ALCA, o neocolonialismo americano
Por Olivio Dutra, Governador do RS
Desde Simon Bolivar, o sonho de integração da América paira sobre nós como
uma esperança de união de povos marcados por uma trajetória comum de
colonização. Um sonho de União baseado na fraternidade e na solidariedade.
Mas esta esperança parece não ser compartilhada pela maioria dos governantes
do continente americano. Pois quando falam em integração americana, apontam
a ALCA. Uma proposta que desconsidera a solidariedade garantindo direitos e
vantagens ao grande capital sem se preocupar com as regiões e setores menos
favorecidos.
A ALCA poderá representar um neocolonialismo e não a união dos povos
americanos. A proibição de importação de outros países, que havia na era
colonial, será substituída por um mecanismo mais sofisticado, que é a
vantagem tarifária para os produtos vindos da metrópole.
A proibição formal de instalação na colônia, de indústrias de capital
nacional, será substituída por uma proibição tecnológica pois a brutal
vantagem competitiva dos conglomerados metropolitanos poderá impedir o
nascimento de atividades econômicas locais. A garantia que os cidadãos
metropolitanos tinham de serem regidos pelas leis de seu país, mesmo estando
em solo colonial, poderá ressurgir transfigurada em uma legislação que
garante a rentabilidade dos investimentos externos no nosso país. Ou seja,
se, por exemplo, resolvermos adotar legislações ambientais mais rígidas que
impliquem em custos de preservação do meio ambiente para as indústrias
multinacionais aqui instaladas, provavelmente teremos que indenizá-las pela
redução de seus lucros.
A situação clássica do colonialismo, no qual exportávamos matérias primas e
importávamos produtos industrializados acabados, ameaça retornar. A abertura
abrupta e descriteriosa de nossa economia a esta nova metrópole, num
cenário internacional caracterizado pela contínua queda dos preços dos
produtos primários e pela alta capacidade tecnológica e competitiva dos EUA,
poderá permitir uma ampliação de nossas exportações de produtos básicos,
semi-elaborados ou pouco industrializados. Mas, certamente, em
contrapartida, teremos o crescimento das importações de produtos com alto
valor agregado. Nossa dependência deverá se ampliar. Como se não bastasse
tudo isso, há ameaças muito mais graves na proposta da ALCA pois envolve
muito mais que questões comerciais e tarifárias. Eles querem ressucitar o
Acordo Multilateral de Investimentos, o MAI, que pela correta ação do
movimento social europeu foi impedido de vigorar no âmbito da OCDE. Agora
que os EUA não conseguiram convencer, os europeus querem nos provar que isto
é bom para o Brasil e para a América Latina.
Com o MAI não poderá mais haver distinção entre empresa nacional e
estrangeira. Não será mais possível elaborar políticas que desenvolvam e
fomentem o empresariado nacional. Tudo que beneficiar as empresas
brasileiras deverá estar disponível também para as norte-americanas. E mais,
haverá abertura para a intervenção privada em todas as áreas. Com isto,
nenhum país poderá proibir a presença da iniciativa privada em áreas como
saneamento, saúde e educação. Se ele for plenamente implementado, o capital
especulativo terá livre mobilidade e, caso sejam impostas barreiras, os
governos terão que indenizar os especuladores pelas suas perdas.
Não há como desconsiderarmos isto. Não queremos um futuro que retrate o
passado. A constituição da ALCA não representa uma certeza inexorável. É
necessário esclarecer e mobilizar a população latino-americana. Não podemos
aceitar a implementação da ALCA, pois o que está em jogo não é a liberdade
econômica. O que está em jogo é a soberania nacional dos povos latino-
americanos. O reforço e a qualificação do MERCOSUL é prioritário