Quinta-feira, 18 de Outubro de 2001 ----NOTICIA EM JORNAL----

STF admite agentes dos EUA no país
 LUIZ ORLANDO CARNEIRO E ANTÔNIA MÁRCIA VALE
BRASÍLIA - O governo dos Estados Unidos já pode instalar um escritório do seu serviço secreto (USSS) CIA em São Paulo. A decisão foi tomada ontem pelo ministro Sidney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro negou pedido de liminar em mandado de segurança proposto pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), contra a instalação do escritório.

Na ação, Greenhalgh considerava inconstitucional a autorização dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, para a instalação do escritório no consulado americano de São Paulo. O deputado baseou seu pedido no artigo 49 da Constituição Federal, segundo o qual compete ao Congresso Nacional a autorização de trânsito ou permanência de forças estrangeiras no país.

Explicações - Antes de julgar a liminar, Sanches pediu explicações ao Palácio do Planalto. A Advocacia Geral da União informou que o serviço secreto dos Estados Unidos não é uma instituição policial nem militar, apesar de ser o responsável pela proteção do presidente, do vice-presidente e de suas famílias. O USSS é ligado à Secretaria do Tesouro Americano e tem ainda como missão o combate à emissão de dólares falsos e à lavagem de dinheiro.

A Advocacia Geral da União explicou ainda que a permissão foi dada apenas para a lotação de dois funcionários no consulado e tem como base o Acordo de Assistência Recíproca entre os dois países, assinado em janeiro deste ano. A cidade de São Paulo foi escolhida por ser a principal praça financeira do país. Ainda segundo o governo brasileiro, o USSS tem escritório em outros 16 países, entre eles França, Inglaterra e Rússia.

Convencido com as explicações oficiais, o ministro Sidney Sanches foi simples e direto em seu despacho: ''Em face das informações dadas pelo presidente da República e pelo Ministério das Relações exteriores deixo de conceder a liminar''