoio militar ostensivo ou velado de uma ou mais potências do chamado primeiro mundo, como ocorreu mais recentemente no episódio da Iugoslávia. Esta ameaça é, pelos indícios que dispomos, nossa maior ameaça exógena. Endogenamente, todavia, existe a ameaça sempre presente de nos dividirem para nos submeterem. Como diz o já mencionado estrategista francês André Gluksmann, a maior vulnerabilidade dos chamados grandes está na opinião pública de seus países, que rejeita hoje a hipótese de participação em guerras distantes, em terras desconhecidas, por causa que não entende. Contudo, para que esta vulnerabilidade seja potencializada é mister que o país ameaçado de intervenção ofereça uma visível disposição de reagir pelas armas e revele possuir forças armadas capazes de vender caro sua derrota, desencorajando, assim, a expectativa de uma fácil vitória, sem sacrifício de vida e de pesados ônus materiais. É a chamada estratégia de dissuasão ou dissuasão estratégica. Todavia, para se manter um alto grau de ameaça dissuasória, três coisas são impensáveis: - vontade nacional comum de defender a nossa soberania territorial; - a existência de uma convincente força militar combinada (terrestre, naval e aérea), e - autonomia estratégica. A vontade nacional de resistir deve ser cultivada pelo estímulo à educação cívica, em ambos os países. A juventude precisa ser reeducada no sentido de deter em alto grau orgulho nacional. Nossas diplomacias, em todos os fóruns, devem fazer ver e afirmar esta vontade. A força militar combinada dissuasória terá de revelar sua capacidade de durar na luta. Para isto, em termos de guerra convencional, teremos de apresentar, visivelmente, efetivos treinados e bem armados, capazes de durar no combate mesmo enfrentando adversários muito mais poderosos. O armamento e o equipamento destinados a esta força dissuasória deverão ser fabricados nos dois países, tanto quanto possível, dentro de um planejamento conjunto, a fim de evitar embargos internacionais ao cumprimento de sua missão de defesa. A força dissuasória , para ser efetiva e durar na luta, precisa dispor de autonomia estratégica, isto é, capacidade operativa e autonomia logística. É bom lembrar que a disponibilidade de armas não convencionais fortalecerá sempre a ação diplomática. Não faz sentido em falar em desarmamento unilateral. Isto só faz sentido para aqueles que perderam o entendimento das questões mundiais e acreditam em terminologia e discursos fabricados, sem nenhum respaldo racional, e ditos como sendo politicamente corretos. Se acordos nos proíbem, individualmente, de deter armas de destruição em massa, nada nos impede de forma conjunta, ou seja, no âmbito do Mercosul de desenvolvê-las, caso o desarmamento pretendido, em âmbito mundial, fique para sempre na retórica. Finalizando, face ao quadro internacional de incertezas que vislumbramos para o futuro, temos de mostrar, claramente, que somos capazes de vender caro a nossa soberania. Se assim o fizermos, sem dúvida, seremos capazes de preservar incólumes nossos patrimônios nacionais e a nossa identidade ibérica." Ver Anexo n.º 9 (Carta Logística) e n.º 10 ( Associações dos Colégios Militares). Análise A defesa aqui mencionada compreende segurança e defesa propriamente e será tratada especialmente com relação à Amazônia Legal, embora, na verdade, vá muito além, abrangendo todo o Brasil, chegando à América Latina, através do Mercosul etc. Entendemos como segurança a um estado, isto é, como a base pré-existente ou a ser construída, responsável pela segurança do país, enquanto a defesa propriamente é um ato, ou seja, a maneira como defendê-la caso seja ameaçada em sua integridade. Ao analisarmos o presente fator - Estrutura de Defesa -, trataremos basicamente da segurança, embora ambas as fases da defesa estejam intimamente ligadas. Inicialmente, relembramos o objetivo deste estudo: Defender a Amazônia da cobiça estrangeira, da ação predatória ao meio ambiente e a seus recursos naturais, do contrabando e narcotráfico, bem como assistindo sua população, especialmente o índio. Há, portanto, para que tenhamos uma base sólida garantidora da segurança, a necessidade de integrar a Amazônia ao restante do país, promovendo o seu desenvolvimento auto-sustentado, de modo a assistir adequadamente sua população, sem depredar o meio ambiente e seus recursos naturais e, ainda, combatendo o contrabando e o narcotráfico. Temos, também, que desenvolver a auto-estima do brasileiro e seu sentimento de civismo de amor à Pátria, assim como manter as Forças Armadas bem treinadas e equipadas. O Projeto Calha Norte, embora interrompido, foi um passo importante para a integração da Amazônia na área fronteiriça, com ênfase para as atividades das Forças Armadas, inclusive em benefício da população civil. Seguiu-se o Projeto SIVAM, em andamento e com sua conclusão prevista para 2.002, constituindo-se em um passo avantajado em prol de referida integração, ensejando a constituição de um grande banco de dados, disseminação das telecomunicações, controle do espaço amazônico e as condições para um planejamento regional judicioso, integrado e mais econômico, sob a coordenação do SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia). Quanto às Forças Armadas, houve um afluxo considerável de tropa, dispondo o Exército do CIGS (Centro de Instrução de Guerra na Selva), de renome internacional e grande responsável pelo treinamento da tropa. Com relação aos nossos vizinhos, não temos problemas, a não ser nossa preocupação com a guerrilha na Colômbia e o narcotráfico. Por outro lado, como já foi dito, o nascente Mercosul está funcionando razoavelmente e tende a integrar os demais países da América Latina, sendo um fórum pacífico para eliminação de eventuais tensões que apareçam. Destacamos, ainda, a promissora parceria com a Argentina, no passado nosso principal ponto de fricção. Então, as ameaças ao Brasil partem dos países desenvolvidos - os grandes da ONU - através de conceitos unilateralmente forjados em seus laboratórios políticos, dentre eles: o já desmoralizado a Amazônia é o pulmão do mundo; o de soberania relativa e o de que a Amazônia não é dos brasileiros, mas patrimônio da humanidade. No âmbito econômico, aparece a globalização, não para dar melhores condições de vida ao homem, mas para aumentar a concentração de renda e, portanto, a exclusão, provocando maior subordinação dos países periféricos ao núcleo hegemônico dominante que, inclusive controla as organizações mundiais, como a ONU, FMI, Corte Internacional de Justiça etc. O Brasil, apesar de possuir uma Política de Defesa Nacional (1996) independente e exercer uma inconteste liderança no Mercosul, ainda tem uma postura de país dependente e não contestador, praticamente no aspecto econômico, acatando as imposições do FMI. Seu endividamento, especialmente externo, deixa-o praticamente com capacidade de pagar somente os juros da dívida, possivelmente criando a principal causa de sua fragilidade, fragilidade esta que já vem sendo combatida pela recente Lei de Responsabilidade Fiscal, embora com prioridade discutível para pagamento da dívida externa, conforme imposição do FMI, bem como pela atuação mais enérgica do novo Ministério Público, permitindo também condenar os " peixes grandes", habituados a mamarem nas generosas tetas do governo. Dada a desproporcionalidade de poder entre os possíveis agressores e o Brasil, urge reformular sua Política de Defesa Nacional, adaptando-a à situação presente, cujo episódio mais grave foi o emprego da OTAN no ataque à Iugoslávia, à revelia da ONU, fragilizando mais ainda esta última, cuja finalidade é manter a paz, sempre que possível, por meios pacíficos, e não fazendo a guerra. É verdade que o poder hegemônico dos grandes países, liderados pelos EUA, representam uma ditadura internacional em seu próprio proveito, pressionando as organizações internacionais ou desconhecendo-as, para obtenção de seus objetivos de domínio. Aliás, a própria estrutura de citados órgãos parece ter sido concebida para facilitar tal intento. Mas, nossa expectativa é de que, face à situação insustentável da exclusão, que vem provocando conflitos sociais, surjam novos pólos de poder, que quebrem a unipolaridade dos EUA, tornando o mundo mais democrático e fraterno. Neste quadro e seguindo a experiência histórica, a estratégia a ser usada, na Política de Defesa do Brasil, é a dissuasão. Trata-se, como a definiu o general Beaufre: " evitar o choque, a ruptura, empregando uma ameaça cujo preço o adversário saiba, a priori, que tenha de pagar". Hoje o preço a ser cobrado refere-se, basicamente, às elevadas perdas humanas nos combates terrestres, que o povo dos prováveis países agressores não querem pagar e, também, pelo elevado custo das operações. É, portanto, uma perspectiva de luta ou luta mesmo, entre país pobre, que usa economicamente seus meios, adequando-os ao terreno que ele bem conhece e apoiado por uma população local cúmplice, todos motivados por uma causa nobre - a defesa da Pátria -, e do outro lado, um país ou países ricos, com suas bombas inteligentes, mas que têm dificuldade de ocupar o terreno, realizam gastos astronômicos e são incapazes de explicar a seus cidadãos as reais razões do conflito e, muito menos, precisar sua duração. É o que provocou as síndromes das guerras da Indochina e do Vietnã, dentre outras. Dadas as características de citada estratégia de defesa - a dissuasão -, as operações tenderão a reverter-se em uma guerra de guerrilha na selva, com suas ações descentralizadas, ampla utilização dos recursos locais e judicioso uso do terreno e de armamento adequado, inclusive armadilhas, explosivos e foguetes táticos, bem como intensivo emprego de Infantaria. Considerando, ainda, a possibilidade da agressão externa propriamente dita ser desencadeada de surpresa, por meio de bombardeios aéreos maciços, utilizando bombas dito inteligentes, como as lançadas sobre Kosovo, procurando neutralizar ou aniquilar as instalações militares e desorganizar o governo civil, pela interdição dos serviços básicos, como água, luz e telefone, é imperioso ter alternativas para atenuar tal situação, especialmente pela descentralização de referidas instalações, de modo a tornar tais ações mais onerosas ainda para o agressor. Outra necessidade também importante é estimular a criação de uma indústria de apoio na Amazônia, com pequenas e descentralizadas unidades de produção, a fim de tornar, mencionada região, o menos dependente possível de produtos vindo de fora. Para fazermos face à agressão, além da necessidade de termos uma tropa devidamente instruída e equipada, é fundamental que a população civil esteja preparada psicologicamente, não só pela desproporcionalidade de meios, mas também em decorrência de sua possível longa duração. Finalmente, devemos acionar nossa valorosa Diplomacia, reconhecidamente convincente e ativa, mas algumas vezes posta de lado, para fortalecer cada vez mais o Mercosul. Trabalhar, ainda, em prol da democratização das instituições internacionais destinadas à manutenção da paz, representadas basicamente pela ONU e procurar desarmar os ardis gerados ou imaginados pelo centro hegemônico de poder, inclusive tratando de incompatibilizá-lo face à opinião internacional, tudo tendo em vista evitar uma provável agressão ou minorar os seus efeitos. K - DIVULGAÇÃO Devendo adotar a estratégia da dissuasão, é de toda a conveniência que o possível agressor saiba o preço a pagar por seu eventual desatino, não só pela incompatibilização que poderá sofrer face à opinião pública internacional, como principalmente em vidas humanas e dinheiro, ameaçando países pacíficos e soberanos com uma "Nova Ordem Internacional", que pensávamos ter sido sepultada na 2a Guerra Mundial, da qual participamos, na convicção de estarmos lutando por um mundo melhor, combatendo a então "Nova Ordem de Hitler". Para levarmos vitoriosamente a nossa estratégia, é imprescindível que envolva toda a Nação e não somente a Amazônia, desenvolvendo o amor ao nosso Brasil, governando-o democraticamente de acordo com os anseios de seu povo, sem privilégios ou negociatas e orientado por um planejamento participativo, onde sejam definidos judiciosamente seus objetivos e prioridades, assim como respeitados nossos Princípios Constitucionais. Por outro lado, é mister contestar os novos conceitos, gestados unilateralmente ou sob pressão do núcleo hegemônico, que possam comprometer nossa soberania e independência e, ainda, lutar para que a democracia não seja uma doutrina somente para uso interno de cada país, mas também para o âmbito internacional, nivelando grandes e pequenos, como instituições internacionais igualmente democráticas e independentes. Por tudo que foi dito, verificamos que a divulgação deve ser ampla e irrestrita, priorizando inicialmente as entidades já envolvidas com a defesa da Amazônia, como Presidência da República, Comando do Exército, Comando Militar da Amazônia, governos integrantes da área, Clube Militar, a Imprensa e Associações de Ex-alunos dos Colégios Militares, nossas congêneres. Logo que possível, alcançar as Universidades, Escolas e outros grupos que apresentem receptividade, tudo tendo em vista fortalecer a unidade nacional e o firme propósito de defender vitoriosamente o Brasil. CONCLUSÕES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS É inaceitável o conceito de que a Amazônia não é nossa, mas patrimônio da humanidade. É nossa soberanamente, embora esteja expresso no item IX do Art. 4º da Constituição do Brasil nosso desejo de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. É também inaceitável a concessão de base militar a país estrangeiro, ou mesmo simples utilização de nosso território para ação militar em proveito ou contra outro país, violando vários dos princípios constitucionais Também consideramos de capital importância, um maior esforço nacional no cumprimento dos princípios indicados no Art. 3º , especialmente quanto à necessidade de reduzir as desigualdades sociais e regionais, como fator de justiça e decisivo para a manutenção da integridade nacional. Tendo em vista fazer face à cobiça estrangeira e à ação predatória ao meio ambiente e aos nossos recursos naturais, impõe-se rever nossa legislação para coibir tais intentos prejudiciais. AÇÃO DIPLOMÁTICA Achamos que a ação diplomática deve desenvolver-se especialmente tendo em vista a preservação de nossos princípios constitucionais, com ênfase para a defesa de nossa soberania, a solução pacífica dos conflitos, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e para a integração da América Latina, visando o desenvolvimento do Mercosul, como novo polo de poder regional e instrumento para a busca da fraternidade internacional. É fundamental, portanto, a democratização da ONU, acabando de vez com o espúrio mecanismo de poder propiciado pela categoria de membros permanentes de seu Conselho de Segurança, privilégio dos países ricos, privilégio este que chega mesmo à Corte Internacional de Justiça, na escolha de seus membros, constituindo um outro mecanismo de poder. A sugestão é substituir tal sistema por membros eleitos para mandatos definidos e que o Conselho decida com quorum qualificado, quando for o caso, bem como que a Assembléia Geral seja, na realidade, o órgão máximo da entidade. Achamos, também, que nosso Governo deveria protestar, através dos foros competentes e, mesmo, por meio da mídia, contra as declarações insolentes e interesseira feitas por autoridades e organizações estrangeiras, bem como acionar o nosso Serviço de Inteligência para acompanhar o que citadas organizações, instaladas em nosso território, estão fazendo, exigindo respeito à nossa soberania e cumprimento de nossas leis. GLOBALIZAÇÃO E LIVRE COMÉRCIO O Brasil deve agir com muito cuidado ao assinar acordos internacionais ou filiar-se a organizações deste tipo, de modo a defender seus legítimos interesses, como o emprego de seus cidadãos, o preço de seus produtos, a imunidade às manobras financeiras etc. MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Como bem afirmou Marcos R. Frota, há necessidade de " uma tomada de consciência ecológica que considere o homem, não como conquistador onipotente do Planeta, mas como cidadão da natureza". Uma Política Nacional integrada para a Amazônia e um Código Florestal atualizado constituem passos avantajados para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Esperamos que, com o pleno funcionamento do SIVAM e o fortalecimento do IBAMA, tais instrumento legais possam mudar a deficiente imagem atual da situação. PROJETOS CALHA NORTE E SIVAM Não obstante a tenacidade e dedicação de seus responsáveis, muitas dificuldades impediram a completa execução do Calha Norte, como carência de recursos e informações ou dados, bem como reduzida integração entre as partes envolvidas. Contudo, o projeto foi cumprido satisfatoriamente com relação aos Ministérios militares, montando uma razoável estrutura militar, mas deixou muito a desejar quanto aos Ministérios civis. É verdade que os primeiros já vêm trabalhando na área há longos anos, dispondo de experiência e habituados a administrarem parcos recursos, o que os levam a apelar para a criatividade. Mas, por isso mesmo, são chamados a dar apoio aos demais ministérios, especialmente em transporte, apoio logístico e segurança, chegando mesmo a ações especiais de educação e saúde na Faixa de Fronteira. Quanto ao SIVAM, trata-se de um projeto estratégico para o país, permitindo, após completamente instalado em 2002, um efetivo controle sobre a Amazônia, não só de seu espaço aéreo, mas, sobretudo, do uso de seus recursos hídricos, da biodiversidade, da ocorrência de desmatamento e queimadas, do assentamento e movimentação dos povos indígenas, da vigilância das fronteiras terrestres e da repressão ao contrabando, narcotráfico e garimpagem ilegal. Também espera-se, num futuro próximo e em bases concretas, a participação dos demais países da região, num processo de cooperação para o desenvolvimento regional. O SIVAM, portanto, pretende ser uma poderosa rede de coleta e processamento de informações , integrando-se em um grande banco de dados, acessível a todos os órgãos interessados, por meio de um eficiente sistema de telecomunicações. Basicamente compreende a utilização de meios técnicos destinados ao senhorialmente remoto, à monitorização ambiental e meteorológica, à vigilância por radares, aos recursos computacionais e meios de telecomunicações. Esperamos, com a implantação do SIVAM, que se propõe a ser um verdadeiro banco de dados e vigilante sentinela da Amazônia , com ênfase para seu espaço aéreo, associado com o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que fará a integração de todos os projetos, reduzindo-lhes os custos, o Calha Norte venha atingir satisfatoriamente seus objetivos. ONGs E REPRESENTAÇÕES RELIGIOSAS A nossa grande preocupação com as ONGs e representações religiosas estrangeiras não é propriamente a atuação delas em relação à proteção do meio ambiente e bem-estar dos índios, mas sua atuação política sub-reptícia desvinculada dos legítimos interesses do Brasil, procurando embargar qualquer medida sócio-econômica ou civilizatória de nosso Governo, destinada a integrar e desenvolver a Amazônia. Querem que certas áreas, em geral ricas em recursos naturais, permaneçam intocadas, para uso posterior das nações ricas, como explicitamente definiu o Conselho Mundial de Igrejas, em exposição de julho de 1981, dirigida às Organizações Missionárias do Brasil: " É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígenes, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico". Para conseguirem seus intentos, os países desenvolvidos lançam suas ONGs e representações religiosas, como verdadeiras "tropas de choque" ou "cavalo de Tróia", as quais alimentam abundantemente a mídia com conceitos desestabilizadores. Localizam-se também em áreas de interesse, pressionando demarcações de reservas indígenas, procurando agrupá-las em pseudo-nações, treinando lideranças, tudo tendo em vista o desmembramento de citadas áreas dos seus países de origem. Não somos contra a pesquisa, a propagação da fé e nem o turismo, mas é preciso que tudo isto se faça dentro de nossas leis e não violente a cultura do índio. ÍNDIOS Inicialmente lembramos a célebre fase de Rondon: " Morrer, se preciso for; matar, nunca". Esta corajosa frase, por si só, representa uma síntese de nossa política de integração do índio. Simboliza respeito ao silvícola, como pessoa humana, bem diferente da adotada nos primórdios de nossa civilização, quando o índio nem como gente era considerado, era preado e escravizado, ou mesmo trucidado. Respeito também ao seu "habitat", sua cultura e suas crenças. É verdade que alguns transtornos, aqui e ali, perturbam a marcha dessa política integracionista, como a exploração predatória por parte dos garimpeiros, poluindo as águas com seu mercúrio e infectando os índios com suas doenças; a ação das madeireiras e dos incêndios, destruindo a floresta: a atuação de algumas ONGs, batalhando para transformar essa política de integração em política de segregação, muito conveniente aos países ricos, como maneira de manter intocável a riqueza das terra indígenas e transformá-las em reserva de mercado para exploração futura, quando lhes for conveniente. Todas as terras indígenas são bens da União, como também os recursos minerais, inclusive do subsolo existentes no país (Art. 20 da Constituição de 1988). Enquanto o critério, até então adotado, foi o de demarcação de áreas descontínuas que atendessem a cada tribo, passou-se a adotar, para os Ianomâmis, uma área contínua de 9,9 milhões de hectares, critério completamente diferente, inclusive pelo tamanho descomunal, atendendo a pressões dos países ricos e ao trabalho solapador de nossa soberania por parte das ONGs estrangeiras. Trata-se de uma farsa a designação de Ianomâmi para um conjunto de tribos, conforme demonstra em seu livro " A Farsa Ianomâmi", o coronel Carlos Alberto Lima Barreto, que foi comandante da Fronteira de Roraima de 1969 a 1971 e posteriormente Secretário de Segurança Pública no mesmo estado entre 1985 a 1988, que afirma jamais ter encontrado no território, abrangido pela reserva em questão, qualquer tribo com citada denominação. Além disto, há a agravante de que trabalho idêntico foi realizado na Venezuela, em área vizinha, com as mesmas intenções de futuro desmembramento. Os promotores dessa farsa já montaram um governo no exterior, chamado "Governo da República Socialista Ianomâmi , com presidente, vice-presidente, ministros e um parlamento, cargos estes ocupados por estrangeiros de diversas nacionalidade e, inclusive, emitindo passaporte. Urge, portanto, rever nossa política indianista, estabelecendo critérios claros para a definição e demarcação de terras indígenas, definindo como deve ser feita sua integração, oferecendo efetiva assistência social ao índio , regulando a exploração dos recursos naturais em suas terras e Áreas de Preservação Ambiental. Impõe-se, em conseqüência, a revisão da demarcação das terras atribuídas aos chamados Ianomâmis. ASSISTÊNCIA SOCIAL Aspectos políticos e econômicos Segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano, de 1999, preparado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento): " O planeta chegou às vésperas de um novo século com desigualdades mundiais de renda e nível de vida de proporções grotescas". Embora defenda a globalização, por reconhecer que mercado, tecnologia e idéias mundializadas possam enriquecer a vida das pessoas, por toda a parte, aumentando suas escolhas, o Pnud faz-lhe uma forte crítica, pela forma como vem sendo feita, porquanto houve mais atenção às normas, padrões, políticas e instituições para abrir os mercados mundiais, do que para as pessoas e seus direitos, provocando uma forte hegemonia do liberalismo, de que Reino Unido e EUA são campeões. Explicitando o estado de pobreza do Brasil, informa que seu coeficiente Gini, que mede a desigualdade de renda, é o pior entre países latino-americanos (0,59), só igualado ao do Paraguai, em face dos 20% mais pobres ficarem com apenas 2,5% da renda, enquanto os 20% mais ricos, com 63,4%, mas embora tal desigualdade tenha piorado nos anos 80, esta tendência parou nos anos 90. Outro dado expressivo é que 15.8% da população brasileira não tem as condições mínimas de saúde, educação e serviços básicos. Tudo isto cria o fenômeno degradante da exclusão. Excluídos do emprego; carentes de educação e saúde; e revoltados ou conformados com as injustiças sociais, levando-os, não raro, à perda da auto-estima ou chegando a ingressarem na marginalidade e no crime. Celso Furtado, citando o economista hindu Amartya Sem, o mais recente Prêmio Nobel de Economia, informa que, para participar da distribuição de renda social é necessário estar habilitado por títulos de propriedade e/ou pela inserção qualificada no mercado de trabalho. Isto acontece com nossa elite patrimonialista e política, concentradora da terra no campo e nas cidades, sendo neste último caso beneficiada pelo bolorento instituto da Enfiteuse, mediante o qual cede o domínio útil do imóvel e não sua posse, mediante o pagamento de um foro anual e, principalmente, do Laudêmio, este pago toda vez que haja transação do citado domínio e correspondente a 2,5% do valor avaliado, inclusive as benfeitorias agregadas, imposto este superior ao próprio de transmissão cobrado pelo Governo, que é de 2%. Há, portanto, necessidade de profundas mudanças na estrutura econômica e política do País. Felizmente algumas já em tramitação no Congresso, como o Código Eleitoral, mas que garanta uma legítima representação popular, imune ao poder econômico, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se propõe a evitar o endividamento criminoso do Estado, nos diversos níveis, responsável pelas impagáveis dívidas interna e externa, corroendo a qualidade do atendimento dos serviços públicos, freiando o desenvolvimento e acentuando a exclusão, com todas as conseqüências danosas, como a violência e, até mesmo, o comprometimento da soberania nacional. Acrescente-se aqui também a necessidade de eliminar o fisiologismo político e o nepotismo, grandes sorvedouros dos dinheirosa públicos e incentivadores da corrupção. Celso Furtado, tratando da reconstrução do Brasil, diz: " A estratégia a ser seguida comporta uma ação em três frentes: A primeira visa reverter o processo de concentração patrimonial e de renda que está na raiz das distorções sociais que caracterizam o Brasil (...) A segunda frente a ser abordada é o atraso nos investimentos no fator humano (...) A terceira frente de ação refere-se à formação de inserção no processo de globalização (...)" Mais adiante, o mesmo autor esclarece: " Não devemos ignorar que nosso país está sob forte influência cultural dos Estados Unidos, cujo dinamismo se baseia no hiperconsumismo e se traduz numa propensão crônica de endividamento interno e externo. Ora, os Estados Unidos emitem uma moeda de circulação universal, o que lhe permite endividar-se em condições privilegiadas. Nosso caso é exatamente o inverso, pois a nossa história está marcada por experiências de inadimplência". Saúde O SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Brasil funciona com imensas deficiências, atestadas pelas quilométricas filas nos Postos de Saúde e nos Hospitais, bem como pela incapacidade de fornecimento regular de remédios à população carente, especialmente em face de seu elevado preço. Sua tarefa é agravada pela inexistência de saneamento básico em várias áreas, especialmente as periferias das grande cidades e os povoados e pequenas cidades, bem como pela baixa escolaridade da população pobre, levando-a a negligenciar a medicina preventiva. Felizmente o Governo vem fazendo um esforço no sentido de minimizar tal situação, inclusive estimulando a produção e comercialização dos remédios ditos genéricos, de preços mais baixos. Quanto à Saúde na Amazônia propriamente, temos a destacar que a Telemedicina começou a ser implantada na área em maio de 1995, com a transmissão de imagens de Manaus para Porto Velho e Guajará-Mirim. Destacamos, ainda, o trabalho notável que vem sendo feito pelo Exército, através de seus Postos de Saúde e Hospitais e, até, de seus Tiros de Guerra, beneficiando as mais remotas guarnições e a população civil em seu redor. É também de notar o trabalho não menos importante que vêm fazendo a Marinha com Hospitais instalados em navios, permitindo o atendimento ao longo das vias fluviais, e da Força Aérea, fazendo a evacuação de doentes, inclusive civis e o transporte de suprimentos. Quanto ao atendimento ao índio, a carência é mais gritante, pois 60% estão doentes, inclusive a tuberculose avança em seu meio, como vem acontecendo em todo o país. Para melhorar tal situação, sugerimos a implantação do agente de saúde em seu meio, bem como pesquisar a medicina alternativa usada por seus pajés, de modo a validá-la cientificamente, inclusive para uso do próprio SUS. Educação Colocamos a Educação como prioridade primeira, na frente da Saúde, pois com aquela adquirimos os conhecimentos não só para a inserção qualitativa no mercado de trabalho, como para fazermos a Medicina preventiva, reduzindo os custos e aliviando o atendimento ambulatorial e hospitalar. Voltando ao relatório de 1999 do PNUD, ao apreciar o IDT, que mede a qualidade de vida dos países a partir de indicadores de educação, saúde e renda, assinala uma pequena redução do analfabetismo (de 16,7% para l6 e aumento da taxa de matrícula de 72% para 80 para a população de idade escolar), fazendo o índice de educação crescer de 0.81 para 0.83. Comparando o Brasil com os demais países, com relação somente à educação, melhorou da 89a para a 83a posição. Objetivando a integração da América Latina, não só no aspecto cultural, como comercial e tecnológico, facilitando a estruturação de um polo de poder em citada região, defendemos o estudo obrigatório do espanhol nas escolas do Brasil e, do português, nas dos países hispano-americanos. Um grande problema, que merece apurado estudo, é o do acesso às universidades públicas, hoje praticamente privilégio da classe abastada por sua gratuidade, em face da qualidade do ensino fundamental que receberam nas escola particulares, o que não acontece na maioria das escolas públicas, embora estas representem um universo consideravelmente maior de alunos. Devemos esperar, então, que estas últimas venham a produzir um ensino de qualidade, sabe Deus quando, desperdiçando aquele grande potencial ? Ou acelerar o processo de inclusão, por meio de cursinhos oferecidos por citadas universidades, como já começa a acontecer, bem como fazer reserva de vagas para referida clientela ? Viabilizada este última hipótese, acelerar-se-ia o resgate da dívida social com os pobres, permitindo-lhes, em muito maior número, chegarem à universidade e passarem a compor a elite, dando-lhe uma composição mais democrática e humana. Na Amazônia, é grande a participação do Exército na Educação até a 4a série do 1º grau, através de seus destacamentos, em via de regra localizados na faixa de fronteira, tendo normalmente como professores as esposas dos militares que neles servem. Inclusive as escolas são freqüentadas por crianças moradoras na vizinhança, indígenas e até estrangeiras, as quais, muitas vezes, por morarem em locais distantes, permanecem durante a semana abrigadas nas casas dos militares. Sabendo-se que vem sendo exercida uma forte pressão estrangeira sobre a Amazônia, manifestada diretamente por autoridades governamentais alienígenas, coadjuvadas por suas ONGs, no sentido da internacionalização daquela área, com chavões insolentes, é urgente fortalecer a educação dos amazônidas, no sentido de estarem preparados a oferecer tenaz resistência a tais pressões, bem como a praticarem um desenvolvimento auto-sustentado, preservando a natureza, e combatendo as práticas criminosas do contrabando e do narcotráfico. Para isto, a utilização de parâmetros curriculares transversais, previstos na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, judiciosamente selecionados, pode reforçar consideravelmente a resistência nacional, preparando psicologicamente a população e desenvolvendo o amor à nossa Pátria. Assistência jurídica, segurança e emprego Para facilitar a localização, legalização e fiscalização dos imóveis rurais da Amazônia, é necessário uma auditagem nos Cartórios da região, bem como o emprego do aparelho localizador GPS, que funciona à base de satélites, para localizar citados imóveis, especialmente os latifúndios e terras indígenas. Importante também é dar assistência jurídica gratuita aos índios, na defesa de suas terras e de seus direitos de um modo geral. Tais providências reduzirão a grilagem de terras públicas e protegerão as dos índios. Quanto à segurança, achamos que a atenção às questões sociais deve ser redobrada, bem como haver uma radical mudança na estrutura policial, como unificação das Polícias estaduais, embora com várias qualificações, conforme as necessidades. Além disto, proporcionar-lhes melhores salários, efetivo adequado, armamento e equipamento eficientes e, sobretudo, treinamento técnico, respeito mútuo entre policial e cidadão e imunizá-las contra a interferência política em suas ações. CONTRABANDO E NARCOTRÁFICO Pelo levantamento feito para a implantação do Projeto Calha Norte em 1995, foi constatada a existência do contrabando de minerais, pedras preciosas e outros produtos. Assinalou também a existência do narcotráfico na região, inclusive com o suporte da plantação, colheita e refino do epadu (coca), e a conseqüente comercialização do produto acabado, movimentando recursos financeiros significativos ao ponto de invalidar a débil fiscalização do governo. Uma prática, até então muito desenvolvida é o elevado contrabando de madeira de lei, especialmente pelas madeireiras estrangeiras, que as exportam sob a forma de laminados e compensados. Uma grande interrogação, como já foi assinalado, é a ação das ONGs estrangeiras, muitas delas a serviço dos países desenvolvidos, especialmente os EUA e Reino Unido. Elas vêm pesquisando os nossos recursos naturais e até o saber milenar dos índios, completando o banco de dados já disponível pela ação dos satélites. Possivelmente contrabandeando material de nossa biodiversidade, podendo ensejar a fabricação de produtos a serem patenteados em seus países, particularmente medicamentos, utilizando uma nova lei de patentes, modelada à base de pressões políticas e outros ardis. Com relação ao narcotráfico, o problema maior é evitar que a droga produzida nos países vizinhos, como a Colômbia, maior produtor mundial, penetre em nosso território, quer em trânsito para outras países ou para consumo no Brasil. Felizmente já contamos com o Projeto pró-Amazônia, para aprimorar a capacidade da Polícia Federal em atuar na área. Está em final de discussão o Plano Nacional de Segurança Pública, que contará com um fundo específico. Estamos firmemente convencidos de que a desestruturação da família é a causa fundamental que leva o jovem ao consumo de droga. E esta desestruturação passa pelo fenômeno da exclusão, pela perda do afeto, pela falta de diálogo dentro da família e pela compulsão do consumismo. O pobre é mais afetado pelos baixos salários e desemprego; pela deficiência de educação e saúde; pela moradia promíscua ou falta dela; pela omissão da Justiça e, enfim, pela deficiência de assistência básica, que é dever do Estado. Já o rico desestrutura-se pelo consumismo desbragado, que o leva à perda dos valores éticos e espirituais. ESTRUTURA DE DEFESA A defesa aqui mencionada compreende segurança e defesa propriamente e está sendo tratada em particular com relação à Amazônia Legal, embora vá muito além, abrangendo todo o Brasil, chegando à América Latina, através do Mercosul. Mas trataremos apenas da segurança, deixando a parte de defesa propriamente para o Governo, embora algumas sugestões possam eventualmente surgir. Entendemos como segurança a um estado, isto é, como a base pré-existente ou a ser construída, responsável pela segurança do país, enquanto a defesa propriamente é um ato, ou seja, a maneira como defendê-lo caso seja ameaçado em sua integridade. Para que tenhamos uma base sólida garantidora de sua segurança, é necessário integrar a Amazônia ao restante do país, promovendo o seu desenvolvimento auto-sustentado, assistindo adequadamente sua população, sem depredar o meio ambiente e seus recursos naturais e, ainda, combatendo o contrabando e o narcotráfico. É imprescindível, também, desenvolver a auto-estima do brasileiro e seu sentimento de civismo, bem como manter as Forças Armadas bem treinadas, armadas e equipadas. Com relação aos nossos vizinhos, não temos problemas, a não ser a preocupação com a guerrilha na Colômbia e com o narcotráfico. Por outro lado, o nascente Mercosul está funcionando razoavelmente e tende a integrar os demais países da América Latina, sendo um fórum pacífico para eliminação de eventuais tensões. Destacamos, ainda, a promissora parceria com a Argentina, no passado nosso principal ponto de fricção. As ameaças ao Brasil, portanto, partem dos países desenvolvidos - os grandes da ONU -, através de conceitos unilateralmente forjados em seus laboratórios políticos, dentre eles ; o já desmoralizado "A Amazônia é o pulmão do mundo"; "o da soberania relativa" e "o de que a Amazônia não é dos brasileiros, mas patrimônio da humanidade". No âmbito econômico, aparece a "globalização", não para dar melhores condições de vida para o homem, mas para aumentar a concentração de renda e, portanto, a exclusão, provocando maior subordinação dos países periféricos ao núcleo hegemônico dominante que, inclusive, controla as organizações mundiais, como ONU, FMI e Corte Internacional de Justiça. O endividamento do Brasil, especialmente o externo, deixa-o praticamente com capacidade de pagar somente os juros da dívida, possivelmente criando a principal causa de sua fragilidade de país dependente e não contestador, mas esta fragilidade tende a ser combatida pela nova Lei de Responsabilidade Fiscal, em fase final de aprovação e pelo novo Ministério Público, já propiciando a condenação dos "peixes grandes", habituados a mamarem nas generosas tetas do governo. Dada a desproporcionalidade de poder entre os possíveis agressores e o Brasil, urge reformular sua Política de Defesa Nacional de 1996, adaptando-a à situação presente, cujo episódio mais grave foi o emprego da OTAN no ataque à Iugoslávia, à revelia da ONU, fragilizando-a mais ainda, na sua missão de manter a paz, sempre que possível por meios pacíficos, e não fazendo a guerra. Neste quadro e seguindo a experiência histórica, a estratégia a ser usada, na Política de Defesa do Brasil, deve ser a dissuasão. Trata-se, como a definiu o general Beaufre: " Evitar o choque, a ruptura, empregando uma ameaça cujo preço o adversário saiba, a priori, que tenha de pagar". Hoje o preço a ser cobrado refere-se , basicamente, às elevadas perdas humanas nos combates terrestres, que o povo dos prováveis países agressores não querem pagar e, também, pelo elevado custo das operações. É, portanto, uma perspectiva de luta ou luta mesma, entre país pobre, que precisa usar economicamente seus meios, adequando-os ao terreno que ele bem conhece e apoiado por uma população local cúmplice, motivada por uma causa nobre - a defesa da Pátria -, e do outro lado, um adversário rico, acostumado ao conforto, com suas bombas inteligentes, mas que tem dificuldade de ocupar o terreno, realiza gastos astronômicos e é incapaz de explicar aos seus cidadãos as razões do conflito e, muito menos, precisar sua duração. É o chamado trauma das guerras da Indochina e do Vietnã. Nesta nossa estratégia de dissuasão, as operações poderão revestir-se de um guerra de guerrilha na selva, com suas ações descentralizadas, ampla utilização dos recursos locais e judicioso uso do terreno e de adequado armamento, inclusive armadilhas, explosivos e foguetes táticos, bem como intensivo emprego da Infantaria. Outra necessidade importante é estimular a criação de uma indústria de apoio, com pequenas e descentralizadas unidades de produção, para reduzir-lhe a vulnerabilidade e tornar a região menos dependente de produtos vindo de fora, além da necessidade de um preparo psicológico da população, especialmente pela desproporcionalidade dos meios e provável longa duração da luta. Finalmente, devemos acionar nossa valorosa Diplomacia, reconhecidamente convincente e ativa, para fortalecer cada vez mais o Mercosul, trabalhar em prol da democratização das instituições destinadas à manutenção da paz, particularmente a ONU, e procurar desarmar as armadilhas geradas pelo centro hegemônico de poder, inclusive procurando desacreditá-lo face à opinião internacional DIVULGAÇÃO Devendo adotar a estratégia da dissuasão, é de toda a conveniência que o possível agressor saiba o preço a pagar por seu eventual desatino. Para levarmos vitoriosamente nossa estratégia, é imprescindível que envolva toda a Nação, desenvolvendo o amor ao nosso Brasil, como já foi enfatizado, bem como haja um governo democrático, que governe o país em sintonia com os anseios de sua população, sem privilégios ou negociatas e orientado por um planejamento participativo, onde sejam definidos judiciosamente objetivos e prioridades. Por outro lado, é mister contestar os novos conceitos gestados unilateralmente ou sob pressão do núcleo hegemônico, que possam comprometer nossa soberania e independência e, ainda, lutar para que a democracia não seja um doutrina somente para uso interno de cada país, mas também para uso internacional. Verificamos, portanto, que a divulgação deve ser ampla e irrestrita e obedecer a um meticuloso planejamento.

Fortaleza, 23 de junho de 2000

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