Publicado Folha de S. Paulo de 18 de março de 2001
O PLEBISCITO SOBRE A ALCA
Aloísio Mercadante
A ALCA - a Área de Livre Comércio das Américas - é muito mais do que uma
proposta de liberalização comercial, como está formalmente enunciada. Trata-
se, isto sim, de um projeto estratégico dos Estados Unidos de consolidação de
sua dominação sobre a América Latina, através de criação de um espaço
privilegiado de ampliação de suas fronteiras econômicas.
A implantação da ALCA representará o aprofundamento do movimento de abertura
e desregulamentação econômica e financeira que conduziu ao debilitamento
político dos estados nacionais latino-americanos e à fragilização de suas
economias. Não por acaso o processo de integração proposto e já em andamento
desde a realização da 1ª Cúpula das Américas, em Miami, em dezembro de 1994,
inclui 9 Grupos de Negociação e três Comitês Especiais, nos quais estão sendo
decididas as regras e as normas que vão regular desde a redução das barreiras
tarifárias e as políticas de subsídios, anti-dumping e medidas compensatórias
até temas extremamente sensíveis, como os investimentos (desregulamentação do
fluxo de capitais na região e proteção dos investimentos externos de
eventuais ações dos Estados), as compras governamentais (abertura ao capital
estrangeiro), a propriedade intelectual (proteção dos interesses das grandes
corporações, particularmente nas áreas farmacêutica e de biotecnologia) e os
serviços (abertura ampla aos investidores externos).
A proposta, portanto, atinge todas as áreas, com repercussões tão graves
quanto previsíveis, dada a enorme assimetria existente entre os Estados
Unidos e as demais economias da região, não somente em termos de tamanho (o
PIB norte-americano representa 71% do PIB todo o hemisfério), mas também de
produtividade, escalas de produção, eficiência e competitividade sistêmica.
Isso não exclui que algumas economias menores possam obter algumas vantagens
econômicas, ainda que aprofundando da sua condição de satélite da economia
norte-americana, ou que algumas poucas empresas ou setores específicos possam
se beneficiar do processo de integração.
As economias de maior porte, no entanto, têm muito mais a perder do que a
ganhar com a ALCA. E, dentro delas, o Brasil - uma economia continental com
vocação multilateral de comércio exterior que não pode ser reduzida a uma
plataforma de exportação e, além disso, o único país latino-americano com
condições potenciais de contestar a hegemonia norte-americana na região -
será o grande perdedor. Nossa estrutura produtiva e de recursos não é
complementar à norte-americana, ao contrário, somos concorrentes em vários
segmentos (automotivo, aço, suco de laranja, soja, por exemplo). O nível de
integração de nosso sistema produtivo, nossas escalas de produção e nossa
capacidade endógena de desenvolvimento tecnológico são muito menores, o que
somado às deficiências em nossa infra-estrutura básica, nos coloca em uma
situação de extrema inferioridade no que se refere à produtividade e
competitividade global da economia. Nessas circunstâncias, a liberalização
dos fluxos de mercadorias, serviços e capital tende a ser uma estrada de uma
só via, com impactos destrutivos sobre a estrutura e dinâmica do sistema
produtivo nacional.
A experiência dos anos recentes é ilustrativa do que pode vir ocorrer com a
implantação da ALCA. A abertura comercial radical, acompanhada pela
sobrevalorização da moeda, promovida pelo Plano Real, além de induzir um
processo de desindustrialização, gerou perdas significativas no intercâmbio
comercial do país com o exterior. No período 1994/97, por exemplo, nossas
exportações para os Estados Unidos cresceram apenas 5,22%, enquanto nossas
importações daquele país aumentaram em 116,52%. E embora depois da crise
cambial de janeiro de 1999 se tenham corrigido alguns dos "excessos" da fase
anterior, o balanço do período 1994/2000 ainda é altamente negativo.
Para o Brasil, portanto, o problema não é discutir modalidades de integração,
condições ou prazos da ALCA. A essência do problema é que a ALCA, à margem de
ganhos eventuais para esse ou aquele grupo, não responde aos interesses
estratégicos nacionais. Fazer prevalecer esses interesses implica dizer "não"
a essa proposta que nos fará regredir a uma condição neocolonial. O Brasil
entrou muito mal na OMC pelas mãos do então ministro Ciro Gomes e dos
presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. E está repetindo o
erro com a assinatura da Carta de Intenções de adesão à ALCA e a ausência de
iniciativas políticas que detenham o desmonte do Mercosul e promovam a
discussão de propostas de integração alternativas, que preservem nossa
identidade e nossa soberania.
A agenda de negociação da ALCA não tem qualquer semelhança com a experiência
de integração da Europa. A União Européia foi sendo desenhada ao longo de
mais de 30 anos de negociações, dentro de um espaço econômico
comparativamente mais homogêneo e incluiu, além da criação de instituições
continentais, o mercado de trabalho e fundos de compensação para as economias
mais atingidas pela liberalização comercial. No caso da ALCA não há nenhuma
dessas condições e o mercado de trabalho continuará separado pelo muro entre
os EUA e o México.
Portanto, é fundamental construir uma política de resistência a esse pacto
neocolonial. Nessa perspectiva apresentamos na Câmara dos Deputados proposta
para a criação de uma Comissão Especial, que acompanhe e envolva a sociedade
em tudo relacionado com a ALCA. Com o deputado Henrique Fontana, demos
entrada em um projeto de realização de um plebiscito popular sobre a ALCA
para o final das negociações.
A ALCA não é uma fatalidade histórica a que tenhamos que nos submeter e
dizer "não" à ALCA é um direito soberano do Brasil. Como bem assinala o
embaixador Samuel Pinheiro Guimarães em entrevistas recentes, isto não
significa a adoção de uma posição autárquica ou de negação de negociações
comerciais com os Estados Unidos ou com qualquer outro país ou bloco
comercial do mundo. Significa somente pautar todas essas negociações pela
defesa intransigente dos interesses nacionais.
Aloizio Mercadante, 46 anos, economista e professor universitário licenciado
da PUC e UNICAMP, é deputado federal e secretário de relações internacionais
do Partido dos Trabalhadores.